Reconhecimento do erro
A Petrobrás suspendeu a licitação para a construção das plataformas de exploração de petróleo P-55 e P-57, porque os preços pedidos pelos estaleiros instalados no Brasil foram superiores em até 60% aos valores estimados pela estatal. Com quatro anos de atraso, o governo Lula rende-se à realidade: definir índices mínimos de nacionalização de plataformas, cumprindo promessas feitas com requintes de demagogia durante a campanha eleitoral de 2002, foi um erro que já produziu elevados custos para a Petrobrás e para o País.
Na reta final para as eleições presidenciais de 2002, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva criticou com grande alarde a Petrobrás pela contratação da plataforma P-50 no exterior. Em setembro daquele ano, em plena campanha eleitoral, sob intensa pressão política - o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a proibir a direção da Petrobrás de divulgar campanha publicitária para se defender das acusações do candidato petista -, a estatal adiou as licitações das plataformas P-51 e P-52, para que o processo de escolha fosse conduzido pelo novo governo.
Estimular a construção de bens de capital no País é política de todos os governos. Em 2000, grupos asiáticos (Jurong, da Coréia, e Keppel Fells, de Cingapura) entraram no mercado brasileiro, assumindo estaleiros em situação falimentar, como o Mauá e o Verolme. Mesmo assim, quando o governo petista assumiu, não havia no País estaleiros aptos a atender às encomendas da Petrobrás.
Tão logo tomou posse, o primeiro presidente da Petrobrás durante o governo petista, José Eduardo Dutra, informou que empresas nacionais deveriam fornecer pelo menos 75% dos módulos de compressão a gás e energia elétrica, salvo motocompressores e turbinas, e 60% da engenharia e montagem de convés e plantas de processo das plataformas. Em valor, no mínimo 45% das plataformas deveriam ser contratadas com empresas nacionais. Mas o resultado da política de nacionalização esteve longe de ser satisfatório.
As plataformas P-51 e P-52 foram contratadas mas estão atrasadas. Atrasou-se, também, a entrada em operação da plataforma P-50, licitada no governo Fernando Henrique Cardoso, que a Petrobrás apresentou como símbolo da auto-suficiência em meados de 2006.
Atrasos acarretam perdas de milhões de dólares que poderiam ser obtidos com a produção e venda de petróleo. A Petrobrás deveria explicitar quais foram os prejuízos em que incorreu com a demora na licitação e na entrada em operação das plataformas.
Agora, não deu mais para esconder a gravidade da situação. A plataforma P-52 custou à Petrobrás R$ 120 milhões além do preço contratado. Destinou-se o sobrepreço a “repor o aumento de custos de matéria-prima no período da realização da obra”, segundo fonte citada pela repórter Kelly Lima, em matéria publicada terça-feira de carnaval pelo Estado. Mas o adicional entregue ao estaleiro Keppel Fells Brasil, com matriz em Cingapura, não teria sido repassado aos fornecedores nacionais.
Quanto às plataformas cujos processos de licitação foram suspensos, a P-55 e a P-57, estas tiveram seu projeto de construção preparado pelo Centro de Pesquisas da Petrobrás (Cenpes), com vistas à execução nos estaleiros instalados no País. Mas estes pediram preços até 60% superiores aos cobrados por estaleiros estrangeiros. Assim, tornou-se evidente o malogro da política de construção das plataformas no País - assim como, com algum atraso, a má-fé da campanha de Lula como candidato em 2002.
Como empresa estatal, a Petrobrás tinha a obrigação de dar ampla publicidade sobre as plataformas em construção e aquelas a serem licitadas e construídas. Delas depende a efetiva obtenção e manutenção da auto-suficiência na produção de petróleo. Hoje, a Petrobrás tem em operação mais de 70 plataformas, das quais 11 (10 flutuantes e 1 fixa) são de grande porte e têm capacidade de produção de 1,57 milhão de barris/dia, ou seja, de mais de 80% do petróleo extraído no País.
Só se justificaria a construção de plataformas no Brasil se seus preços e prazos de entrega fossem mais vantajosos que os praticados no mercado internacional. Se os projetos agora suspensos fossem concluídos, a Petrobrás, seus acionistas privados e os consumidores de seus produtos passariam a subsidiar os estaleiros aqui instalados.