O Estado de S.Paulo - 23/10/11
Se os Estados produtores vão quebrar, caso o Congresso aprove a nova sistemática de distribuição de royalties pela exploração dos campos de petróleo, é uma discussão que pertence ao mundo dos números sempre passíveis de contestação.
Mas há a dimensão política deste que já não pode mais ser chamado de debate, porque se transformou numa verdadeira guerra que caminha para ferir de morte o pacto federativo e esgarçar relações políticas até então sólidas, com possível repercussão na eleição presidencial de 2014.
Por isso mesmo, por temor das implicações eleitorais, é que a presidente Dilma Rousseff tem evitado se envolver nas negociações: se fizer como querem os Estados produtores e não mexer nas receitas decorrentes do petróleo, se incompatibiliza com todos os outros; se atender à maioria, que vê nos royalties uma fonte fácil de obtenção de recursos, Dilma pode comprar briga com o Sudeste, onde residem 40% dos eleitores brasileiros.
O Rio de Janeiro lidera a batalha, em nome dos produtores, na companhia do Espírito Santo, com a simpatia de Minas Gerais - não por acaso expressa na figura do senador Aécio Neves, postulante do PSDB à candidatura presidencial - e a solidariedade de São Paulo.
Firme aliado de Lula, cabo eleitoral de Dilma na última eleição, o governador do Rio, Sérgio Cabral, já avisou publicamente sobre a possibilidade de um "desastre eleitoral" para os atuais ocupantes do Planalto. Jogo de pressão?
As palavras têm um peso, assim como os atos. Para o próximo dia 10 o governador, com o apoio das bancadas do Congresso está organizando um ato público cuja palavra de ordem principal é dirigida à presidente, pedindo que vete o projeto aprovado pelo Senado e que tudo indica será aprovado pela Câmara, tirando receita dos produtores e redistribuindo o dinheiro aos outros Estados.
E por que ir às ruas e não à negociação em Brasília?
"Porque somos poucos no Congresso e no Executivo há dois movimentos: o Ministério da Fazenda salva a parte dele abrindo mão de receita, mas deixando o Rio ao Deus dará, e a ministra Ideli Salvatti (de Relações Institucionais) numa clara posição de radicalização contra o Rio em aliança com o líder do governo no Congresso, José Pimentel", diz o senador Lindbergh Farias, do PT.
Estariam ambos agindo à revelia de Dilma?
Aqui o senador faz uma observação pouco convincente: "Tenho certeza de que ela não está ciente dos detalhes".
O senador Ricardo Ferraço (PMDB), do Espírito Santo, acha improvável que a presidente desconheça detalhes. Acredita que talvez ela tenha posto Ideli e Pimentel na linha frente para se preservar do desgaste.
Atitude, na opinião dele, inútil, "porque em algum momento a presidente vai precisar decidir, vetando ou sancionando o projeto, com a desvantagem de que, quanto mais adiar, maior fica o problema".
Ricardo Ferraço lembra o seguinte: "Entre preservar seu relacionamento com Dilma e assegurar as boas relações com seu Estado, o parlamentar ficará sempre com seus eleitores".
Mas, por esse argumento, o Planalto estaria certo em evitar atrito com a maioria, que reivindica uma parte dos royalties, não?
"Até poderia estar, se não estivesse em jogo o respeito à Constituição, à Federação e, sobretudo, à racionalidade", contra-argumenta o senador.
O ideal, na visão dos dois senadores, seria a presidente chamar os governadores para negociar uma agenda do interesse de todos os Estados, incluindo os royalties dos minérios, as regras do Fundo de Participação de Estados e Municípios, as dívidas estaduais e a revisão do sistema do ICMS.
Com a inclusão de um tema até agora ignorado: o destino dos recursos arrecadados. Foram R$ 120 bilhões entre 1999 e 2009 que não se sabe ao certo aonde foram parar, bem como não se fala para onde irão os recursos do pré-sal agora em disputa.
"São questões conexas que estão sendo tratadas de forma isolada", diz Ricardo Ferraço, "sem que o governo se dê conta de que é preciso dar um freio de arrumação nessa disputa destrutiva e sem perspectiva de produzir algum ganho para o futuro do País".