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A CPMF é a cachaça do governo.
É bom começar por declinar o nome completo, que já diz muita coisa: é
a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.
Quinta-feira, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, adiantou
que o governo quer retirar desse nome a segunda palavra. Quer
transformar esse imposto provisório em definitivo.
A CPMF incide cumulativamente no preço das mercadorias e serviços e é
isso que faz dela um tributo de má qualidade. É cobrado em todas as
fases da produção, o que tira competitividade do produto brasileiro.
Pense num par de meias e isso ficará melhor explicado. A CPMF começa
a ser descarregada lá atrás: quando o agricultor compra óleo diesel
para encher o tanque do trator que vai arar a terra; quando paga a
semente do algodão; quando paga o veneno que pulveriza a planta
contra a praga do bicudo; quando paga a colheita, o descaroçamento,o
beneficiamento, a fiação, o transporte, a confecção, outra vez o
transporte, o atacadista, o varejista... e assim vai.
Cada vez que alguém paga o fornecedor ou o prestador de serviço na
cadeia, está sendo surrupiado em CPMF. Como o contribuinte não pode
extrair do preço a quantia de CPMF já recolhida, segue-se que a CPMF
seguinte incide também sobre as anteriores. É por isso que se diz que
se trata de um imposto "em cascata". Assim, a CPMF fica tanto mais
volumosa quanto mais pagamentos entre fornecedores e clientes houver
ao longo da cadeia de produção.
Como pares de meia produzidos no exterior não têm essa carga (porque
CPMF só existe no Brasil), um dos resultados é o encarecimento do
produto nacional frente ao importado no mercado interno. E como não é
possível extrair a CPMF do preço de exportação, a meia exportada
também fica sobrecarregada e perde competitividade.
O ministro Paulo Bernardo dirá que, uma vez convertida em imposto
definitivo, a CPMF não virá com a alíquota atual, 0,38%, alta demais.
Virá com uma alíquota bem mais baixa, quase simbólica, porque o
objetivo não será mais arrecadar; será servir como instrumento de
fiscalização, na medida em que toda movimentação financeira passaria
(como é hoje) a ser rastreada pela Receita Federal.
Esta é uma argumentação falaciosa. A CPMF foi criada em 1996 com uma
alíquota de 0,20%. Hoje está, como já ficou dito, em 0,38%. Sempre
foi argumentado que o governo precisa da CPMF para ajudar na
fiscalização, mas sua quase única função é mesmo arrecadar.
Tanto veio para arrecadar que até agora sua alíquota apenas subiu.
Arrecadar por meio da CPMF é moleza para a Receita Federal. Trata-se
de tributo descontado da conta corrente bancária, que os computadores
dos bancos transferem automaticamente para o Tesouro.
No ano passado, apenas com a CPMF, a União arrecadou R$ 29,2 bilhões,
ou 8% do total (veja o gráfico). É hoje a terceira maior receita
federal. Arrecada mais que o IPI (R$ 26,4 bilhões).
A história se repete: a CPMF começou como um imposto formiga e se
transformou num imposto marmota. Por melhores que sejam as intenções
iniciais, sempre chega o dia em que o governo entende que arrecada
pouco. O passo seguinte é arrancar do Congresso um aumento
(obviamente provisório) de alíquota da CPMF. A proposta de usar o
pagamento da CPMF para compensar qualquer outro imposto ou taxa
federal sempre foi rejeitada pelo governo. Isso prova que, na cabeça
das autoridades, o objetivo da CPMF nunca foi o de ser um imposto
estritamente fiscalizatório.
No resto do mundo nenhum organismo arrecadador precisa para isso de
um instrumento como a CPMF. E não há nenhuma razão especial para que
o Brasil tenha de ser exceção. Além disso, a Receita Federal dispõe
de instrumentos eficazes para fiscalizar. Se não os usa ou os usa
mal, não será a CPMF que vai fazer a diferença.
Desconfie dessa idéia. Quando vem com a conversa de que precisa da
CPMF só para farejar sonegação, o governo se comporta como viciado
que exige cachaça só para rebater o resfriado.