Previsão sobre o gasto público depois do PAC é difícil, mas governo optou por andar no fio da navalha do otimismo MUITO DO PACOTE econômico de Lula 2 ainda está para ser explicado por meio do detalhamento de medidas legais.
Muito dependerá do que restará do PAC depois de passado pelo puído coador de café do Congresso. Muito dependerá da administração cotidiana que o governo fará de seus prometidos investimentos.
Parte imensa do programa dependerá da reação do empresariado aos estímulos que, em tese, adviriam da redução de impostos. Mas mesmo a parte mais sujeita a um cálculo mais simples, como seus efeitos sobre o déficit e a dívida públicos, ainda está sujeita a dúvidas e a polêmicas.
Um problema é saber se a soma dos gastos com a folha de pagamento dos servidores (ativos e inativos) e das despesas com o INSS será estabilizada (em relação ao PIB).
Suponha-se que sejam aprovados o teto de 1,5% anual para o crescimento da despesa com servidores e o reajuste do salário mínimo limitado ao crescimento do PIB. Suponha-se ainda que o governo resista a pressões por reajustes no benefício dos aposentados que ganham mais do que o mínimo -o que é politicamente duro de fazer, coisa que não é muito típica do presidente. Para fazer a estimativa, resta saber ainda: quanto o PIB crescerá sob Lula 2; de quanto será o aumento do número de aposentados pelo INSS.
Na hipótese de o PIB crescer 3% ao ano até 2010 e o número de beneficiados aumentar 4% ao ano, a despesa com servidores e INSS passa dos estimados 13,5% do PIB em 2007 para uns 14,3% no final de Lula 2. Se o número de aposentados cresce 2,5% e o PIB 4%, a despesa com folha e INSS quase se estabiliza.
Isto é, o futuro de tais despesas depende do envelhecimento da população e do tipo de direitos previdenciários que os idosos poderão pleitear, afora o efeito PIB. O risco fiscal advém de o PAC ter indexado a despesa com perspectivas otimistas no PIB, na receita e na demografia. De resto, pressões sociais podem fazer a despesa do INSS aumentar além dessa conta, por causa dos aposentados que ganham além do mínimo.
Outros aspectos fiscais relevantes: o nível de redução do superávit primário; a capacidade que o governo terá de conter outras despesas correntes além daquelas com INSS e servidores; o nível da arrecadação federal de 2007 em diante.
O governo pretende gastar 0,5% do PIB naquele tipo de investimento que pode ser descontado do superávit primário, os do PPI (Programa Piloto de Investimentos). Não se sabe se terá competência para estruturar projetos desse volume neste ano -na Fazenda, estima-se que o PPI chegue no máximo a 0,3% do PIB em 2007. Estima-se ainda um aumento de receita de impostos de 0,3% do PIB. Desse modo, contidos os gastos correntes (os que não incluem despesa de investimento), o superávit primário poderia ficar na casa dos atuais 4,25% do PIB. É uma expectativa otimista, decerto, pois, havendo mais dinheiro de impostos, costuma haver mais gasto.
Os prognósticos fiscais são, pois, difíceis. De mais certo, o governo mais uma vez optou pela solução cômoda e politicamente vulgar de ganhar uns hipotéticos décimos de PIB neste governo em vez de começar a colocar ordem na estrutura do gasto público, de forma duradoura. |