ABUSOS DA PF folha editorial

 É incontestável a importância do trabalho que a Polícia Federal (PF) vem realizando nos últimos anos. Poucas vezes se viu a instituição tão ativa no combate a crimes que vão do contrabando à extração ilegal de madeira da Amazônia, passando pelo desbaratamento de quadrilhas especializadas em fraudar concursos públicos.
Com uma certa freqüência, porém, a PF vem incorrendo em abusos e arbitrariedades que não podem ser tolerados. Na recente e espalhafatosa Operação Cevada, por exemplo, que resultou na prisão dos donos da cervejaria Schincariol e de mais 60 pessoas, suspeitos de sonegação fiscal, um policial ameaçou utilizar-se de explosivos para entrar na casa de um dos diretores da empresa. A pirotecnia é perfeitamente dispensável.
No afã de gerar repercussões midiáticas, policiais chegam ao cúmulo de convocar a TV para registrar o momento em que efetuarão prisões, submetendo o suspeito, cuja culpa ainda está muito longe de ter sido demonstrada, à pena não-prevista da execração pública.
Ressalte-se aqui que abusos nesse campo não devem ser creditados apenas às polícias, mas também aos juízes que expedem os mandados de prisão, muitas vezes acreditando cegamente nas declarações dos policiais, sem certificar-se dos fatos alegados e sem fundamentar minimamente o despacho. A Justiça não pode ser uma instância meramente ratificadora dos pedidos da polícia.
Igualmente grave é constatar que a PF também vai criando uma perigosa rotina ao executar mandados de busca em escritórios de advocacia. É claro que profissionais do direito não estão acima da lei e podem ter pertences apreendidos para servir de provas, desde que a operação tenha sido autorizada pela Justiça.
Não se pode admitir, porém, que a polícia passe a utilizar advogados como um atalho para a condenação de seus clientes. Disseminada, essa prática criará dificuldades para que cidadãos confiem documentos a seus advogados, no que constituiria um óbice ao princípio de que acusados devem ter direito a ampla defesa.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, certamente não ignora esses problemas. É preciso que tome as medidas cabíveis para que eles não continuem a se repetir.