Enviada por: Ricardo Noblat
"Voto secreto e Justiça Eleitoral autônoma eram bandeiras da Revolução de 30 e fizeram sua estréia nas eleições de 1933. De lá para cá, com a concessão do voto às mulheres, aos analfabetos, religiosos e militares de baixa patente, foram ampliados os limites do sufrágio universal, até chegarmos aos mais de 123 milhões de eleitores que poderão votar nas eleições de outubro de 2006.
A Justiça Eleitoral, por sua vez, progrediu muito, punindo irregularidades, diminuindo fraudes e fazendo recadastramentos periódicos para eliminar o eleitorado fantasma.
As urnas eletrônicas, adotadas com entusiasmo pelo TSE, também constituem poderoso instrumento contra a fraude. Poderiam ser ainda melhores, poderiam emitir um comprovante impresso do voto para o caso de necessidade de recontagem. Mas, de qualquer maneira, os avanços são indiscutíveis.
Também na área das instruções a Justiça Eleitoral tem avançado bastante, democratizando as oportunidades dos candidatos e tentando diminuir a influência do poder econômico e do uso da máquina do governo a favor de seus candidatos.
Tudo para que o eleitor possa votar com liberdade e ter seu voto reconhecido e apurado com lisura e rapidez.
Mas há um enorme contingente de eleitores que fica de fora do processo. São aqueles que moram fora de seu domicílio eleitoral ou que estão viajando no dia da eleição.
Para os brasileiros que moram no exterior, já existe solução. Eles devem se cadastrar nas embaixadas e consulados do Brasil espalhados pelo mundo e podem votar para presidente da República. Já é alguma coisa.
Por que não fazer o mesmo com os eleitores que estão no Brasil, mas fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição?
Não é pouca gente. Nas eleições de 2002, 20 milhões de eleitores deixaram de votar no primeiro turno. Em julho de 2004, o senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, apresentou projeto para que eleitores em trânsito dentro do Brasil também possam votar para presidente.
Depois de uma lentíssima tramitação no Senado, o projeto foi aprovado e encaminhado à Câmara em dezembro de 2005.
E lá dorme em berço esplêndido, vítima desta paralisia que vigora há tempos no Legislativo. Não se aprova quase nada.
Se a mulher do presidente da República e seus filhos, que pediram e conseguiram cidadania italiana, poderiam votar, se quisessem, nas últimas eleições italianas, por que brasileiros dentro do Brasil não podem votar em trânsito?
Numa democracia, quanto mais gente puder votar, melhor."
