O GLOBO - 21/10/11
Uma discussão relevante quando o tema é a divisão do bolo de recursos do Orçamento federal é a destinação dessas verbas. Quem é beneficiado e quem é preterido no rateio. O deputado Arlindo Chinaglia, relator do Orçamento de 2012, destinou parte do dinheiro reservado às emendas parlamentares a municípios com até 50 mil habitantes para aplicação na saúde, educação e infraestrutura urbana.
Trata-se de uma pequena fatia do bolo, R$2,2 bilhões rateados entre 4.953 municípios, mas que faz diferença no orçamento da maior parte dessas prefeituras. Pela divisão, cada uma receberá entre R$300 mil e R$600 mil, dependendo do tamanho.
O relator chama de emenda de iniciativa popular essa novidade no Orçamento, porque a ideia é que cada uma receberá entre R$300 mil e R$600 mil, dependendo do tamanho.
O relator chama de emenda de iniciativa popular essa novidade no Orçamento, porque a ideia é que cada prefeitura promova audiências públicas para decidir com representantes da sociedade local para onde vai o dinheiro. Se no prazo de um mês não for feita a audiência e encaminhada uma ata à Comissão Mista do Orçamento, o recurso será direcionado à saúde.
Como desconfia dos políticos, o leitor deve estar se perguntando se em ano de eleição municipal a destinação de verbas do Orçamento federal às pequenas prefeituras não irá atender a interesses partidários. Isso de fato pode acontecer. Afinal, o Congresso é a casa dos políticos, e eles costumam mesmo legislar em causa própria.
Acontece que hoje a destinação dos recursos das emendas dos parlamentares já atende a interesses político-partidários. Primeiro, o dinheiro fica retido no cofre do governo, porque as emendas nunca escapam da tesoura da equipe econômica. Depois são liberadas a conta-gotas, de acordo com o interesse político de um comando instalado no Palácio do Planalto, que usa esses recursos para todo tipo de barganha no Congresso.
A proposta do deputado Chinaglia pode, sim, colocar azeitonas na empada de alguns prefeitos candidatos à reeleição, mas também abre uma janela para a participação da sociedade nessa discussão tão importante, que é o rateio das verbas do Orçamento federal. E abre um canal direto entre a sociedade e o Congresso.
O relator ainda busca uma forma de diferenciar essas emendas no Orçamento, facilitando o controle social sobre a execução das despesas. Nada disso é garantido, mas abre uma porta para que a decisão sobre a liberação das emendas parlamentares não fique restrita a um pequeno grupo, confortavelmente instalado no quarto andar do Palácio do Planalto.