CLÓVIS ROSSI:Olhando além do pântano

folha de s paulo
 SÃO PAULO - Pausa para tentar olhar um pouco além do pântano e também além da reforma política, a carta na manga que todos os jogadores que ocupam o Palácio do Planalto sacam quando estão em dificuldades e arquivam quando a dificuldade passa.
Está em curso na Assembléia Legislativa de São Paulo um trabalho de consolidação das leis do Estado.
"São mais de 11 mil leis, muitas obsoletas e colidentes entre si ou com a Constituição estadual. Um exemplo é a lei que autoriza a cobrança do ICMS por dentro, originando a bitributação, o que é proibido pela Constituição estadual e pela federal", informa o deputado estadual Cândido Vaccarezza (PT).
Vaccarezza faz questão de dizer que a iniciativa não é só dele, mas de um grupo multipartidário de parlamentares. Faço a ressalva, mas mantenho a citação pessoal porque foi ele, afinal, quem me chamou a atenção para o trabalho.
Além das 11 mil leis já existentes, há outras 8.000 em tramitação. Não há país sério que precise de 19 mil leis para funcionar. Ao contrário: é razoável supor que o excesso de leis seja parte do problema.
Há até uma lei de 1836 (sim, de quase 170 anos atrás, de antes da República), que "autoriza os professores de primeiras letras a castigarem moderadamente os seus alunos".
O objetivo da consolidação é deixar uma única lei para cada tema, revogando todas as anteriores. Primeiro, informa ainda Vaccarezza, a Assembléia, com apoio da Faculdade de Direito da USP e da Fundação Arcadas, vai trabalhar na consolidação das leis sobre ambiente.
É evidente que a mera consolidação não será o abre-te Sésamo rumo a um país perfeito. Mas, se a iniciativa for estendida ao país todo, é razoável supor que haverá desafogo para a Justiça, menos zonas de sombra e, por extensão, menos impunidade.
Aliás, alguém sabe quantas leis há no plano federal e nas outras 26 unidades federativas?