O Estado de S.Paulo - 15/04/12
O ministro Carlos Ayres Britto toma posse na presidência do Supremo Tribunal Federal na próxima quinta-feira confiante em que o processo do mensalão possa ser julgado no prazo de 20 dias úteis de trabalho quase ininterrupto: de segunda a sexta-feira, com sessões de manhã e à tarde, em ritmo de mutirão.
Assim que o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, liberar o processo, o novo presidente da Corte consultará os colegas sobre a ideia do esforço concentrado e levará o tema à pauta, respeitadas as 48 horas de antecedência para publicação no Diário da Justiça. "O script será definido pelo colegiado."
A preliminar, que não depende dele, é a liberação do relatório do revisor. Se isso ocorrer no mês de maio, "como seria o ideal", o julgamento poderia ser concluído até o fim de junho, antes do início oficial do período de campanhas eleitorais, em 6 de julho.
Na visão de Ayres Britto, o melhor seria que o processo não entrasse na pauta do Supremo no segundo semestre, pois 6 ministros (3 titulares e 3 substitutos) dos 11 integrantes da Corte estarão voltados integralmente para as atividades do Tribunal Superior Eleitoral.
"A possibilidade de o julgamento ocorrer durante o período eleitoral torna de fato mais difícil a sua conclusão ainda este ano", aponta, ressalvando, no entanto, que considera factível a hipótese de acontecer antes das eleições.
Não obstante esteja atento ao processo - "incomum, pela quantidade de réus (38), de testemunhas, pelo volume dos autos, pelo risco de prescrição e o interesse que desperta no público" -, o mensalão não é a agenda principal de Ayres Britto em seu curto período na presidência, até novembro - quando completa 70 anos no dia 18 e será obrigado a se aposentar.
Essencial, na concepção dele, é dar cumprimento à função do STF de assegurar o cumprimento da Constituição, "o documento que põe o Estado e a sociedade nos eixos".
Nesse sentido será o discurso de posse que começa hoje a escrever no avião - "por isso trouxe o computador" - na viagem entre São Paulo e Brasília. "Vou fazer um chamamento à necessidade de que sejamos militantes obsessivos da Constituição", adianta.
É a maneira pela qual, diz o ministro, o Supremo se afirma "para compensar o déficit de legitimidade que temos pelo fato de não termos sido eleitos: não governamos, mas nossa função é impedir o desgoverno fazendo da Constituição um corpo vivo do qual emanam políticas públicas prioritárias".
Outro ponto a ser abordado no discurso de posse de Ayres Britto é o chamado "ativismo do Judiciário", por vezes chamado pejorativamente de "judicialização" da política. "Quando dizem que estamos interferindo em outros poderes não levam em conta que isso é inerente à atividade: quando a coisa fica feia, quando os dissensos se impõem, as partes recorrem ao Judiciário."
Há, na opinião dele, ativismo sim, "mas sem protagonismo" nem usurpação de poderes. O que tem acontecido de diferente "é a disposição do Supremo de enfrentar essas questões mais polêmicas e sensíveis com as quais o Legislativo muitas vezes evita se defrontar".
Isso pela própria natureza da atividade, originária de votos. "A instância política tende a recuar quando acha que suas decisões possam provocar prejuízos eleitorais, mas o Judiciário é imune a isso."
Portanto, não vê sentido na versão de que movimentos externos de desmoralização daqueles que os réus do processo veem como algozes possam influir no julgamento.
"Os juízes são vacinados contra qualquer tipo de pressão, o que não quer dizer que não deva considerar os anseios coletivos de modo a conciliar o Direito com a vida real."
Ayres Britto diz isso se referindo mais a questões que dependem da interpretação dos preceitos constitucionais do que propriamente ao caso específico do "caso rumoroso".
"O Supremo tem consciência da gravidade do problema, mas nem eu como condutor do processo nem quaisquer dos ministros nos investimos de nossas funções com a faca nos dentes ou vestidos em luvas de pelica."