Os resultados da Previdência Social em maio, que acabam de ser
divulgados, não deixam nenhuma dúvida quanto ao tamanho da conta que,
em decorrência de medidas tomadas com objetivo claramente eleitoral,
o governo Lula empurrou para as costas da sociedade brasileira. A
despeito de diversas circunstâncias excepcionalmente favoráveis para
o crescimento da arrecadação, o déficit nas contas da previdência dos
trabalhadores do setor privado cresceu 37,5% em relação a maio de
2005, já descontada a inflação. Isso porque, em razão do aumento do
salário mínimo, de R$ 300 para R$ 350, as despesas com pagamentos de
benefícios para aposentados e pensionistas cresceram bem mais do que
as receitas.
O pior, para os contribuintes que serão compulsoriamente convocados a
cobrir o déficit, é que os péssimos resultados da Previdência são
apenas um dos imensos problemas que, para conquistar o apoio do
eleitorado, o governo Lula vem criando para o equilíbrio das finanças
públicas. A decisão do presidente da República de, contrariando
decisão do Tribunal Superior Eleitoral, aumentar o salário de
diversas categorias do funcionalismo público resultará, já neste ano,
em aumento de R$ 4,3 bilhões nos gastos com pessoal. Em 2007, a
despesa adicional, por conta da generosidade de Lula com o dinheiro
do contribuinte, será de R$ 7,7 bilhões.
Não se questiona o objetivo, deste ou de qualquer outro governo, de
garantir rendimentos adequados a aposentados e remuneração digna para
os servidores. Mas a busca desse objetivo não pode ignorar as
limitações financeiras do governo, pois suas receitas estão
condicionadas à capacidade do contribuinte de pagar impostos. Se
esses limites forem ultrapassados, o resultado será o crescimento do
déficit, provavelmente associado ao aumento da carga tributária, com
resultados danosos para a estabilidade e o crescimento.
Os números de maio da Previdência mostram claramente que, diante de
ações irresponsáveis do ponto de vista fiscal, nem mesmo a combinação
de fatores conjunturais muito favoráveis evita o crescimento rápido
do déficit. Em razão do aumento do número de empregos formais no País
e da maior eficácia da Previdência no combate à fraude e na
recuperação de créditos, a arrecadação líquida no mês passado
alcançou R$ 9,57 bilhões, um recorde histórico destacado pelo
secretário da Previdência Social, Helmut Schwarzer.
Apesar do recorde de receita, houve um déficit de R$ 3,31 bilhões,
por causa do aumento do salário mínimo - que, em vigor desde abril,
só afetou as contas da Previdência em maio - e do reajuste de 5% dos
benefícios de valores superiores a um salário mínimo. É um resultado
muito ruim não apenas quando comparado com o de maio de 2005, mas
também com relação a abril deste ano, pois de um mês para outro o
aumento do déficit foi de 26,7%, acima da inflação.
Nos cinco primeiros meses do ano, a recuperação de créditos totalizou
R$ 3,2 bilhões. Mas nem com esse dinheiro adicional o déficit deixou
de crescer rapidamente. No período janeiro-maio, o saldo negativo da
Previdência alcançou R$ 15,88 bilhões, valor que representa aumento
real de 17,5% em relação ao saldo negativo registrado no período
janeiro-maio de 2005.
Até dezembro, segundo previsões da Previdência, a recuperação de
créditos pode chegar a R$ 7,4 bilhões. Mesmo assim, o déficit, de
acordo com projeções do Ministério do Planejamento, deve chegar a R$
43,2 bilhões. Schwarzer tem projeções mais pessimistas: um déficit de
R$ 45,8 bilhões. A esse quadro de evidente deterioração fiscal, dando
interpretação especiosa a uma decisão do TSE, o governo Lula
acrescenta a concessão de benefícios salariais a 95% do
funcionalismo, ou praticamente 1,7 milhão de servidores. E, com isso,
pressionará a previdência do setor público.
São medidas que seguramente ajudarão o presidente-candidato a
melhorar sua posição na corrida eleitoral, razão pela qual ele e seus
companheiros as comemoram. Mas o País não tem nenhum motivo para
comemorá-las. Tem, isto sim, razões de sobra para se preocupar com
elas, visto que resultam em um custo muito alto, que já está sendo pago.