| O Estado de S. Paulo |
| 25/7/2006 |
Como publicado na edição de domingo deste jornal, alguns observadores estão apostando na mudança da política econômica, especialmente se o presidente Lula arrancar um segundo mandato. Essa política deixaria a ênfase no combate à inflação e no equilíbrio orçamentário para buscar mais investimentos públicos e mais crescimento econômico. É inegável que parte disso já esteja acontecendo. Mas não é correto afirmar que se trata de uma guinada importante na política econômica. Quando se fala em mudança de política econômica do Brasil é preciso explicar em que contexto entender essa mudança. Ao longo do período Vargas, consolidou-se a impressão de que o desenvolvimento econômico tinha de ser induzido pelo poder público. Iniciou-se, então, a política de substituição de importações, calcada em modelos inspirados pelo economista inglês John Maynard Keynes. O Estado não se encarregou só de investir em infra-estrutura; tratou de induzir o setor privado a despejar dinheiro em projetos de ampliação da produção nacional. O presidente Kubitschek prosseguiu nessa linha quando se empenhou na construção de Brasília e na implantação do Plano de Metas. Mas foi o regime militar que mais avançou nesses projetos. As atividades produtivas mais importantes foram favorecidas com reserva de mercado e recursos baratos. Ao final dos anos 70 ficou sabido que essa receita já tinha dado o que tinha de dar. Os dois choques do petróleo (o de 1973 e o de 1979) martelaram os últimos pregos nesse caixão. O País, altamente endividado, quebrou em fevereiro de 1987 (governo Sarney) e, de lá para cá, os projetos de desenvolvimento tiveram de ser tocados preponderantemente por capitais privados. A tarefa prioritária do governo passou a ser combater a inflação e recuperar condições fiscais mínimas (controle da dívida e do orçamento) para voltar a crescer. Quando se diz agora que a política econômica vai mudar, muitos ficam com a impressão de que o governo voltará a induzir o modelo do nacional-desenvolvimentismo. Não há volta atrás. Mas há novidades a partir das quais muita coisa poderá mudar. A inflação deste ano ficará abaixo dos 4,0% (a meta é 4,5%, com 2 pontos porcentuais de estouro toleráveis, para cima ou para baixo); os juros básicos, que em agosto do ano passado estavam a 19,75% ao ano, agora estão a 14,75% ao ano; a dívida externa caiu de US$ 210,7 bilhões ao final de 2002 para US$ 157,7 bilhões ao final de junho deste ano; o saldo comercial (exportações menos importações) foi de US$ 44,8 bilhões no ano passado e deverá ficar ao redor dos US$ 43 bilhões neste ano; apesar do forte aumento das despesas públicas, o superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) tem tudo para continuar nos 4,25% ao ano; o prêmio de risco oferecido a quem se disponha a ficar com títulos brasileiros caiu de mais de 2000 pontos em 2002 para os 231 em que fechou ontem o mercado financeiro. Esses números não são enfeites. Significam que há algo mais sólido nas bases da economia. Essas bases mais firmes permitem mais crescimento sem a volta da inflação. É o que os economistas chamam de fundamentos para o crescimento sustentado. Isso não pode ser considerado mudança de política, especialmente se a política econômica teve por objetivo garantir esses fundamentos. É ver um chefe de família que passou dois anos consertando a rede hidráulica da casa só agora construir mais um dormitório para as crianças e dizer que, finalmente, esse chefe de família está mudando sua política de aplicação de recursos. Num eventual segundo mandato do presidente Lula, a política econômica tende a ser a mesma porque: (1) pressupõe o cumprimento das metas de inflação; (2) mantém o regime de flutuação (embora suja) do câmbio; e (3) assegura o alcance da meta de superávit primário. O crescimento econômico (avanço do PIB) tem tudo para superar os 4% neste ano. Esse crescimento não é nenhuma das sete maravilhas, mas é mais do que vinha ocorrendo. Em 2003, o PIB cresceu 0,5%; em 2004, 5,2%; e, em 2005, 2,3%. O diabo é que a inflação domada e as bases para crescer não são o fim da linha. Há muita encrenca a consertar. O sistema previdenciário brasileiro está a caminho do esfacelamento; a carga fiscal aponta para 40% ao ano; o sistema político é o que a gente sabe - enfim, há profundas e onerosas reformas a enfrentar antes de garantir que a economia deste país tenha conseguido de fato mudar. |