Tarefa prioritária

EDITORIAL

O Globo

23/5/2006

Normalmente, a prisão de um chefe de quadrilha deveria representar o fim de sua carreira no crime. Mas no Brasil de hoje as coisas funcionam quase ao contrário: depois de preso, o bandido não apenas continua agindo livremente, comunicando-se com seus comandados pelo celular, como fica até mais a salvo do que antes. Nada disso é novidade, mas parece ter sido preciso que uma onda de terror sem precedentes eclodisse em São Paulo para que o país tomasse consciência dessa situação paradoxal, resultado de uma legislação frouxa e que é cumprida de forma burocrática, além das brutais deficiências do sistema prisional. Depois da barbárie apareceram (ou reapareceram) inúmeras propostas para remediar a situação, algumas muito pertinentes, como aliás são de modo geral os projetos já aprovados no Senado: transformam em falta grave a posse de celular por presos, impedem o cumprimento burocrático da lei de progressão penal e a concessão de liberdade condicional para reincidentes e criam o regime de segurança máxima e outras normas severas que estavam fazendo falta. Esta parte legal pode ser resolvida, como foi — naturalmente faltando a ratificação na Câmara —, por uma rápida votação. Mais complexa é a tarefa de construir novas penitenciárias federais, há tanto tempo prometidas, e prisões menores, para que criminosos de variada periculosidade cumpram penas em separado, isolando chefões do crime e impedindo que convivam com pequenos ladrões e vigaristas, para que estes não acabem ingressando nas quadrilhas mais perigosas. Também continuarão faltando uma política de monitoramento de presos em liberdade condicional e de acompanhamento de penas — para que seja libertado quem já cumpriu a sentença e continua no cárcere — e a aplicação mais freqüente de penas alternativas. Entre outros benefícios, se combaterá assim o problema da superlotação de cadeias. O que ainda é preciso fazer exige investimento e ação de todos os níveis do poder público, colaboração de entidades como OAB e disposição real do Judiciário e dos demais poderes. Não é um trabalho que estará completo da noite para o dia, mas por isso mesmo precisa ter início já.