Se há uma questão que desafia a capacidade do legislador de criar regulamentações eficazes é a da publicidade oficial. Todos concordarão que ela é necessária. O poder público precisa manter canais de comunicação com a sociedade para, por exemplo, convocá-la para uma campanha de vacinação e mesmo para prestar contas de suas atividades. O cidadão deve ser informado da destinação dada aos recursos públicos.
O problema é que, não importa muito o que determine a lei, administradores, principalmente aqueles prestes a engajar-se em disputas eleitorais, sempre encontram interstícios legais para transformar o que deveriam ser esclarecimentos públicos em deslavada autopromoção.
O caso do prefeito José Serra, cotado para enfrentar Luiz Inácio Lula da Silva na corrida pela sucessão presidencial, é típico dessa distorção. A prefeitura está colocando no ar uma peça em que alardeia ter recapeado 2,8 milhões de metros quadrados de vias públicas. A sua veiculação abusa do conceito de prestação de contas. A prefeitura veiculou o comercial em todo o Estado, e não apenas na cidade de São Paulo. A administração procurou justificar a decisão afirmando que a meta é atrair turistas para a cidade, como se asfalto novo atraísse visitantes.
É claro que Serra não é o único a atropelar o espírito da legislação. O fenômeno se repete das prefeituras ao governo federal -neste nível, aliás, está concentrada a maior máquina propagandística.
Aprimoramentos na legislação são sempre bem-vindos, mas é praticamente impossível garantir por meio de um enunciado "a priori" o bom uso da propaganda oficial. Não parece, entretanto, irrealista esperar que o aprimoramento da cultura política do eleitor acabará por reduzir o espaço para esse tipo de prática, o que lentamente já tem ocorrido.