Entrevista:O Estado inteligente

sexta-feira, dezembro 09, 2005

PUNIÇÕES ARRASTADAS

FSP (EDITORIAL DA FOLHA DE S PAULO)
Até aqui , o escândalo da distribuição de recursos "não-contabilizados" pelo PT a parlamentares e partidos aliados do governo federal resultou em representações contra 19 deputados no Conselho de Ética da Câmara. Destes, apenas dois perderam seus direitos políticos -o ex-deputado Roberto Jefferson e seu arquiinimigo José Dirceu. Outros quatro renunciaram ao mandato, e um foi absolvido por falta de provas.
São nulas as chances de que novos processos sejam concluídos em breve. Apenas o caso do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), já analisado pelo Conselho, que pediu a cassação de seu mandato, deverá ser encerrado em dezembro. Feito isso, os parlamentares deverão gozar suas tradicionais férias até meados de fevereiro, quando acaba o recesso.
Tentativas de evitar um interregno tão alongado foram esboçadas, mas as primeiras dificuldades regimentais e políticas que surgiram ameaçam sepultá-las. Não haverá nem autoconvocação, nem convocação extraordinária do Congresso. Era de esperar que ao menos o Conselho de Ética se reunisse, mas isso exige medidas que ainda não foram tomadas. Nesse cenário, a votação dos demais casos se arrastará até o final do primeiro semestre, confundindo-se com o calendário eleitoral.
Embora algum atraso seja justificável, o ritmo dos trabalhos poderia ter sido mais intenso. Não se trata, obviamente, de conclamar a Câmara a agir com uma celeridade prejudicial ao cumprimento dos ritos previstos, mas o conselho deveria pelo menos ter usado todos os dias úteis para trabalhar, o que não aconteceu.
A lentidão e o adiamento que ora se anuncia geram desconfianças e prejudicam a já desgastada imagem da Câmara. Fica a impressão de que o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), não se empenhou como poderia para encurtar o tempo de apreciação dos processos. Prevaleceram, ao que se observa, os interesses da corporação política, na expectativa de ganhar tempo para que as cobranças da opinião pública e a temperatura da crise diminuam.

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