Dora Kramer - Publicidade na Câmara

O Estado de S. Paulo

29/6/2005

Parecem excessivos os gastos com propaganda de um Poder que tem rádio e TV Os números são eloqüentes: de 2003 a 2004, os gastos da Câmara dos Deputados com propaganda, mais especificamente com um contrato à firma do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, somaram R$ 5,9 milhões e R$ 10,5 milhões por ano, respectivamente. É de se indagar por que, afinal de contas, um Poder que dispõe de televisão, rádio e jornal, gasta tanto com publicidade. Confrontado com esses valores, o presidente da Câmara à época, deputado João Paulo Cunha, alega que a despesa dobrou porque houve "divulgação das reformas e leis" acrescidas, segundo ele, de "novos produtos". Quais, não especifica. A respeito das relações do agora personagem central das investigações da CPI dos Correios com a Câmara já se sabe um pouco mais. O publicitário cuidou da campanha - em tese desnecessária, visto tratar-se de candidatura única - de João Paulo à presidência da Câmara, foi contratado para a campanha de Luiz Eduardo Greenhalgh a presidente da Casa no ano passado e, nesse meio tempo, teve a conta de publicidade da Câmara. Talvez fosse o caso de requisitar cópia do contrato de prestação de serviços publicitários ao Senado, se é que existe, só para estabelecer um parâmetro comparativo de despesas, uma vez que ali também se aprovaram leis e reformas e, quem sabe, até se criaram "novos produtos" igualmente passíveis de divulgação em veículos outros que não os à disposição da Casa, criados para dar ao público informações sem depender da pauta dos meios de comunicação privados. O exame desses contratos seguiria o procedimento adotado nas investigações em relação aos documentos de natureza semelhante firmados com empresas estatais, em virtude de Marcos Valério ter sido apontado como condutor do trem pagador de suposta mesada a deputados da base aliada ao governo e descobertos 103 saques em dinheiro, num total de R$ 20,9 milhões, feitos por ele no período aproximado de dois anos. Se pagamento de mesadas houve, foi durante a presidência de João Paulo, sob cuja responsabilidade se abriu também sindicância na corregedoria para apurar a veracidade de informações passadas em 2004 pelo deputado Roberto Jefferson ao deputado Miro Teixeira sobre o que agora se convencionou chamar de "mensalão". Na ocasião, a corregedoria fez um trabalho relâmpago, ao final do qual arquivou o caso sob o argumento de que não havia pistas. Situação inusitada frente à quantidade de pessoas, deputados entre eles, que se apresenta hoje para afirmar que era "voz corrente" na Câmara a existência de negociações heterodoxas envolvendo partidos cujas bancadas foram infladas no processo de troca-troca de legendas que se estendeu da posse do presidente Luiz Inácio da Silva até as vésperas da eleição de Severino Cavalcanti. PTB, PL e PP - hoje também na berlinda - foram personagens centrais de todo aquele período. Influentes ao ponto de terem conseguido do então presidente João Paulo o engavetamento da proposta de reforma política na Comissão de Constituição e Justiça em troca do apoio à emenda da reeleição para as presidências da Câmara e do Senado, derrotada por 5 votos. À luz dos esclarecimentos recentes, convenhamos, poder-se-ia dizer que os trabalhos da corregedoria à época foram, no mínimo, descuidados, mereceriam ser revistos e os envolvidos naquele ensaio de investigação convidados a dar suas impressões. Segundo ato A atuação do advogado de Roberto Jefferson ontem no Conselho de Ética da Câmara tentando provar que seu cliente não quebrou o decoro parlamentar ao denunciar a existência do "mensalão" mostra que o deputado não sublimou o mandato como afirmara. A prestação de contas do petebista com o decoro parlamentar, porém, não diz respeito às acusações feitas por ele, mas às afirmações de Maurício Marinho na gravação da propina, de que agia a soldo de Roberto Jefferson. Além disso, o deputado do PTB mentiu - e admitiu isso depois no Conselho de Ética - em seu primeiro discurso de defesa na Câmara, quando negou as evidências mostradas na fita e disse ter sido vítima de chantagem. Sem espetáculo O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, nega que a Polícia Federal vá fazer ofensivas espetaculares no intuito de mostrar-se adiante dos trabalhos das investigações parlamentares. Segundo ele, se há uma preocupação na PF hoje é a de agir com prudência e "errar o menos possível". O preço O presidente do Senado, Renan Calheiros - partidário da tese "o PMDB ou o caos" -, não soube responder ao presidente do partido, deputado Michel Temer, quando este lhe perguntou por que o PMDB pode garantir a governabilidade com 4 ministérios, mas não pode com os 2 que já ocupa. Causa própria Os 20 senadores do PMDB signatários do documento favorável à adesão não deram ponto sem nó. Como pelo menos um ministro será um senador com mandato até 2010 e dois terços não serão candidatos em 2006, legislam em causa própria.