ZERO HORA - 07/12
O pacote de modernização dos portos finalmente ataca um dos entraves históricos à competitividade dos exportadores e ao desenvolvimento brasileiro.
É compreensível o entusiasmo manifestado pela presidente da República no anúncio do pacote de R$ 54 bilhões para modernização dos portos. Disse a senhora Dilma Rousssef que o conjunto de ações equivale à abertura dos portos, anunciada pelo príncipe regente Dom João de Bragança, em 1808. Aquela decisão foi de fato histórica, por representar não só o fim do monopólio de Portugal no controle do comércio externo brasileiro, mas uma medida com forte simbolismo liberalizante. O pacote que pretende modernizar o sistema portuário certamente não terá o mesmo alcance, nem repetirá o sentido histórico do gesto do início do século 19, mas apresenta o mesmo objetivo de destravar burocracias, reduzir custos e estimular a competição.
O que o governo propõe é a abertura dos portos a uma maior participação privada, e o plano depende, na sua essência, do entendimento entre a União e as empresas. Tanto que os investimentos serão compartilhados. Divide-se assim entre o setor público e investidores a missão de aumentar eficiência e competitividade em uma área decisiva para o crescimento duradouro. O projeto, que complementa plano lançado anteriormente para as rodovias e ferrovias, faz com que o governo finalmente ofereça respostas aos apelos do setor produtivo, em especial os exportadores.
Estudos sobre os gargalos brasileiros sempre apontaram os portos e as estradas como os grandes entraves ao desenvolvimento. Nossos portos se equivalem aos de países africanos e aos de nações do Oriente Médio, com economias precárias. O Brasil, que se reafirma como potência emergente, não pode aceitar comparações desse nível. Somos menos eficientes na área do que Chile, Argentina, México, Panamá. E continuamos atrás dos sistemas de portos do sudeste asiático e do extremo oriente. Nações que evoluíram nas últimas décadas só superaram limitações com melhorias na movimentação de cargas, enquanto o Brasil adiou investimentos que só agora são definidos.
Anunciam-se também inovação na gestão portuária e nos critérios de seleção dos operadores, que levarão em conta não só a menor tarifa, mas também a maior movimentação de cargas e os investimentos. Há, no conjunto de medidas, um salto de qualidade em relação às normas atuais para os 18 principais portos do país, e um claro esforço no sentido de dar prioridade, na infraestrutura, às deficiências de transporte. Recentemente, haviam sido anunciadas as ações para rodovias e ferrovias, com investimentos de R$ 133 bilhões nos próximos 25 anos.
As resoluções beneficiam áreas que, ao lado do setor energético, têm importância estratégica para um país que pretende ampliar sua presença no mercado externo. Como disse um dirigente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, o pacote anunciado representa uma carta de alforria para os produtores exportadores. Que se cumpra a determinação da presidenta da República e o Brasil, mais de dois séculos depois do gesto de Dom João, volte a adequar seus portos aos desafios do comércio internacional.