FOLHA DE S PAULO
Especialista em estudos de regulação, Reinaldo Seroa, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), tem levantamentos inovadores sobre a estrutura de saneamento do país. No quadro atual, identifica limitações de ordem fiscal, falta de governança e regulação e a paralisação do marco regulatório, em razão da indefinição em relação ao poder concedente -se Estados ou municípios.
Os estudos de Seroa apontaram para o seguinte quadro, com base nos estudos do SNIS (Sistema Nacional de Informações de Saneamento):
O quadro atual mostra limitação fiscal, falta de governança das empresas e regulação do setor e marco regulatório paralisado na questão do poder concedente (se Estados ou municípios).
Com base nos dados, ele avaliou o grau de eficiência das empresas de saneamento, que mostrou uma heterogeneidade muito grande. Houve uma divisão entre as municipais públicas, municipais privadas e as estaduais. Houve uma concentração maior de empresas mais eficientes entre as municipais. Foi lembrado que o universo de municípios foi de apenas 20% que fornecem informações para o SNIS. E que muitas municipais escamoteiam custos usando o caixa da prefeitura. Mesmo assim, Seroa viu uma vantagem na municipal. E encontrou dificuldade para identificar quem é mais eficiente, se a municipal privada ou estatal. A tarifa privada é maior, mas pode estar associada à questão tributária, já que autarquias municipais não pagam impostos.
Outro estudo foi a distribuição do efeito escala nas operadoras de saneamento. As estaduais têm enorme ganho de escala, mas que não se traduz em eficiência final maior. Suas tarifas não são inferiores às municipais.
Não há nenhuma regulação no setor. A operadora mesma se auto-regula. Não há nenhuma relação entre o nível de eficiência da empresa e a tarifação. Ou seja, ganhos de produtividade não são repassados para o consumidor.
Seroa julga que o melhor modelo de concessão seria o municipal, via consórcios, mas por meio de licitação envolvendo empresas públicas e privadas. Com isso, poderia-se facilitar as escalas ótimas. Seroa propõe alguma forma de competição na área, seja na oferta de água ou em uma "empresa-espelho" de saneamento estadual, competindo com a titular. E também competição em áreas nas quais não existe monopólio natural -como distribuição, cobrança etc.
Defende também regras que permitam repartição de ganhos de eficiência com os usuários. E subsídios focados nos pobres, substituindo o chamado subsídio cruzado (quem ganha mais subsidia quem ganha menos) por um fundo que permita subsidiar diretamente o pobre, uma espécie de Bolsa Saneamento, que ele considera superior a financiamentos e fundo perdido -o que parece um certo exagero, em um setor que exige financiamento de longo prazo em uma economia sem estrutura de financiamento.
Estaduais
Em muitos Estados, as companhias estaduais de saneamento simplesmente foram extintas, deixando um vácuo no setor, segundo o secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho.