O governador José Serra declarou guerra às ocupações irregulares nas encostas da Serra do Mar e nas áreas de mananciais e de mangues do município de Cubatão, onde vivem 3,9 mil famílias, segundo estimativa do governo estadual. A prefeitura local tem outro número: calcula que 16 mil famílias moram naquelas condições. São incalculáveis os danos ambientais nas áreas de preservação e, em muitos casos, irreversíveis. Além da devastação da mata, os riscos de deslizamentos, a contaminação do solo e dos mananciais, a caça predatória e a extração desenfreada de palmito são alguns dos prejuízos à região. Não bastasse, há ainda os problemas sociais - a criminalidade convive com as favelas, onde o tráfico dita as leis e a polícia não entra.
“Vamos regenerar a Serra do Mar para que o futuro não seja vítima de um presente de irresponsabilidade”, afirmou o governador, em entrevista ao Estado. Sua determinação de livrar a região das ocupações foi demonstrada já em 10 de janeiro, logo após assumir o cargo, quando enviou para a prefeitura de Cubatão assessores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente com a missão de, junto do governo local, iniciarem a elaboração de um plano de ação para a remoção das famílias das áreas invadidas e recuperação da região.
A iniciativa, no entanto, não parece ter induzido o prefeito de Cubatão, Clermont Castor, a fazer da questão uma prioridade em seu governo. Há um mês, logo após a visita dos assessores da Secretaria do Meio Ambiente, declarou ao Jornal Baixada Santista: “Espero, sinceramente, não ter de, mais tarde, dizer que já assisti a este filme antes.”
Certamente não terá se, como chefe do governo local, assumir a parte que lhe cabe na tarefa e cumpri-la integralmente. Desse modo, terá força moral e política para pressionar o governo estadual caso este descumpra o plano de ação estabelecido. Em reportagem publicada no domingo passado, pelo Estado, o prefeito de Cubatão voltou, porém, a demonstrar sua pouca disposição de enfrentar o problema: “Você tira cem famílias num dia, no dia seguinte já tem outras cem lá. É muito complicado.”
Complicada é a inação diante de um grave problema ambiental e de segurança pública. Se a retirada de cem famílias hoje tem seus efeitos anulados porque outras cem chegarão amanhã é sinal claro de que a ação não foi bem-feita, bem planejada e eficaz. As operações de recuperação da região devem integrar planos habitacionais, de assistência social, de vigilância permanente das áreas, de inclusão no mercado de trabalho e outros.
Nas últimas décadas, os governos estadual e municipal foram lenientes, enquanto políticos locais se aproveitaram da omissão para patrocinar novas invasões em troca de votos. Enquanto barracos e casebres de alvenaria substituíam a mata nas encostas, nem sentenças judiciais eram cumpridas. Os governos preferiram sempre recorrer para ganhar tempo, como no caso da área de ocupação Água Fria, em região de várzea, muito próxima ao ponto de captação de água da Sabesp que serve a toda a população de Cubatão. A reintegração de posse foi determinada há 16 anos, e nunca foi cumprida.
O governador José Serra pretende, agora, combinar as ações das Secretarias de Estado do Meio Ambiente e da Habitação. Com recursos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano e da Caixa Econômica Federal, planeja construir núcleos habitacionais para transferência dos invasores.
Como um dos primeiros passos, a Polícia Ambiental já proibiu a entrada de caminhões transportando material de construção na região. Caminhos de serviços serão construídos em formato de vala tanto para ajudar a conter eventuais deslizamentos como para facilitar a vigilância pela polícia das ocupações e limitar a área tomada.
O governador José Serra vê duas possibilidades para a região da Serra do Mar, no município de Cubatão, cortada pelo Sistema Anchieta-Imigrantes: ou se tornar rica ou virar uma Linha Vermelha. O governador se diz disposto a evitar a segunda hipótese. Daí a necessidade de levar o projeto adiante com urgência e persistência.