REPÚDIO AO "ACORDÃO"
O apertado placar na votação dos pedidos de cassação dos deputados Roberto Brant (PFL-MG) e Professor Luizinho (PT-SP) é um preocupante indício do propalado "acordão" entre partidos para salvar o mandato de alguns dos acusados de receber dinheiro do esquema montado pelo publicitário Marcos Valério.
Felizmente o Conselho de Ética aprovou os pareceres que propõem a perda de mandato dos parlamentares. Mas o principal teste ocorrerá no plenário da Câmara, que em dezembro surpreendeu o país ao absolver o deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), alvo das mesmas acusações que recaem sobre Brant e Luizinho.
A repetição desse desfecho será nefasta para a imagem do Legislativo, que deveria buscar, com as investigações e as cassações, depurar-se sem fazer concessão ao corporativismo.
É preocupante que os pareceres relativos aos casos de Brant e Luizinho tenham sido aprovados por reduzida diferença de votos. Mínima, no caso de Brant, que só não escapou da condenação por um voto. Sete dos 15 parlamentares do Conselho se posicionaram contra sua cassação. O placar de Luizinho foi menos apertado, 9 a 5 pela perda do mandato.
Não há justificativa para uma decisão diferente da cassação. Documentos bancários evidenciam que os parlamentares receberam ilegalmente recursos de origem irregular. O argumento de Brant, de que o dinheiro foi uma doação de campanha da Usiminas, ou o de Luizinho, de que não se beneficiou do saque de R$ 20 mil feito por um assessor, são insuficientes para levar à absolvição. Pelo contrário, equivalem a confissões de quebra de decoro.
O plenário da Câmara dos Deputados deve afastar de maneira categórica a suspeita de que existe o "acordão" entre os partidos, pelo qual o compromisso com a ética seria sacrificado em nome de interesses circunstanciais. Para isso, o único caminho é a cassação de todos os envolvidos no escândalo do "mensalão", sem nenhuma gradação em razão de montantes envolvidos nem de destinação dos recursos.