Opinião :: Estado
Hélio Zylberstajn*
Ficamos todos surpresos com a aposentadoria do sr. Marcos Pontes,
nosso astronauta. Aos 43 anos, tendo completado 30 anos de tempo de
serviço, pediu reforma da Aeronáutica. É mais um aposentado precoce,
entre os milhões de casos semelhantes ao seu. No Brasil, as pessoas
aposentam-se muito cedo e o número de inativos cresce mais
rapidamente que o de contribuintes. Gastamos 12% do Produto Interno
Bruto (PIB) com benefícios previdenciários e arrecadamos apenas 7%. E
o buraco cresce, sobrecarregando as contas públicas.
O caso do sr. Marcos Pontes é uma espécie de símbolo negativo da
crise da Previdência Social, pois expõe claramente as inconsistências
do nosso sistema. Há duas inconsistências na aposentadoria do nosso
astronauta. Uma delas é o desequilíbrio entre contribuições e
benefícios. O sr. Marcos Pontes contou 30 anos de serviço, mas sua
expectativa de vida é de mais 35 ou 40 anos. Durante esses anos, terá
um benefício igual ao seu último salário. Quando os colegas da ativa
tiverem algum aumento, seu benefício será reajustado nas mesmas
bases. Portanto, receberá dos cofres públicos uma quantia muito maior
do que as suas contribuições. Não é difícil perceber o desequilíbrio.
A segunda inconsistência é o fato de que, apesar de solicitar a
aposentadoria, o astronauta continuará trabalhando como consultor e
conferencista autônomo. Onde está o problema?
Há no mundo dois sistemas de aposentadorias. No primeiro deles, de
capitalização, os indivíduos poupam em contas individuais e suas
contribuições acumulam rendimentos até a data da aposentadoria. O
valor do benefício dependerá de quanto foi acumulado e da expectativa
de sobrevida após a aposentadoria. É um sistema financiado pela
capacidade de cada indivíduo poupar para si mesmo durante sua vida
produtiva. Incentiva o adiamento da aposentadoria. O benefício de
quem se aposentar cedo será pequeno porque não terá acumulado muito.
É cada um por si, logo, cada um tenta acumular o mais possível. A
lógica baseia-se no individualismo.
No segundo regime, de repartição, todos contribuem para um fundo
público que o Estado reparte entre os inativos. Funciona a partir da
solidariedade entre as gerações. Os ativos de hoje pagam as
aposentadorias dos inativos (os ativos de ontem). O Estado promete
que, quando chegar a vez dos atuais ativos, os futuros trabalhadores
pagarão suas aposentadorias. Gerações se sucedem e a regra da
solidariedade sustenta o modelo. Quando os inativos perdem a
capacidade de trabalho (seja por idade, doença ou invalidez), retiram-
se do mercado e são sustentados pelos ativos. Nesse sistema há dois
tipos de participantes: os ativos e os inativos.
O sistema de capitalização cria incentivos para a poupança, enquanto
o regime de repartição divide os riscos da incapacidade para o
trabalho entre todos os trabalhadores. A maioria dos países prefere o
regime de repartição, pelo menos nos seus sistemas básicos de
aposentadoria. Compartilhar riscos coletivamente e solidariamente
parece ser mais prioritário do que promover a poupança individual, em
todo o mundo.
O Brasil também adota o sistema de repartição, tanto no INSS quanto
no funcionalismo público. Mas nosso país não segue a sua lógica, a
solidariedade. Aqui, assim como o astronauta, muitas pessoas se
aposentam e continuam a trabalhar. São inativos ativos. A permissão
de se aposentar e continuar a trabalhar viola os princípios em que se
baseia o modelo de repartição. Embora absolutamente legal, a
concessão da aposentadoria ao sr. Marcos Pontes não faz nenhum sentido.
Poderíamos pensar em exigir dos que se aposentam um compromisso de
não mais trabalhar. Mas seria muito complicado controlar o
cumprimento dessa regra. Por essa razão, sistemas de repartição
adotam a idade mínima: os indivíduos somente se aposentam quando
atingem uma idade na qual sua capacidade de trabalho está reduzida.
Em geral, é aos 65 anos, mas muitos países a estão elevando para 67
por causa do aumento da expectativa de vida.
Se houvesse uma idade mínima para a aposentadoria no Brasil, não
haveria casos como o do nosso astronauta. Pessoas com capacidade de
trabalho seriam impedidas de receber benefícios previdenciários. O
sistema adquiriria a disciplina e lógica que hoje lhe falta e as
contas da Previdência Social não iriam para o espaço.
*Hélio Zylberstajn, professor da FEA/USP, é pesquisador da Fipe