As eleições de 2002 evidenciaram que o regime político do Brasil
continua carregando no ventre o monstro da ingovernabilidade. O
presidente foi eleito com expressiva votação individual, mas seu
partido, o PT, só conseguiu conquistar magros 17% das cadeiras na
Câmara dos Deputados. Ainda que somados às legendas aliadas, o
governo ficou sem maioria parlamentar. Esse é o nosso indefeso
presidencialismo. Quem ocupa a Presidência nessas condições precárias
não tem escolha: tem de buscar uma base majoritária à custa de muitas
concessões e arranjos. O risco do País é enorme. Se o esforço para
organizar a tal base majoritária cai em mãos de pessoas sem
princípios firmes e valores éticos, acontece o que aconteceu. Nascem
daí o valerioduto, o mensalão, os sanguessugas, etc.
O presidente de plantão diz que não sabia de nada, mas ao mesmo tempo
declara que todas essas coisas são useiras e vezeiras em nossa vida
política. Ele tenta confundir o povo, sustentando que, durante a
campanha eleitoral, receber auxilio financeiro de entidades que
deixam de contabilizar essas operações em seus registros fiscais é a
mesma coisa que, depois de eleito e empossado, montar um esquema de
sangria dos cofres públicos para comprar consciências e legendas ,
como única forma de montar uma bancada majoritária obediente e fiel.
Essa diferença precisa ser sempre salientada. Não há como igualar as
duas formas de atuação política. O valerioduto e o mensalão não eram
nem habituais nem sistemáticos em nosso comportamento, como insiste o
ocupante distraído do Planalto. Nada disso havia ocorrido antes no País.
Nosso indefeso presidencialismo já assistiu muitas vezes à instalação
de balcões de negócios e ofertas de cargos e vantagens, mas nada que
se compare ao assalto ao trem pagador que Lula e o PT armaram contra
nós. Só cegos e fanáticos admitem que o chefe maior não sabia de nada
e nunca percebeu coisa alguma.
As eleições estão chegando e os brasileiros estão, ainda, perplexos.
O País está aflito e desconfiado, sentindo-se sem comando e sem rumo.
Os que não têm suficiente discernimento político e se deixam comprar
por qualquer favor, esses talvez ainda queiram que a atual situação
continue. Mas aqueles que conseguem enxergar e analisar o que
ocorreu, para esses o panorama é de desânimo e desesperança. No
fundo, todos torcem e desejam que, nestas próximas eleições , saia
vencedor um candidato que não tenha tomado parte nesse mar de lama.
Um candidato livre dessa maldita herança de corrupção. Livre desses
maus costumes que o PT introduziu em nosso frágil sistema. O País
sonha com alguém que tenha compostura, que não aprove, de forma tão
cúmplice, os desmandos praticados por companheiros salteadores e
invasores de bens alheios ou públicos. Alguém que na escolha de sua
equipe se oriente pelos critérios do mérito e da competência.
Temos esse desejo e sonhamos esse sonho. Vamos lutar e trabalhar para
que isso se torne realidade e o Brasil possa ver sua alma limpa
renascer. No entanto, mesmo que sejamos vitoriosos - e acredito que
seremos - temos de encarar a dura realidade de nosso indefeso
presidencialismo. Não adianta só eleger um excelente candidato. É
absolutamente imprescindível garantir-lhe uma bancada majoritária
fiel e solidária. É preciso não esquecer o fato de que as eleições
parlamentares vão ocorrer na mesma data e que para elas não haverá
segundo turno. Votou, está votado! Ganhou, está eleito!
Infelizmente, o nosso indefeso presidencialismo depende desse sistema
eleitoral, que garante aos deputados um mandato com prazo fixo de
quatro anos e mais um monte de direitos, inclusive o de mudar de
partido quantas vezes quiser e não acompanhar as questões fechadas na
bancada. Os correligionários do presidente, por exemplo, só o apóiam
se quiserem. Até para conseguir um bom orçamento, para obter leis
importantes, para reformar e agilizar a administração, tudo tem de
ser negociado! Tem sido assim ao longo dos anos. Quantas iniciativas
legais, decisivas para o desenvolvimento do País, continuam
engavetadas, à espera do apoio parlamentar? Quantos projetos? Quantas
escolas? Quantos hospitais? Quantas estradas? Quantos portos? Quantas
ferrovias? Quantos centros de pesquisa?
Não temos partidos fortes porque o voto proporcional acaba com eles,
por dentro, e depois a infidelidade partidária os destrói por fora.
Não há punição para a traição e para a venda das consciências. Isso
faz da atividade política um enorme sacrifício para as pessoas de bem
e, como conseqüência, os parlamentares se tornam o alvo predileto da
desmoralização perante o eleitorado, cada vez mais distante e
descrente. Aliás, vale sempre a indagação: neste nosso indefeso
presidencialismo, qual a força permanente do eleitor? Qual o seu
papel quando o Parlamento se comporta assim? Pode o eleitor fazer
alguma coisa além de ir para a rua, pintar a cara e xingar? Se a
democracia é o governo do povo, para o povo e pelo povo, não seria
justo chamar o povo sempre que houvesse correções a fazer?
Infelizmente, essa solução democrática não existe no regime
presidencialista.
Sem voto distrital, sem fidelidade partidária, sem a exigência de um
desempenho mínimo dos partidos, corremos o risco de ter de novo o
pesadelo de um presidente sem maioria parlamentar e uma maioria
parlamentar sem presidente!
No nosso presidencialismo indefeso, qualquer governo já nasce fraco,
pois vai depender de barganhas com partidos sem comando, com legendas
sem eleitorado e com parlamentares sem compromisso.
Alckmin sabe disso. Já avisou que vai enviar o projeto de reforma
política no primeiro dia de seu mandato. É o caso de perguntar ao
eleitor: como votará o seu candidato nesse caso? Só vote em quem
assumir, também, esse compromisso.