Palmas para a CPI das Sanguessugas (Por: Lucia Hippolito) Blog do NOBLAT

Quem diria?! A CPI das Sanguessugas periga se transformar no sucesso da temporada. Instalada debaixo do descrédito geral e da má vontade do presidente do Congresso Nacional, a CPI foi adiante, graças ao esforço de alguns abnegados deputados e senadores.

Discreta, sem holofotes, sem depoimentos tonitruantes, sem chiliques de petistas nem de tucanos, a CPI vem realizando seu trabalho em contato permanente com a Justiça, a Polícia e o Supremo Tribunal Federal.

Curiosamente, os deputados e senadores implicados no escândalo não parecem estar muito preocupados com o trabalho dos colegas. E a razão é uma só: total certeza da impunidade.

O foro privilegiado, esta instituição anacrônica e inexistente em nenhum país democrático digno do nome, assegura que parlamentares só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Ora, o STF é uma corte constitucional. Não tem estrutura nem vocação para delegacia de polícia.

O resultado é que até hoje nem um único parlamentar foi punido pelo Supremo. Ou são inocentados, ou os processos são arquivados. Por isso é que as sanguessugas estão tão despreocupadas.

Assim, só resta ao eleitor não reconduzir suas Excelências ao Congresso Nacional nas eleições de outubro. Se não tiverem votos, estes ex-parlamentares poderão ser julgados pela justiça comum. Não é nada, não é nada, já é um começo.

Mas desde ontem surgiu uma nova esperança, com a consulta que o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) se dispôs a encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral.

O pedido é simples: que o TSE faça valer o § 10 do Art. 14 da Constituição brasileira, que diz o seguinte: “O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.”

Pronto, basta o TSE seguir a Constituição, e deputados mensaleiros – já indiciados pelo procurador-geral da República como membros da “sofisticada organização criminosa” que pretendia tomar de assalto o Estado brasileiro –, ex-ministros indiciados por formação de quadrilha e violação de sigilo bancário, parlamentares implicados no escândalo das sanguessugas, enfim, nenhuma dessas Excelências, mesmo eleita, poderia tomar posse.

E estes poderiam ser os primeiros tópicos de uma reforma política decente: o fim desta excrescência que é o foro privilegiado e a recusa a dar posse a candidatos eleitos, porém, envolvidos em inquéritos. Pelo menos até que o caso fosse julgado.

No frigir dos ovos, seria um estímulo à agilização da Justiça. Se o candidato fosse inocentado, tomaria posse; caso contrário, o suplente assumiria.

Se estes dois pontos forem aprovados, a CPI das Sanguessugas já terá cumprido seu dever, como a única coisa que se salvou nesta que já é considerada a pior legislatura de toda a história do Parlamento brasileiro.

Pacto de governabilidade e dívida social Bruno Lima Rocha Blog do NOBLAT

http://noblat1.estadao.com.br/noblat/visualizarConteudo.do?metodo=exibirArtigo&codigoPublicacao=23342

Na última quinta-feira, dia 13 de julho, o Rio Grande assistiu a materialização de um de seus maiores pactos e acordos políticos desde o tratado de Pedras Altas, que deu fim a luta oligárquica entre Chimangos e Maragatos. Mas, ao contrário do passado heróico de caudilhos e lanças, as armas foram articulações de bastidores e a formação de um consenso midiático digno de um texto de Noam Chomsky.

 

Por ironia da história recente deste estado, os mesmos que convidaram para dar palestras no Gigantinho ao intelectual de origem judia considerado pelo Pentágono como o maior inimigo interno dos EUA, foram co-autores do acordo de governabilidade que exclui aos servidores públicos.

 

A essência do chamado Pacto pelo Rio Grande foi a tentativa de congelamento do orçamento do poder Executivo. Como isto não foi possível, o acordo selou a correção vegetativa de 3%, nos próximos quatro anos, e aplicada para o conjunto dos poderes.

 

Ao incluir no “quase-congelamento” a toda a folha salarial do Executivo, o acordo entre todos os partidos da Assembléia, exclui automaticamente a possibilidade de melhoria salarial e das condições de trabalho da massa de servidores do estado.

 

A votação, adiada por duas vezes, marcou 45 a 0 no Plenário da ALERGS; chamando as forças políticas para assinarem a emenda incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007.

 

O pivô das articulações políticas para o chamado Pacto pelo Rio Grande, foi o economista Cézar Busatto. Homem de larga trajetória, o político oriundo do antigo MDB passara também pelo MR-8, antes e depois da abertura de Geisel, é atual deputado estadual pelo PPS e até poucos meses atrás exercia função-chave na prefeitura do poeta José Fogaça.

 

Centro da mídia local, literalmente à beira de um ataque de nervos, Busatto oferecera o pescoço ao sacrifício para fazer o acordo funcionar. Deixou a prefeitura em meio à conturbada licitação do lixo da capital, voltou ao Parlamento para articular quase tudo, embora com somente alguns setores, e proclamou que não era candidato a nada. Busatto obteve algum sucesso neste acordo de governabilidade.

 

A mídia local, e justiça seja feita, todos os grupos regionais com peso, Caldas Jr., RBS, Rede Pampa e Band RS, bateram duro e firme, mais uma vez fazendo lembrar ao já clássico documentário com Chomsky e apropriadamente chamado de “O consenso fabricado”. Vestisse bombachas e o tão temido judeu nova-iorquino poderia ganhar a vida como profeta na esquina democrática de Porto Alegre. Como sua análise, com a qual modestamente concordamos, é sistêmica e não episódica, a força da mídia local, estrategicamente levou o tema à exaustão dos formadores de opinião do Rio Grande.

 

É fato e verdade, o estado gaúcho está mal das pernas, falido, sem capacidade de investimento e com um déficit cumulativo. As projeções oficiosas, em contra-parte, como a publicada na página 6 de Zero Hora de sexta-feira 14/07, é triunfalista. Após o pacto, o déficit seria de R$ 887 milhões para 2007; R$ 386 milhões para 2008 e em 2009 a roda já estaria girando ao inverso. Assim, o estado teria superávit de R$ 286 milhões neste ano e R$ 983 milhões. Detalhe, estes números são uma projeção, antevendo uma vitória do Pacto sobre várias demandas reprimidas no Rio Grande, dentre elas as lutas do funcionalismo.

 

Outras medidas virão, como o acertado teto salarial máximo para qualquer servidor, de carreira ou temporário, do estado. O problema inicia aí, justo no teto salarial. Terminou o acordo inicial por afirmar a autonomia de cada poder em fixar seu ordenado. Chegaram a afirmar um texto cujo salário máximo seria a astronômica quantia de R$ 22.111,25, equivalente a 90,25% do salário do presidente do Tribunal de Justiça do RS. Mas, como era esperado, a gritaria foi generalizada, encabeçando a chiadeira a elite togada, representada pelos desembargadores reclamando de seus “parcos vencimentos”. A questão do teto salarial será a próxima pauta da agenda do Pacto, talvez o último, antes que estoure de vez a corrida eleitoral no estado.

 

A primeira medida do pacto é a economia de R$ 100 milhões nas despesas de governo. Se e caso todas as medidas forem implantadas na íntegra, a economia do Rio Grande pode chegar ao montante de R$ 2,5 bilhões até 2010. Mas, segundo as declarações para a Zero Hora do consultor do projeto para a Assembléia Legislativa, Darcy Carvalho, ele próprio elaborador destes números, ainda com esta economia ficará difícil do estado gaúcho cumprir suas obrigações legais. Ou seja, os percentuais fixos para a saúde e educação, ficarão contingenciados, tanto para manter a corda bamba da rolagem da dívida interna, como para atender poderosos lobbies corporativos e empresariais.

 

Neste artigo, não queremos nos estender no tema específico do Pacto. Reconhecemos que este tem aspectos positivos, como o intento de teto salarial, o fim das isenções fiscais e o rebaixamento da alíquota de ICMS, mas afirmamos que pactos de governabilidade como estes, têm uma base por essência injusta.  Esta é a discussão de fundo, a diferença entre a isonomia corporativa e a luta justa de servidores por melhoria salarial.

 

A congelar os orçamentos, dotando-os apenas de correções irrisórias, esta medida aceita a isonomia como justa. Ou seja, toma como ponto de partida algo que é essencialmente um absurdo social.

 

Não é razoável de se pensar um gatilho de salários que iguala proporcionalmente no aumento, a “marajás” e “barnabés”. Não levar em conta a diferença salarial e os choques de interesse de classe no interior do funcionalismo é negar a própria sociedade que vivemos.

 

Ou seja, um aumento de 10% sobre um salário de R$ 450,00, remuneração média de um professor da rede estadual não implica o mesmo peso na folha de um suposto aumento dado para a magistratura. Não se pode equivaler o aumento de salário de um contínuo de repartição, merendeira de escola, técnico da CEEE (eletricitário) ou da CORSAN (urbanitário) com aumentos para coronéis da Brigada Militar (PM), delegados da Polícia Civil ou ministros do TCE.

 

A situação vivida hoje no estado pode ser uma analogia com os problemas das demais unidades do país. Ter o maior IDH do Brasil, não assegura para o Rio Grande a prosperidade econômica. O que segura o estado é seu passado, a intervenção anterior do governo estadual ainda no antigo mandato de Leonel Brizola, a estrutura dos minifúndios erguida sobre a agricultura familiar, o sistema de crédito solidário e cooperativo – como a gigante Sicredi, com mais de R$ 1 milhão de cooperados – e o que resta de desenvolvimento regional.

 

As razões da crise não passam necessariamente por “técnicas gerenciais” tipo Programa Gaúcho de Qualidade Total (PGQT). Os problemas são de fundo, de destinação de recursos e acordos corporativos.

 

xemplos são vários, como o próprio “pacto federativo”, executor de uma dívida estadual que vai corroendo orçamentos ano a ano; os gordos e polpudos empréstimos do Banrisul – como o montante oferecido ao Grupo Azaléia, recordista absoluto em fechamento de fábricas – programas absurdos como o Fundopem e outras formas de sacar o dinheiro do Estado e dar para quem já tem. Assim fomos por décadas financiando e re-financiando aos grandes grupos econômicos que aqui operam, acumulando uma outra dívida, muito mais dura de sanar que a orçamentária.

 

A dívida social, não incluída jamais em pactos de elite ao longo da história, tampouco será paga no “Pacto pelo Rio Grande”. Os operadores do acordo, como o já citado deputado estadual pelo PPS César Busatto, seus colegas de Assembléia Fernando Záchia (PMDB), Jair Soares (PP) e Raul Pont (PT), assim como o Procurador-Geral do RS Roberto Bandeira Pereira, não pensaram e nem tem como pensar em diminuir esta divida estrutural. Fizeram a sua parte, ajeitarando a cama para o próximo governador deitar em berço esplêndido sobre um fato já consumado.

 

Como sempre, a parte mais bruta deste latifúndio orçamentário cabe aos trabalhadores. Estas categorias outrora centrais nos projeto de governo social-democrata, terão a dura e histórica tarefa de reconstruírem seu próprio caminho. Será isso ou apenas mais arrocho em nome da “governabilidade”.

 

Longos quatro anos nos aguardam nestes pagos do Sul.

 

Bruno Lima Rocha é cientista político

(www.estrategiaeanalise.com.br / blimarocha@via-rs.net) 

Míriam Leitão - Olhos do mercado

Panorama Econômico

O Globo

20/7/2006

Quem compara o que o mercado financeiro previa no começo do ano e o que prevê agora nota que as melhoras na economia brasileira continuam. Os problemas estruturais permanecem, mas os analistas estão esperando menos inflação, mais crescimento, menos juros do que esperavam há seis meses. O saldo da balança comercial será menor, mas o Brasil deve exportar US$ 10 bilhões e importar US$ 15 bilhões a mais do que no ano passado. Toda semana, bancos e consultorias informam ao Banco Central as suas previsões. A avaliação positiva tem melhorado a cada semana. No começo do ano, o mercado achava que o IPCA ficaria em 4,52%, agora acha que ficará em 3,76%. A previsão do IGP-M caiu de 4,98% para 3,82%; o IPCA dos próximos 12 meses caiu de 4,6% para 4,3%. O PIB cresceria 3,4%, agora a previsão é de 3,6%. São só previsões e o mercado pode mudar seus cálculos a qualquer fato novo, mas as expectativas têm melhorado (veja o gráfico da queda da previsão do IPCA de 2006). A expectativa para a balança comercial é de um saldo de US$ 40 bilhões, menor que o do ano passado, mas este ano o volume de comércio deve subir de US$ 192 bilhões para US$ 218 bilhões. Aumentarão tanto a importação quanto a exportação. Aliás, se os dados previstos para 2006 forem comparados com os de 2003, verifica-se que o Brasil hoje exporta US$ 56 bilhões a mais do que exportou naquele ano, e importa US$ 40 bilhões a mais. Esse maior vigor do comércio exterior está por trás do fato comemorado ontem pelo ministro da Fazenda: o equilíbrio entre reservas e dívida externa da União. Tudo isso dá a tranqüilidade para que a queda da taxa de juros continue nas próximas reuniões do Copom, como caiu ontem. Não há razão para que não caia no futuro. Os problemas brasileiros não são os macroeconômicos de curto prazo. O que preocupa é que o país poupa pouco, investe pouco, tem alta carga tributária, crescente volume de gastos públicos. Por causa disso, é que o crescimento do país é menor do que o de outros países, inclusive os vizinhos. Expediente ministerial Uma idéia estranha circula no governo Lula. A de que ministros podem participar da campanha eleitoral fora do horário do expediente. O problema é que expediente de ministro só teria hora certa para terminar se este fosse um país com seus problemas resolvidos. Imagine o ministro da Educação. Com os problemas educacionais brasileiros, não deveria lhe sobrar tempo algum para campanha eleitoral. O mesmo se diga da Saúde. A Justiça, então, nem se fale. O ministro Guido Mantega e a ministra Dilma Rousseff, depois da última reunião ministerial, falaram em trabalhar na campanha fora do expediente. Só poderiam se negligenciassem suas atividades. Não que os ministros do governo Lula sejam bons de voto. Alguns são quase anônimos neste fim de governo, outros não têm o necessário apelo para cabalar votos. O próprio Guido Mantega admite que não tem jeito para a coisa, ou em francês, não tem physique du rôle . Pessoas como Dilma Rousseff e Guido Mantega só atrairão apoio pelo cargo que ocupam ou pelo poder liberatório que têm temporariamente. Se fazem campanha em viagem, estão usando recursos públicos inevitavelmente. São recursos públicos que pagam os gastos do transporte dos ministros e de seus assessores e da secretaria que dá apoio logístico ao deslocamento. Não é possível separar o tempo do ministro ou da ministra para evitar o uso da máquina. Por tudo isso, é inconveniente a idéia de que ministros se engajem na campanha. Alguns resolveram ser mais discretos e não sobem em palanque, mas aproveitam cada chance para proclamar os supostos feitos deste governo. Dá na mesma. Ministros e outros altos funcionários deveriam ficar longe da campanha. Pelo menos para reduzir o custo que já será jogado sobre a máquina pública. O ideal seria que as autoridades entendessem que a melhor propaganda é trabalhar direito nas atividades dos cargos que ocupam.

BLOG NOBLAT:Eu, Vedoin, chefe dos sanguessugas, confesso

BLOG DO NOBLAT

	Eu, Vedoin, chefe dos sanguessugas, confesso Como foi montada a máfia dos sanguessugas que movimentou pouco mais de R$ 100 milhões do Orçamento da União para a compra superfaturada de ambulâncias? Como ela operou nos últimos cinco anos? Quem supostamente participou dela? Quanto supostamente foi pago a uma centena de deputados e senadores em troca da apresentação de emendas ao Orçamento da União? Em jornais e revistas, vocês certamente leram extensas reportagens sobre o depoimento prestado à Justiça do Mato Grosso pelo empresário Luiz Antonio Vedoin, o cabeça da máfia. Aqui, e pela primeira vez, vocês poderão ler o depoimento na íntegra. Ele tem 146 páginas. E a ser verdadeiro no todo ou em parte, é estarrecedor. Atinge em cheio a imagem do Congresso. Para facilitar a leitura, destaco alguns pontos: Primeira referência a propinas QUE a acusada Alessandra era responsável pelos pagamentos de rotina da empresa Planam e pelo pagamento de algumas autoridades e servidores que se davam sob a orientação do interrogando; QUE era do conhecimento que esses valores eram repassados para parlamentares e servidores, ainda que não se soubesse especificamente para quem ou o motivo do pagamento, até porque muitos tinham “conta corrente” com a empresa; (pag. 7) Em cena, o genro da senadora Sery (PT-MT) QUE Lucilene era responsável por efetuar alguns desses pagamentos, dentre eles o realizado por ela em favor do prefeito de Poxoréo/MT, Antônio; QUE especificamente em relação a esse prefeito, o interrogando pediu a Lucilene que entregasse ao prefeito a quantia de R$ 14.000,00, salvo engano; QUE a emenda parlamentar é de autoria da Senadora Serys, no valor de R$ 104.000,00, empenhada em 2005 e paga em 2006; QUE pelo fato do prefeito exigir o recebimento de valores para que a empresa Planam pudesse ganhar a licitação, o valor desta saiu por R$ 120.000,00; QUE o genro da Senadora Serys, Paulo Roberto, recebeu R$35.000,00 em dinheiro, na sede da Planam, na presença do interrogando e do acusado Ivo; (...) QUE o interrogando acredita que a Senadora tinha conhecimento dessas negociações porque , inicialmente, Paulo Roberto havia se comprometido com uma emenda de um milhão de reais, em favor de municípios no Estado de Mato Grosso; QUE ao final, a emenda saiu no valor de R$ 700.000,00; QUE seriam pagos a Paulo Roberto cerca de 10% desse valor; QUE a primeira parcela, de R% 35.000,00, foi paga no ano de 2004 para garantir a emenda no valor de um milhão de reais; (pag. 7) Para além de ambulâncias QUE a empresa Suprema-Rio vendeu dois veículos de inclusão digital ao Ibrae, com Recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia, através do Finep; QUE a emenda em favor do Intedeq é de autoria do deputado João Mendes de Jesus; QUE a emenda foi empenhada no ano de 2005 e paga em 2006, no valor de R$ 700.000,00; (...) QUE o deputado João Mendes recebeu R$ 35.000,00; (...) QUE o diretor presidente do Ibrae, Marco Antônio, recebeu 5% do valor dos dois veículos entregues; QUE o dinheiro foi repassado em mão e em espécie pelo Ricardo Waldmann; (pag. 8) No gabinete do ministro Saraiva Felipe QUE no escritório da Planam, em Brasília, trabalhou a acusada Maria da Penha Lino; (...) QUE no segundo semestre de 2005, a acusada Maria da Penha assumiu o cargo de assessora especial do Ministro da Saúde; QUE a própria acusada chegou a comentar com o interrogando e seu pai de que era muito amiga do Ministro Saraiva Felipe; QUE nessa oportunidade, também disse que tentará pleitear o cargo no Ministério; QUE o interrogando e seu pai também se colocaram à disposição para ajudá-la na tentativa através de contato com o deputado José Divino e o Senador Ney Suassuna; QUE esses parlamentares chegaram a fazer ofício recomendando a nomeação da acusada, tanto ao líder do PMDB, deputado Wilson Santiago, assim como ao Ministro da Saúde, Saraiva Felipe; QUE o deputado José Divino, ao despachar com o Ministro da Saúde, foi por este informado de que não haveria problema na nomeação, até porque essa nomeação se daria dentro da cota do Ministro; QUE a nomeação ocorreu de forma imediata; (pag. 10) Dinheiro entregue em mãos QUE normalmente, entravam no Congresso Nacional com o dinheiro dentro do paletó o interrogando e o acusado Ronildo; QUE muitas vezes também o acusado Darci chegou a entrar com dinheiro no Congresso; QUE tem certeza que o acusado Rodrigo e o motorista Fernando também entraram com dinheiro no Congresso; QUE esses recursos eram entregues aos parlamentares e a seus assessores; (pag. 10) Por dentro da maracutaia QUE o procedimento de direcionamento dos licitações pode ser dividido, basicamente, em três fases; QUE uma primeira fase consistia na obtenção de emendas parlamentares destinadas à saúde, para fins de aquisição de unidades móveis de saúde e de equipamentos médico-hospitalares; QUE normalmente, era pedido aos parlamentares que fizessem emendas genéricas, isto é, sem a definição da entidade beneficiada com os recursos; QUE a não definição da entidade beneficiada facilitava os contatos nos municípios e nas entidades; QUE normalmente, os recursos das emendas eram direcionados para entidades nas quais se tinha maiores facilidades no direcionamento da licitação; QUE na maioria das vezes, eram os próprios parlamentares quem indicavam as entidades beneficiadas; QUE algumas vezes, era o próprio grupo quem, em contato com as entidades, acabava por sugerir ao parlamentar a indicação; QUE muitas vezes o parlamentar, por uma questão de comodidade, chegava a repassar a senha necessária para a indicação de entidades beneficiadas; QUE com a mesma senha, era possível ao grupo acompanhar a execução das emendas e, inclusive, se necessário, alterar as entidades beneficiadas; QUE com essa senha, também era possível fazer o remanejamento de valores; QUE todos os parlamentares tinham conhecimento do futuro direcionamento do processo licitatório; QUE normalmente os parlamentares cobravam cerca de 10% sobre o valor das emendas; QUE teve parlamentar que chegou a cobrar 15%; QUE normalmente, 2% ou 3% eram pagos quando da realização da emenda, outros 2% ou 3% quando do empenho, e o restante quando do pagamento do município à empresa; (pags. 14 e 15) O superfaturamento QUE no ano de 2004 o Ministério da Saúde adquiriu 1500 veículos também da empresas Iveco, Mercedes e Renault; QUE o valor dos veículos, em 2004, ficou em R$ 14.000,00; QUE nessa época, o interrogando estava comercializando os veículos por R$ 94.000,00 a R$ 96.000,00, incluídas as comissões; QUE tanto na licitação de 2004 quanto na de 2006, a empresa Rontan foi a responsável pela transformação dos veículos em unidades móveis de saúde; (pag. 18) Conexão Nova Iguaçu (RJ) QUE no município de Miguel Pereira houve duas licitações junto ao município; QUE o pagamento se deu na conta pessoal do prefeito, Femando, equivalente a 8% do valor das duas licitações; QUE o interrogando possui o comprovante dos depósitos; QUE no município de Nova Iguaçu, o interrogando vendeu seis veículos, no valor total de R$ 400.000,00; QUE pelo fato do interrogando não possuir nenhum acordo com o parlamentar, a negociação se deu junto ao secretário de administração André, que falava em nome, do prefeito Lindberg Farias; QUE o valor R$ 32.000,00, correspondente a 8% do valor, foi entregue por Nilton Simões, em mão e em espécie, para André; QUE no município de Nova Iguaçu, o interrogando também participou de licitações com entidades não governamentais, Fundação Fazendo o Futuro e Alternativa Social, ligadas ao secretário de saúde Léo, na época secretário de Nova Iguaçu; QUE cada uma dessas entidades f6i beneficiada com uma emenda parlamentar, no valor de R$ 120.000,00, de autoria do deputado Vieira Reis; QUE Nilton Simões foi quem se encarregou tanto da licitação quanto do pagamento de 5%, sobre as licitações, para o secretário Léo; QUE o pagamento se deu no ano de 2004 e em espécie; (pag. 22) Conexão Vinhedo (SP) QUE foi realizada uma licitação junto ao município de Vinhedo, para aquisição de equipamentos médico-hospitalares no valor de R$ 393.000,00 com emenda do deputado Vanderval Santos; QUE o próprio prefeito de Vinhedo, entre agosto e setembro de 2005, pediu pessoalmente ao interrogando e ao Ronildo o pagamento de 10% sobre o valor licitado; QUE o interrogando e Ronildo entregaram, pessoalmente, os R$ 39.000,00 ao Dr, Celso, assessor jurídico do município; QUE a entrega se deu a pedido do prefeito; QUE o dinheiro foi entregue em mão e em espécie; (pag. 23) Em cena, Kapaz QUE o interrogando realizou a venda de 14 unidades móveis de saúde à Associação Promocional Belém; tratavam-se de duas emendas do deputado Emerson Kapaz, sendo uma no valor de R$ 742.000,00, e a outra no valor de R$ 560.000,00; QUE nenhuma comissão foi paga à direção da associação; QUE apenas o deputado recebeu a sua comissão; (Nota do blog: Emerson Kapaz era presidente executivo do ETCO - Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial); (pag. 24) Conexão Minas QUE com relação aos municípios de Minas Gerais acima listados, houve direcionamento em todas as licitações; QUE todas elas tratavam de aquisição de unidades móveis de saúde; QUE em todas essas licitações, os parlamentares responsáveis pelas emendas receberam comissão; QUE com relação a todos esses parlamentares, existem comprovantes comprovando depósitos em banco; QUE os municípios mineiros, acima arrotados, foram beneficiados com emendas dos deputados Cabo Júlio, José Militão e Cleuber Carneiro; (...) QUE o Hospital São Francisco de Assis, em Belo Horizonte, recebeu uma emenda no valor de R$ 1.430.000,00, de autoria do deputado Osmânio Pereira, para aquisição de equipamentos médico-hospitalares; QUE a licitação não chegou a ser executada; QUE apesar de não ter ocorrido a execução, o deputado Osmânio, por ocasião da apresentação da emenda genérica, recebeu em mão e em espécie R$ 10.000,00 do interrogando; QUE entregou ao próprio parlamentar; (pag. 25) Conexão Goiás QUE no Estado de Goiás, o interrogando realizou licitações junto aos municípios de Faina, Cromínia e Nova Venécia; QUE os três municípios foram beneficiados com emendas da deputada Nair Lobo, sendo cada uma no valor de R$ 90.000,00, para aquisição de unidades móveis de saúde; QUE nenhum valor foi pago aos prefeitos dos municípios; QUE as licitações estavam direcionadas; QUE foi a parlamentar quem fez o contato com os municípios; QUE o interrogando pagou 10% sobre o valor das emendas na conta de terceira pessoa, indicada pela parlamentar, e também na própria conta pessoal da mesma; QUE os pagamentos ocorreram no ano de 2004, por ocasião da liberação das emendas; (pags. 25 e 26) Conexão Paraíba QUE em relação ao município de Souza (PB), houve uma emenda do parlamentar Inaldo Leitão, no valor de R$ 270.000,00; QUE o então prefeito de Souza foi afastado do cargo, tendo assumido o vice-prefeito, que era sobrinho ou irmão do deputado Marcondes Gadelha; QUE pelo fato do interrogando já estar trabalhando com o deputado, acabou fazendo a licitação no município de Souza, para aquisição de três veículos; QUE o prefeito de Souza recebeu, como comissão, R$ 25.000,00, entre os anos de 2004/2005; QUE entre R$ 14.000,00 a R$ 15.000,00, o interrogando entregou, em mão e em espécie, ao assessor parlamentar Paulo, do deputado Marcondes Gadelha, a pedido do próprio prefeito; QUE o restante do valor foi depositado em uma conta indicada pelo prefeito, que no momento não se recorda; QUE ao consultar os documentos, acredita que existe o comprovante do pagamento; (pag. 30) Em cena, Suassuna QUE o interrogando nunca se reuniu com o Senador Ney Suassuna; QUE os seus contatos sempre ocorriam com o assessor parlamentar Marcelo Cardoso de Carvalho; QUE o assessor era quem fazia o contato com os municípios beneficiados com as emendas do Senador e era, também responsável pela elaboração das emendas; QUE apesar de nunca ter estado com o Senador sabe que este tinha pleno conhecimento do direcionamento das emendas e das licitações; (pag. 30) Calote no Maranhão QUE no Estado do Maranhão, o interrogando realizou licitação pelo menos em três municípios, Chapadinha, Lago dos Rodrigues e Carutapera; QUE emendas foram realizadas pelo deputado César Bandeira nos valores de 60.000,00 e R$ 80.000,00 no ano de 2004 para aquisição de unidades móveis, e uma emenda no valor de R$ 200,000,00 no ano de 2004 para aquisição de equipamentos; QUE as licitações foram canceladas, muito embora o deputado tenha recebido, antecipadamente, a comissão sobre o valor das emendas; QUE após ter recebido antecipadamente o valor, o deputado se desinteressou pelo cumprimento do acordo; (pag. 33) O caminho das pedras QUE segundo o interrogando não seria muito difícil a Justiça ter acesso às empresas e entidades que costumeiramente operam com os deputados; bastaria fazer um levantamento dos últimos anos das emendas individuais realizadas pelos deputados e identificar quais são as empresas que, com certa freqüência, ganham as licitações realizadas a partir de recursos dessas emendas; (pag. 34) Evangélicos em cena QUE com relação à acusada Adarildes Maria de Moraes Costa, o interrogando esclarece que ficou sabendo que estava oficialmente lotada no gabinete do deputado Pastor Pedro Ribeiro, por ocasião da operação; (...) QUE a acusada Adaríldes atuava como lobista de alguns parlamentares ligados à Igreja Universal do Reino de Deus; QUE o grupo de parlamentares da Igreja era de 22 deputados federais; QUE o coordenador dessa bancada era o deputado Bispo Rodrigues; (...) Que a acusada Adarildes era o contato do interrogando em relação aos seguintes deputados pertencentes à bancada da Igreja Universal: Marcos de Jesus, Vanderval Santos, Vieira Reis, Paulo Gouveia, Reginaldo Germano, Pastor Valdeci; QUE Adarildes possuía a senha individual desses parlamentares, necessária para elaboração das emendas individuais; (pags. 38 e 39) Bispo pede socorro QUE em dado momento, pelo fato de encontrar-se em situação financeira difícil, Adarildes chegou a chantagear o deputado Bispo Rodrigues com o objetivo de conseguir alguma vantagem financeira, caso contrário, denunciaria o esquema de bancada da Igreja Universal; QUE este incidente ocorreu logo após o deputado Bispo Rodrigues ter renunciado ao mandato no mês de outubro de 2005; QUE o Bispo Rodrigues, diante dessas chantagens, procurou o interrogando pedindo para que ajudasse a resolver essa situação com Adarildes; QUE o interrogando chegou a reunir-se com o Bispo e Adarildes no flat Meliá Brasília, em Brasília; QUE para que Adarildes não denunciasse o esquema, aceitou receber R$ 200.000,00 em cheques-garantia; (pag. 39) Mimos QUE com relação ao diálogo de índice 944416 (nota do blog: diálogo grampeado com autorização da Justiça), o interrogando esclareceu que estava falando com Ricardo Augusto de França, assessor do ex-deputado Ronivon Santiago, acerca do pacote de viagem que havia se comprometido a pagar; QUE a referência ao deputado diz menção a R$ 10.000,00 que deveriam ser repassados ao ex-deputado Ronivon Santiago, o qual o interrogando acredita ter sido realizado; (pag. 49) Resgate de cheque QUE com relação ao diálogo de índice 867120, o interrogando esclareceu que tinha um acordo com o deputado Ricarte de Freitas para que operasse as emendas do deputado no Estado de Mato Grosso, tanto na área da saúde quanto da ciência e tecnologia, mediante o resgate de um cheque do deputado no valor de R$ 118.000,00 que se encontrava em poder da Factoring Piran; QUE o valor atualizado encontra-se em R$ 170.000,00; QUE nenhuma das emendas foi executada; QUE o cheque ainda encontra-se na factoring; (pag. 51) Outro calote QUE a referência ao acerto com o deputado Irapuã Teíxeira redundou no pagamento de R$ 20.000,00 entregue em mão pelo próprio interrogando ao deputado; QUE se tratava de adiantamento para que o deputado direcionasse emenda para entidades de interesse do grupo; QUE o deputado não cumpriu o acordo e apresentou emendas em outras áreas; (pag. 54) Máfia pede socorro ao Bispo QUE o acusado Darci e o interrogando pegaram emprestado com o Bispo Rodrigues R$ 300.000,00 em maio de 2005; QUE o Bispo tinha vendido uma estrutura de uma casa em Brasília, localizada no Parque Way; QUE o adquirente da casa depositou o valor diretamente no Banco do Nordeste na conta da Vedobus; QUE pelo fato de estarem precisando de recursos próprios para o projeto na Bahia, solicitaram ao Bispo o empréstimo do dinheiro; QUE foram assinadas seis duplicatas no valor individual de R$ 50.000,00; QUE a partir de maio, todos os meses o Bispo recebia R$ 9.000,00, a título de juros; QUE quatro duplicatas de R$ 50.000,00 já foram resgatadas; (pag. 55) Em cena, de novo Suassuna QUE com relação ao Senador Ney Suassuna, respondeu às perguntas que se seguiram; QUE o interrogando conheceu Marcelo Cardoso de Carvalho no final do ano de 2004; QUE foi a partir do ano de 2005 que passou a ter contato com Marcelo e o gabinete do Senador Ney Suassuna; QUE o parlamentar fez uma emenda genérica (guarda-chuva) no exercício de 2004, no valor de R$ 2.000.000,00, para atender 25 municípios do Estado da Paraíba, na aquisição de unidades móveis de saúde; QUE pelo direcionamento da emenda, o interrogando se comprometeu a pagar 10%, num total de R$ 200.000,00 conforme as licitações fossem executadas durante o ano de 2005; QUE as anotações, compreendidas entre as fls. 03 a 16 do avulso III, são do próprio punho do interrogando e referem-se aos pagamentos realizados em razão da emenda; QUE o interrogando nunca esteve, pessoalmente,conversando com o parlamentar; QUE todos os assuntos sobre a emenda eram tratados diretamente com o assessor parlamentar Marcelo Cardoso de Carvalho, conhecido por Marcelo do Ney; (pags. 57 e 58) Em cena, Magno Malta QUE com relação ao Senador Magno Malta, respondeu às perguntas que se seguiram; QUE o interrogando foi apresentado ao Senador pelo deputado Lino Rossi, em setembro de 2003; QUE o Senador teria comentado com o deputado de que estava precisando de um veículo, para rodar no interior do Estado do Espírito Santo; QUE o deputado comentou com o Senador que conhecia alguns empresários que poderiam conseguir um veículo para ele mediante a destinação de recursos de emendas na área de saúde para aquisição de unidades móveis; QUE o Senador e o interrogando conversaram sobre o assunto e chegaram a um acordo; QUE o Senador se comprometeu a realizar uma emenda, para o exercício de 2004 no valor de R$1.000.000,00 para aquisição de unidades móveis de saúde pelos municípios do Espírito Santo; QUE a titulo de antecipação, pela comissão cobrada de 10% sobre o valor da emenda, o interrogando entregou para o Senador um veículo Fiat/Ducato 15, cor preta, modelo 2001/2001, diesel, placa KAM 4467, conforme documento de propriedade, contido às fls.05 do avulso V; (pags. 59 e 60) Em cena, de novo Serys QUE com relação à Senadora Serys Slhessarenko, respondeu às perguntas que se seguiram; QUE o interrogando conheceu Paulo, genro da Senadora, através de Sérgio de Pontes e Lacerda, o qual possui uma construtora na cidade; QUE Paulo também está ligado à área de construção civil, em especial a Construtora Dinâmica; QUE entre os meses de setembro e outubro de 2003, Sérgio levou Paulo à sede da Planam, em Cuiabá, para conversar com o interrogando; QUE naquela oportunidade, Paulo disse ao interrogando que estava precisando de R$ 35.000,00 para pagar uma conta de campanha da Senadora; QUE após negociarem, fizeram um acordo no qual a Senadora realizaria uma emenda genérica para o exercício de 2004 em valor superior a R$ 1,000.000,00 para os municípios no Estado de Mato Grosso, para fins de aquisição de unidades móveis de saúde; QUE os municípios beneficiados com a emenda encontram-se na lista de fls. 218 do avulso I; QUE o interrogando esclarece que, nessa lista, ainda falta um município, para totalizar o valor de R$ 700.000,00; QUE o interrogando esclarece que a promessa de emenda superior a um milhão de reais não concretizou-se, tendo sido realizada uma emenda no valor de setecentos mil; QUE o valor restante seria compensado nos exercícios seguintes; QUE pela emenda, o interrogando pagaria 10% do seu valor; QUE a título de adiantamento, o interrogando entregou pessoalmente a Paulo, na presença de Ivo Marcelo e Sergio, na sede da Planam em Cuiabá, R$ 35,000,00 em espécie; (pags. 60 e seguintes) À cada um sua parte A partir da página 60, Vedoin comenta em detalhes suas relações com cada um dos parlamentares citados por ele no depoimento, em conversas telefônicas grampeadas, e que aparecem em documentos . Como é o caso, por exemplo, do deputado João Grandão (MS). QUE com relação ao Deputado João Grandão, respondeu (...) que conheceu o parlamentar no ano de 2003 através do deputado Lino Rossi; QUE fez um acordo com o parlamentar no sentido de que pagaria 10% sobre o valor das emendas destinadas à área da saúde para aquisição de unidades móveis de saúde; QUE para o exercício de 2004, o parlamentar apresentou uma emenda no valor de R$ 700,000,00 a qual, após o contingenciamento, foi reduzida para R$ 560.000,00; (...) QUE foram beneficiados com a emenda os seguintes municípios: Bataiporã, Dois Irmãos do Buriti, Eldorado, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Itaquiraí, Rio Brilhante, Sonora, Taquarussu e Três Lagoas, conforme planilha de fls. 213 do avulso I; QUE o parlamentar reuniu todos os prefeitos dos municípios acima em seu escritório na cidade de Dourados/MS; QUE nessa oportunidade ficou acertado entre o parlamentar e os prefeitos que seriam as empresas ligadas ao grupo (de Vedoim) que iriam executar as licitações, para aquisição das unidades móveis; (pag.85) É também o caso do deputado Marcondes Gadelha (PB). QUE conheceu o parlamentar através do deputado Enivaldo Ribeiro, entre 2003 e 2004; QUE realizou um acordo com o deputado através do qual este receberia 10% sobre o valor das emendas destinadas para a área de saúde para aquisição de unidades móveis de saúde (ambulâncias), equipamentos médico-hospitalares e medicamentos; QUE a negociação ocorreu sobre uma emenda genérica apresentada para o exercício de 2004 no valor de R$ 1.198.300,00; (...) QUE a titulo de pagamento ao parlamentar, a empresa Planam de propriedade da família Vedoin, realizou os dois depósitos de fls. 170 e 171 do avulso V, em favor de Francisco M. Azevedo; QUE o interrogando não sabe de quem se trata o favorecido; QUE os dados foram repassados pelo próprio parlamentar e os depósitos realizados a seu pedido; (pag. 98) Em cena, José Airton Cirilo, do PT, e o ex-ministro da Saúde Humberto Costa QUE perguntado ao interrogando sobre José Airton, passou a responder a forma que segue; QUE entre os meses de julho, agosto e setembro de 2002, o interrogando entregou no Brasil cerca de 100 unidade móveis de saúde sem o efetivo repasse dos recursos por parte do Ministério da Saúde aos municípios; QUE os convênios listavam apenas empenhados e as licitações foram realizadas e homologadas pelos municípios; QUE o interrogando acreditava que o candidato José Serra iria vencer as eleições no ano de 2002 e as emendas seriam pagas normalmente, como ocorreu durante o governo de Fernando Henrique; QUE no início do ano de 2003, com a vitória de Lula à presidência, este baixou o decreto presidencial cancelando a liberação de todos os recursos empenhados; Foi por meio de José Airton que Vedoin diz ter conseguido receber o dinheiro que o Ministério da Saúde lhe devia - e muito mais. (...) QUE os relatórios, de fls.82/90 do avulso III, e o relatório consolidado, de fls. 91 do avulso III, referem-se a todos os pagamentos realizados na conta corrente contábil existente entre o interrogando e José Airton; (pags. 129 até 132) Aqui, o depoimento completo de Vedoin

O PÚBLICO E O PRIVADO por Adriana Vandoni

O Presidente da República usou carro oficial no seu comício. Usou um bem público em benefício próprio. Eureca!, encontrei a diferença entre Lula e o povo brasileiro. De quem é o bem público? Deveria ser de todos nós. Mas a cultura brasileira diz que o bem público é de ninguém e para Luiz Inácio o bem público é dele.

Lula nunca soube fazer a diferença entre o que é dele, do partido ou do Brasil, não por maldade, mas por ninguém ter ensinado. Na infância e juventude isso nunca tinha feito parte dos seus pensamentos e ele ainda era povo, logo, a pracinha de perto da sua casa era de ninguém.

Lula foi inventado por Zé Dirceu e alguns intelectuais. Muitos desses já deixaram o PT e hoje são anti-Lula. Perceberam que criaram não um monstro, mas um ser disforme e incompleto.

Lula era um líder sindical. Sim, isso é indiscutível. Mas quem o transformou em um líder que defendia uma ideologia foi uma meia dúzia ou mais de intelectuais marginalizados pelo regime, que para passarem a existir politicamente, precisavam de um Ser com algumas habilidades: ser um bom orador para a massa de trabalhadores, que falasse a língua do povo sem compromisso com a teoria. Alguém que não possuísse capacidade de percepção de riscos e que se mostrasse tão destituído de idéia que conseguisse burlar a rígida Lei de Segurança Nacional e passasse pelo sistema sem representar uma ameaça. Alguém que mesmo com restrita habilidade intelectual, possuísse capacidade de reprodução, isto é, poderiam colocar na cabeça dele o que deveria fazer ou falar.

Esse homem era Lula. Perfeito!

Os pensadores do PT já tinham o líder, agora precisavam inventar a esquerda. Partiram do marco zero. Desprezaram tudo que já existia no Brasil em termos de luta revolucionária e se colocaram como os primeiros. O momento ajudou, claro. Lula foi feito presidente do partido e líder das massas. Os pensadores passavam a ele as diretrizes, cuidavam da vida dele, instruíam como deveria agir, pensar e falar. Sua família virou o partido e sua vida foi se mesclando com o PT. Não o ensinaram a diferenciar o que era dele e o que era do partido, mesmo em termos físicos, da estrutura física mesmo, dos bens do partido. A sede do partido era uma extensão da sua casa. Era seu trabalho e seu lazer.

Viajava pelo Brasil e pelo mundo e nunca soube quem pagava as despesas. O partido tratava desse assunto. Tinha, e isso é fato, clara noção de como os operários/trabalhadores/militantes contribuíam com para a criação do PT. Aliás, essa é uma reclamação de muitos que hoje são senhores aposentados e vivem com míseros salários. Assim como no filme de Elia Kazan, “Sindicato dos Ladrões”, os operários do ABC eram induzidos a entregar parte dos seus salários para a construção de um “ideal”. Os que não aceitavam, eram marginalizados pelos outros, com eles era feita uma espécie de pressão que os fazia sentir politicamente incorretos. Não existia o meio termo, quem não contribuía era do mal e os outros do bem. Acabavam cedendo. Assim nasceu Lula.

A personalidade do presidente sempre me intrigou. Procurei algumas descrições da psiquiatria tentando encaixá-lo, mas ele é um mix. Lula possui vários tipos de Transtornos de Personalidade. É um psicótico múltiplo, se é que isso existe. Apresenta traços de Transtorno Dependente, aquele que tem dificuldades para tomar decisões e necessita que os outros assumam a responsabilidade de seus atos. Por mais incrível que pareça, Lula apresenta sinais de Transtorno anti-social, descrito como aqueles que “desrespeitam e violam os direitos dos outros, não se conformando com normas. Mentirosos, enganadores e impulsivos, sempre procurando obter vantagens sobre os outros”. Luis Inácio apresenta também traços de psicopatia narcisística, definida como: “auto-referência excessiva, grandiosidade, tendência à superioridade e exibicionismo, dependência excessiva da admiração por parte dos outros, superficialidade emocional, crises de insegurança que se alternam com sentimentos de grandiosidade”.

Esse foi o produto da invenção de Zé Dirceu e seus amigos, um ser de comportamento Psicótico, destituído de consciência moral e ética, de discernimento do que é seu ou do outro, sem limites.

Essas pessoas não conseguem captar que o que é de todos não é só seu. Em termos mais simples, imagine que eu fosse governadora e para conseguir algo em benefício próprio, tipo um empréstimo privado, eu desse como aval um pedaço do Estado.

Pavio curto e pavio apagado Wilson Figueiredo JB

Pavio curto e pavio apagado



Poucas vezes Lula terá sido mais ele do que no primeiro (do ponto de vista oficial) comício da campanha eleitoral propriamente dita. Até ali, os dois - o presidente e o candidato - se revezavam em cena por motivo das restrições legais. Só então o presidente assumiu, para valer, o papel de candidato exercido disfarçadamente. Agora, o presidente e o candidato ficam à vontade para inaugurar obra alheia ou mesmo já inaugurada. Se tem obra começada, inaugure-se. Se só existe no papel, inaugure-se assim mesmo. Não importa que seja de governo anterior.

Do ponto de vista eleitoral, o presidente se apresenta em plena forma, conforme atestam as pesquisas e as derrapagens. Em Brasília Teimosa, Lula avisou que não contem com ele para fazer jogo rasteiro. Deu a palavra de que não baixará o nível, mas deixou para especificar na prática onde começa o baixo e onde termina o alto nível. E arrematou a profissão de fé: "Não aceitaremos que determinadas pessoas me chamem de desonesto". Pena que não tenha dado nome aos bois.

Até hoje Lula confunde a primeira pessoa do singular com a primeira do plural. Os verbos passam apertos para poupá-lo de constrangimentos. Lula ora é um, ora é outro. Já vimos que o presidente não faz cerimônia em começar uma frase na primeira pessoa do plural ("não aceitamos") e, sem se alterar, engrenar a primeira do singular ("que me chamem de desonesto"). Afinal, de que maneira Lula não aceita? Ficou devendo a explicação sobre o modo de recusar suspeita.

Não é difamação, calúnia ou injúria, por exemplo, dizer em mesa de bar que Lula confunde as pessoas gramaticais. Escorregou há pouco quando lançou pela televisão um "gratuíto" que ficou doendo nos ouvidos. Dias depois, o ministro da Educação confirmava a pronúncia presidencial. A vacina - lembrava Fernando Hadad - era "gratuíta". Mas podia, pelo menos, ser pronunciada corretamente, sem comprometer a prioridade de Lula para a educação no segundo mandato.

No primeiro comício, Lula foi tão claro como aquele candidato que, ouvindo falar de eleição, desembarcou em Maceió para lançar sua candidatura a governador de Alagoas depois que o Estado Novo desmoronou. O pretendente avaliou a situação e se apresentou aos pedestres. Junto à estátua do marechal Floriano Peixoto (a cavalo, claro), impecavelmente vestido com terno de linho branco, começou o discurso com voz pausada: "Vim de branco para falar claro". A primeira impressão foi favorável. E, com entonação cívica, dirigiu-se respeitosamente à estátua eqüestre: "Quero ouvir do próprio marechal a última palavra: Devo, ou não, ser candidato?".

Floriano, evidentemente, tinha razões para não se comprometer. O candidato deu tempo ao tempo e concluiu: "Quem cala, consente. Sou candidato". O orador foi barrado pela História e teve de se contentar com o folclore.

Entre o candidato alagoano e o presidente pernambucano a diferença é óbvia. Lula não gosta de folclore. E, no estado político atual, nem faz cerimônia. Uma centena de deputados apanhados em flagrante de corrupção coletiva é uma festa. Todos os suspeitos garantem que vão provar inocência. Haja inocência. Só um país com essa ordem de grandeza em corrupção admite culpa inocente. Inocência mesmo dispensa provas.

"Eu quero governar o Brasil mais quatro anos", anunciou Lula ao inaugurar a campanha em que passaram a se alternar a candidatura explícita e a Presidência implícita. Ele gosta mais de eleição que de governo. Ficará satisfeito com a reeleição mas, como não é um presidente de resultados, o eterno candidato à espera de eleição vai pensar melhor.

Lula ainda fez saber aos seus detratores que doravante terão de contar até 10 antes de o acusarem. É pouco. Pode botar 100 ou 200 nessa conta. "Não tenho que prestar contas a eles", derrapou o candidato. Como não, presidente? Presidentes da República não são eleitos para governar seus eleitores mas todos os brasileiros. De resto, governantes não prestam contas com números, mas com exemplos.

Mas Lula não perde oportunidade: "A gente não pode continuar engolindo sapo como se a eleição já estivesse ganha". E, reflexivo, um tom abaixo da veemência rouca: "Não dá para aceitar tudo calado, com medo da lei eleitoral". É Lula inteiro, de corpo e alma.

Como não dá? A lei eleitoral é para ser aplicada, sim, senhor. Não é por acaso que se destacam, clinicamente, dois Lulas inconciliáveis: o que se proclama democrata de pavio curto e o socialista de pavio apagado.

FOLHA ENTREVISTA STUART GOTTLIEB

Para estudioso, Hizbollah é o mais difícil de derrotar

Especialista em contraterrorismo, Stuart Gottlieb compara guerra no Líbano a outros conflitos e diz que Israel não tinha alternativa a não ser atacar grupo xiita

SE o Reino Unido, a Espanha e o Peru tiveram dificuldades para combater grupos como o IRA (Exército Republicano Irlandês), o ETA (grupo separatista basco) e o Sendero Luminoso, os israelenses terão ainda mais na atual operação no sul do Líbano para eliminar o arsenal do Hizbollah, que age a partir de um país fronteiriço e é uma das organizações armadas mais poderosas de toda a história, diz o professor Stuart Gottlieb, principal especialista em contraterrorismo da Universidade Columbia, em Nova York. Para Gottlieb, Israel não tinha outra saída a não ser agir militarmente contra o Hizbollah, uma vez que qualquer estratégia negociada para desarmar o grupo fracassaria.

GUSTAVO CHACRA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE NOVA YORK

Israel não é o primeiro país a lidar com uma organização não-governamental armada na história. A França teve de enfrentar os movimentos de independência da Argélia, diversos países da América Latina tiveram guerrilhas de esquerda pela frente e mesmo Israel teve de combater o Hizbollah no sul do Líbano. Muitos países saíram vitoriosos, outros derrotados. Não se sabe ainda qual será o resultado do atual conflito. O Hizbollah tem mísseis e não apenas explosivos, além de possuir uma ideologia difícil de ser combatida. A estratégia, na visão do professor Stuart Gottlieb, é Israel debilitar ao máximo o Hizbollah e, no médio prazo, que seja quebrada a aliança entre a Síria e o Irã, trazendo o regime de Bashar al Assad para o lado dos países árabes moderados. Sem poder atravessar o território sírio, o Irã teria dificuldade em manter o fornecimento de armas ao Hizbollah. O problema é que o governo sírio talvez não aceite mudar de lado pois saberia que o grupo libanês "poderia responder com um atentado em Damasco a esse tipo de traição. Na visão da Síria, é melhor um inimigo que não a ataca, como Israel, do que um que poderia atacá-la, como o Hizbollah".
Leia a seguir, entrevista concedida a Folha em Nova York.

FOLHA - Qual a diferença entre uma ação para desarmar o Hizbollah e outras operações de contraterrorismo no passado? A Espanha eliminou o ETA sem bombardear o País Basco, assim como o Reino Unido não precisou lançar mísseis contra a parte católica de Belfast.
STUART GOTTLIEB - O Hizbollah é mais difícil do que qualquer outra organização pois envolve uma novidade: o grupo opera a partir de um outro país. No atual conflito, o Hizbollah usa o território libanês para lançar mísseis do outro lado da fronteira contra Israel. O Sendero Luminoso era baseado no Peru para atacar o governo peruano. O IRA também agia dentro do Reino Unido. O ETA, apesar de ter células na França, tinha as suas principais operações na própria Espanha. No caso do Hizbollah, é diferente. É uma guerrilha, com mísseis, não apenas explosivos. O grupo tampouco é a mesma coisa que as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Até agora, as Farc nunca agiram contra países vizinhos. O Hizbollah é inimigo de Israel, não do Líbano, mesmo porque é libanês. Nunca existiu uma organização como esta.

FOLHA - Usando a Colômbia como exemplo, o governo de Álvaro Uribe, com apoio dos EUA e da população local, tem dificuldades para desarmar grupos como as Farc. O governo e o Exército libanês são bem mais fracos que o colombiano. Havia como o premiê libanês Fuad Siniora levar adiante o desarmamento, como pedia a resolução 1559 da ONU?
GOTTLIEB - O governo libanês não tinha essa capacidade. O Hizbollah é mais forte. Por esse motivo, como o Líbano não podia agir, Israel não tinha saída para se defender a não ser atravessar a fronteira e combater com as suas próprias forças. E mesmo para Israel, país forte militarmente, é mais difícil enfrentar o Hizbollah do que para o governo colombiano combater as Farc, pois o Hizbollah está em outro país. Já Uribe pode agir como bem entender.

FOLHA - O Hizbollah parece ser mais poderoso do que os Exércitos da Síria, da Jordânia e do Egito contra Israel no passado. Mantém o mesmo nível dos ataques 15 dias após o início das hostilidades. Como o grupo obtém esse resultado?
GOTTLIEB - Síria, Jordânia e Egito tinham Exércitos regulares, com bases e armamentos conhecidos. Israel simplesmente levou adiante ataques preventivos que eliminaram as forças desses países antes de elas conseguirem agir. O Hizbollah opera como uma guerrilha, em outro país. É extremamente complicado combater uma guerrilha em seu próprio território, imagine em um território estrangeiro. E o Hizbollah se tornou um Estado dentro de um Estado no sul do Líbano. O grupo é responsável pela segurança militar da região e pela área social.

FOLHA - Israel não corre o risco de repetir 1982, quando entrou no Líbano para eliminar o "Estado dentro do Estado", que era a OLP (Organização para a Libertação da Palestina), e como conseqüência teve o surgimento do Hamas e do Hizbollah?
GOTTLIEB - Discordo dessa visão, pois a OLP teve que sair de Beirute após ser derrotada. A diferença é que os palestinos continuaram operando a partir de outros países, como a Tunísia. E o Hamas surgiu dentro dos territórios palestinos, que não são o Líbano. O Hizbollah não pode se mudar para outro país se a situação se agravar.

FOLHA - Grupos considerados perigosos no passado, praticamente inexistem hoje, como o Abu Nidal, que para muitos era a organização terrorista mais poderosa no mundo árabe nos anos 70 e 80. Isso pode ocorrer com o Hizbollah no futuro?
GOTTLIEB - O Abu Nidal acabou após uma ampla ação global contra a organização, que isolou o grupo. O Hizbollah tem todo o sul do Líbano, onde a maioria da população é xiita e é simpatizante do grupo, além de apoio iraniano e sírio. O Hizbollah ganha simpatizantes por causa de sua atuação social também, coisa que o Abu Nidal e a Al Qaeda jamais fizeram. Além disso, o Hizbollah é uma guerrilha, bem mais do que um grupo terrorista.

FOLHA - O Hizbollah é hoje mais forte que a Al Qaeda?
GOTTLIEB - O Hizbollah é mais poderoso militarmente, além de contar com apoio do Irã e da Síria. Mas a sua atuação é limitada a Israel. O Hizbollah não é uma força antiocidente. É antiisraelense e antiamericana.

FOLHA - Por que não há solução negociada para desarmar o Hizbollah, com a participação do grupo?
GOTTLIEB - Muitos acadêmicos e a imprensa falam em solução negociada. Mas o que se pode oferecer ao Hizbollah em troca do desarmamento? O Hizbollah já tem praticamente tudo o que desejava no Líbano. Controla 90% da população xiita, e o sul do país tem representantes no governo e no Parlamento, pode carregar armas, tem apoio nas ruas, consegue combater Israel e ganha dinheiro com as suas próprias atividades, além de receber ajuda financeira do Irã. Você pode argumentar que eles querem a desocupação das Fazendas de Shebaa, mas, se isso ocorrer, os líderes do grupo arrumarão outro motivo, como já fazem, ao falar da ocupação das áreas palestinas. Um grupo que conseguiu tudo sem precisar negociar, não tem porquê ceder em uma negociação.

FOLHA - Dar mais poder aos xiitas prejudicaria o sistema sectário libanês, dividido entre religiões?
GOTTLIEB - Exatamente, sunitas e cristãos maronitas não estão dispostos a abrir mão do poder que tem e isso produziria enorme conflito interno no Líbano.

FOLHA - A única saída é a operação militar de Israel contra o grupo?
GOTTLIEB - Não vejo outra saída para Israel tentar combater o Hizbollah agora. O problema que os israelenses têm que lidar é com o alto número de vítimas civis no Líbano que nada tem a ver com a guerra. Mas lembro que grupos fortemente armados como o Sendero Luminoso ou mesmo guerrilhas de esquerda na Argentina foram eliminados após ações militares que violaram muito mais os direitos humanos do que agora, assim como a Rússia com os rebeldes tchetchenos.

FOLHA - Israel não podia usar melhor os seus serviços de inteligência e ir direto às lideranças do Hizbollah, como foi contra as do Hamas no assassinato do xeque Ahmed Yassin?
GOTTLIEB - Para os serviços de inteligência israelenses, há uma diferença grande entre as ações no Líbano e nos territórios palestinos. Israel possui informantes dentro do Hamas, do Jihad Islâmico. Há muitos palestinos que são colaboradores em troca de dinheiro. Os membros do Hizbollah são muito mais disciplinados, não entregam nada. Acredito até que Israel tenha capturado integrantes do Hizbollah no sul do Líbano e os tenha torturado em busca de informações, mas duvido que consigam algo.

FOLHA - Há uma corrente que vem crescendo nos EUA que é a de tentar quebrar a aliança entre a Síria e o Irã. Dessa forma, o Irã perderia o corredor para enviar armas ao Hizbollah.
GOTTLIEB - A Síria certamente estaria disposta a mudar de lado. A maior parte da população síria é sunita, e não xiita, como o Hizbollah e o Irã. O regime de Bashar al Assad é alauíta, mas de nenhuma forma é religioso. As negociações sobre a devolução do Golã podem ser levadas adiante. No fim dos anos 90, elas fracassaram por detalhes. É possível retomá-las. Assim, se poderia impedir que o Irã envie armamentos ao grupo. Com menos armas, aos poucos o Hizbollah poderia se tornar mais uma milícia que se desarmou no Líbano. Essa seria uma ótima estratégia, mas há um problema: Assad sabe que, se abandonar o Hizbollah, Damasco ou ele próprio será alvo de um atentado do Hizbollah, que não aceitaria essa traição. Na visão síria, é melhor um inimigo que não a ataca, como Israel, do que um que poderia atacá-la como o Hizbollah.

FOLHA - O apoio ao Hizbollah não diminuiria com a melhoria de vida dos xiitas do sul do Líbano por ações sociais do Estado libanês?
GOTTLIEB - O Hizbollah tem uma ideologia por trás que é a de destruir Israel para acabar com a ocupação dos territórios palestinos. Diferentemente da ideologia marxista, que perdeu força com o fim da URSS, essa não é uma ideologia que se acaba com dinheiro e educação. Mesmo porque, muitos membros do Hizbollah tiveram ótima educação.

FOLHA - E o envio de forças internacionais?
GOTTLIEB - Não há exemplo de uma força da ONU que tenha obtido sucesso em combater ou desarmar uma guerrilha com a força do Hizbollah. Talvez tropas da Otan ajudem, mas ainda assim é difícil.

A crise do sindicalismo

Editorial

O Estado de S. Paulo

31/7/2006

Criadas para servir de instrumento dos trabalhadores na defesa do emprego, as comissões de fábricas acabam de completar duas décadas e meia de funcionamento no País. Mas, apesar dos resultados que alcançaram no passado, evitando demissões, os sindicatos trabalhistas não têm motivos para comemorar a data. O motivo é que ela coincidiu com um momento em que os metalúrgicos, a primeira categoria a adotar essa forma de organização, vêm enfrentando grandes dificuldades em seu relacionamento com as montadoras. Premidas pela concorrência, as empresas foram obrigadas a adotar planos de reestruturação que, por informatizar as linhas de produção, acarretam o corte de milhares de postos de trabalho, sem que as comissões de fábrica possam fazer algo para deter o desemprego. O caso mais conhecido é o da Volkswagen. Em maio, a empresa anunciou que dispensaria 6 mil funcionários no segundo semestre, quando vence o último acordo que dá garantia de emprego. Na época, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que já foi presidido pelo atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, prometeu reagir, apelando para greves. No entanto, diante da ameaça da montadora de fechar uma de suas cinco fábricas no Brasil e transferi-la para o Leste Europeu ou para a Ásia, onde os níveis salariais são mais baixos e o nível de escolaridade dos trabalhadores é maior do que no Brasil, os 4,5 mil metalúrgicos da unidade da Volks em Taubaté negociaram um acordo que implica corte de pessoal e benefícios em troca de novos investimentos na fábrica. As demissões deverão atingir 700 funcionários, mas a maioria dos empregos diretos foi preservada e a expansão da unidade pode aumentar o emprego indireto na região. A decisão desagradou aos operários da Volks em São Bernardo, rompeu a unidade da categoria e gerou tensão na Central Única dos Trabalhadores. "O acordo quebrou a união entre os trabalhadores", diz o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, José Lopez Feijóo, ex-integrante da Comissão de Fábrica da Ford. "Estamos dispostos a resistir até as últimas conseqüências e faremos o que for preciso na hora certa." As ameaças, porém, não passam de bravata, pois o sindicalismo perdeu o poder de confrontar o patronato. Esse fenômeno é mundial e começou com o surgimento de técnicas mais informatizadas de produção, no final do século 20. Ao propiciar a substituição das enormes e rígidas fábricas de modelo fordista por fábricas mais modernas e multifuncionais, o desenvolvimento tecnológico deu aos empresários ampla flexibilidade para abrir e fechar unidades produtivas, e instalá-las em cidades e países onde pudessem obter vantagens comparativas. Foi isso que levou as montadoras a transferir fábricas para o Leste Europeu e Ásia. Foi isso que as levou, no Brasil, a instalar novas unidades no Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia, onde o piso salarial dos metalúrgicos é bem mais baixo do que o do ABC e onde as lideranças sindicais são menos ideologizadas e mais pragmáticas. Todas essas mudanças causaram um terremoto nas relações trabalhistas e levaram o velho sindicalismo do século 20 ao colapso. Diante da simples ameaça de uma greve por reajuste salarial, as montadoras reagiram com a ameaça de fechamento de postos de trabalho e transferência de unidades para outros países. Com isso, o sindicalismo perdeu unidade e força. "Os sindicatos estão numa sinuca de bico. Não têm o que fazer. Todas as estratégias são de natureza defensiva, procurando preservar o nível de emprego e o tamanho da categoria", afirma o professor Cláudio Dedecca, da Unicamp. "No caso de reestruturação de empresas, os sindicatos têm buscado uma acomodação de resultados", afirma o advogado trabalhista Paulo Sérgio João. Por esse motivo é que os 25 anos das comissões de fábrica no País não mereceram nem bolo nem vela. A dispensa de 6 mil operários de uma das unidades de uma das maiores montadoras do País, o acordo por ela feito com trabalhadores em outra unidade e o "racha" entre os metalúrgicos do ABC e os de Taubaté dão a dimensão do desafio que o sindicalismo brasileiro, a exemplo do que vem ocorrendo no resto do mundo, tem de enfrentar para sobreviver.

Fernando Rodrigues - O PT patina

Folha de S. Paulo

31/7/2006

O PT só aparece com chances reais nas disputas para governador em Pernambuco, Acre, Piauí, Rio Grande do Sul e Sergipe. Apenas cinco Estados. As possibilidades maiores de vitória são nas localidades menores -Acre, Piauí e Sergipe-, que concentram meros 3% de todos os eleitores do país. Não é nada não é nada, não é nada mesmo. Mesmo que o PT prospere nas eleições pelos governos de Pernambuco e do Rio Grande do Sul, o que é para lá de incerto, estará então comandando 13,8% do total dos eleitores brasileiros. É difícil esse cenário mudar até outubro. Ontem os jornais trouxeram mais uma carga de detalhes sobre os congressistas sanguessugas. Muita discussão sobre quem será prejudicado ou favorecido eleitoralmente com esse caso. Embora já esteja claro que governo e oposição têm culpa no cartório, é difícil imaginar que o PT tire algum proveito da crise. Na melhor das hipóteses, o dano pode ser minimizado, com algum tipo de blindagem para Lula. Vamos agora ouvir à náusea que ele não sabia de nada e outras inverossimilhanças do mesmo jaez. Em Pernambuco, o candidato petista ao governo local é o notório Humberto Costa, ex-ministro da Saúde. Por óbvio, ele nega envolvimento com os sanguessugas. Mas nessas horas vale uma das regras de ouro da política: tudo o que tem de ser explicado não é bom. Ainda não está claro em que medida o advento dos sanguessugas atrapalhará as eleições para o Congresso, para os governos estaduais e para o restante da campanha de Lula. De novo, certamente ajudar o PT é que esse escândalo não vai. Tudo para concluir que o PT ainda está longe de ser a agremiação capaz de oferecer alguma tranqüilidade institucional a Lula num eventual segundo mandato.

‘Um Plano Real para a política’

Helena Celestino

O Globo

31/7/2006

O 11 de setembro mudou a vida do economista e professor Albert Fishlow. Diante da possibilidade real de ter morrido no ataque ao World Trade Center, resolveu fazer imediatamente o que vinha adiando. Trocou o Conselho de Relações Exteriores pela Universidade de Columbia porque queria voltar a dar aula e, no fim de 2005, começou a escrever um livro sobre o Brasil, país que estuda desde 1965. Ficou um semestre longe da direção do Centro de Estudos Brasileiros, escreveu cem páginas, está planejando terminar mais 200 nos próximos meses e lançar o livro até dezembro. Nesta entrevista, antecipa suas reflexões sobre os impasses vividos pelo Brasil após a volta à democracia. Depois de tantos anos pensando o Brasil, o que o senhor tem de novo a dizer no livro que está escrevendo? ALBERT FISHLOW: O livro é uma tentativa de entender a volta do Brasil à democracia. Voltei à Constituição de 88 porque, apesar das quase 50 emendas, é bem interessante ver as esperanças novas que o país tinha depois de 20 anos do governo militar e entender que muitos daqueles sonhos não foram possíveis concretizar a curto prazo. O direito à saúde, à educação, à previdência social, garantido na Constituição, é quase uma utopia. O outro lado da realidade do Brasil foi ignorado: a inflação crescente, grandes dificuldades de comércio exterior, muitos partidos e a necessidade de o governo criar maioria, a reforma política que não sai. O senhor disse que o Brasil resolveu melhor a economia do que a questão política... FISHLOW: O Brasil está precisando de um Plano Real para a política. Uma coisa é conseguir a volta da democracia, outra é a democracia permitir que os problemas do país sejam tratados de maneira contínua. Quase todas as reformas necessárias precisam de uma mudança constitucional e a maneira de os governos enfrentarem a falta de maioria no Congresso acaba sendo a corrupção. Como vimos no escândalo da Comissão de Orçamento em 1994 e 1995, como aconteceu outra vez neste governo. O sistema cria essa necessidade. Como seria o Plano Real político? FISHLOW: A limitação do número de partidos, cláusula de barreira para os partidos, reconstruir os partidos de maneira a dar maioria no Congresso aos governos. Um exemplo de como o governo não conta com o Congresso são as medidas provisórias (MPs): o governo Fernando Henrique usou cerca de 6 mil MPs. Acontece com a reforma política o mesmo que acontecia com a inflação: os governos dizem que vão fazer e não fazem. FH no primeiro mandato estava voltado para o combate à inflação e no segundo, para a desvalorização cambial. Este governo teve um problema sério, que foi a falta de experiência para administrar e o PT tentando, pela primeira vez, manejar o Congresso com apenas 25% dos votos. Se não me engano, 200 pessoas mudaram de partido durante os quatro anos de Lula. Faz parte da democracia poder votar num partido e saber como ele se comportará. O senhor disse que o governo Lula vai acabar entrando para a História como um dos que menos mudanças conseguiu fazer. Foi vítima da falta de reforma política? FISHLOW: Foi um governo novo, com gente sem experiência. Havia uma confusão ideológica dentro do governo, gente dentro do governo querendo fazer grandes mudanças e poucas pessoas pensando numa evolução contínua dentro do Brasil. O fato é que não se consegue pensar o país e a economia daqui a cinco ou seis anos. Se não se resolver a questão política, não se conseguirá um caminho contínuo para o desenvolvimento, a aprovação contínua de medidas necessárias para o país crescer. O Brasil não poderá crescer acima de 3,5% ou 4% sem ter uma taxa de investimento da ordem de 25%. O fato é que não se vem tratando disso como um elemento fundamental do futuro do país. Como ter dinheiro para investir mais no país e a economia brasileira crescer a taxas mais altas? FISHLOW: Este é o outro lado do meu livro: por que o Brasil não encontrou o caminho de um forte crescimento apesar do fim da inflação? Não cresce principalmente por causa do nível de imposto, que aumentou de 24% para 38% entre 1994 e 2005. Embora todo mundo esteja focalizado na taxa de juros, é na redução dos impostos que se deveria prestar mais atenção. Para ter taxas maiores de investimento é preciso reduzir o consumo do governo, manter o superávit em 4,25%, aumentar o investimento público e reduzir os impostos. Eu colocaria isso como o problema principal dos anos futuros e vejo pouca discussão sobre isso. O Brasil tem hoje impostos da ordem de 38%, tem impostos em cascata... A dívida e a necessidade de fazer superávit não impedem o crescimento? FISHLOW: Com a redução da taxa de juros, a dívida perde importância. O Brasil paga cerca de 7% do PIB de juros, mas com a redução das taxas isso pode ser reduzido para 4%, e o país tem mais 3% da renda nacional para investir. A redução do imposto é fundamental. Que futuro o senhor vê para o Brasil? A China e a Índia crescem no cenário internacional e o Brasil não. FISHLOW: O Brasil tem de concorrer com eficiência maior. A lógica não é exportar, é produzir com custos menores. Isto implica utilizar tecnologia disponível, produzir com uma eficiência maior e, para isso, você importa para exportar depois o produto competitivo. Deve continuar investindo na exportação de produtos industriais. Mas para onde vão esses produtos? Para os Estados Unidos, o mercado mais importante e mais aberto para a exportação brasileira. Mas os EUA estão muito pouco abertos a negociações e muito pouco interessados na América Latina. FISHLOW: Acho que o Brasil poderia negociar direto com os EUA como fez o Chile. Mesmo as discussões com a União Européia foram abandonadas. O governo Lula apostou no Mercosul e na Rodada de Doha. Pensava que precisava da cadeira no Conselho de Segurança da ONU e havia a expectativa de criar um grupo sul-americano, em que seria possível agregar os países da América do Sul. Além disso investiu em relações mais próximas com os países árabes, africanos... A política externa brasileira chegou ao ponto de ter impacto negativo na economia: todo ano tem o Brasil lutando com a Argentina por causa das vendas de açúcar, automóveis etc. Aceitou-se a entrada da Venezuela no Mercosul, o que alterou a liderança do Brasil dentro do bloco. Hoje em dia, ajudado pelo preço do petróleo, Hugo Chávez (presidente da Venezuela) tem mais influência internacional — de certa maneira, Chávez ajudou Evo Morales (presidente da Bolívia) a expropriar a Petrobras. Não vejo a política externa brasileira dando apoio à posição econômica. Uma boa parte do interesse dos países com renda menor é utilizar o poder internacional não é em si, mas para aumentar a renda econômica e conseguir taxas de crescimento econômico mais altas. Eu vejo o Brasil tentando ter maior importância só porque tem população grande e território maior. Representa o mundo que o general Golbery queria estabelecer, mas pelo menos, na época, tinha um crescimento de 10%. O mais complicado de tudo é a desigualdade, não? FISHLOW:Este é o quarto ponto do meu livro: a distribuição da renda não melhorou desde que eu comecei a escrever sobre o Brasil, em 1972. É um problema que precisa de uma geração e só se olha para um horizonte de dois anos por causa das eleições. O Banco Mundial calcula que um aluno da universidade pública custa US$ 15 mil por ano, enquanto num estudante de primeiro grau é investido menos de US$ 1.000. Esta desproporção já mostra a necessidade de mudança e acordo com o Congresso para dar uma maior ajuda ao primeiro grau. Não defendo a privatização da universidade, não. Ensinei anos na Universidade da Califórnia, que é pública, mas só 20% do dinheiro vêm do Estado — 80% vêm de outras fontes, inclusive a contribuição dos alunos, de US$ 8 mil ao ano. Acho que os programas sociais, que dão dinheiro para os mais pobres, ajudam o processo da educação, o que é positivo. Todas as pesquisas mostram vitória de Lula. Como será um segundo mandato Lula? FISHLOW: O melhor cenário é que ele consiga maioria fidedigna no Congresso. Se não tiver, teremos o cenário pior: uma continuação da situação atual, com juros menores, economia não crescendo o suficiente para reduzir impostos nem para melhorar a situação dos pobres, e o país não conseguindo ter a liderança internacional que pretendia nem a política internacional.