Lula garante que não haverá aumento de
impostos nem criação de mais tributos para
suprir o fim da cobrança da CPMF
Alexandre Oltramari
David Mercado/Reuters, Orlando Brito |
| Lula fez acordo com a oposição para discutir a reforma tributária em 2008 |
O fim da CPMF deixou alguns integrantes do governo desnorteados. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, se apressou em anunciar a edição de um pacote de medidas, incluindo aumento de impostos, para compensar os 40 bilhões de reais que deixarão de ser arrecadados a partir do ano que vem. Seria essa a única maneira de assegurar a continuidade dos programas sociais e de manter a estabilidade fiscal. A boa notícia: nada disso vai acontecer. O presidente Lula garantiu na semana passada que o governo não pretende anunciar pacotes, aumentos de impostos nem a criação de algum outro tributo para substituir a perda de arrecadação da CPMF. Lula escolheu o caminho da racionalidade política e da sensatez econômica: chamou a oposição para negociar, anunciou que promoverá cortes de despesas, garantiu que não pretende recriar a CPMF e vai acelerar o encaminhamento ao Congresso de um projeto de reforma tributária. "Tenho ojeriza à palavra pacote porque no Brasil já se anunciaram ao longo de décadas dezenas e dezenas de pacotes que não deram certo. Prefiro tomar as medidas individuais, cada uma no seu momento certo, conversando com os interlocutores, para que a gente possa acertar", garantiu Lula.
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| Arthur Virgílio: "Entendi que não haverá aumento de impostos nem no ano que vem" |
A nova postura política do governo já mostrou os primeiros resultados positivos. Com o compromisso assumido de que não criaria novos impostos nem aumentaria unilateralmente os já existentes, o governo conseguiu, com o apoio da oposição, aprovar a Desvinculação das Receitas da União, um mecanismo que libera a aplicação de uma parcela de 20% do Orçamento, o equivalente a 84 bilhões de reais. O acordo também prevê cortes no Orçamento. Na semana passada, o presidente Lula determinou aos ministros da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil, das Relações Institucionais e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que indiquem onde é possível reduzir os investimentos. Num primeiro instante, apenas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não sofrerão cortes. Há, porém, quem enxergue nas promessas do presidente Lula somente um discurso de momento para aplacar os ânimos entre governo e oposição. Os cortes, como já adiantou o ministro da Fazenda, por si sós, seriam insuficientes para cobrir o rombo deixado pelo fim da CPMF. O economista Raul Velloso, um dos maiores especialistas em administração pública do país, acredita que o aumento da carga tributária é inevitável. Para ele, ainda que cortando todos os gastos possíveis, seriam necessários sete anos para compensar os 40 bilhões de reais perdidos. "Os gastos do governo são muito engessados por força da lei. Acho que o presidente Lula conhece bem isso. Ele apenas não está querendo se desgastar agora", afirma. Se o economista estiver certo, Lula guardou a má notícia para 2008. "O que eu entendi é que não haverá aumento de impostos, nem agora, nem no ano que vem", diz o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), principal voz da oposição. "Não é impossível que ocorra uma mudança, mas, se tentarem aumentar impostos, vamos reagir."