O Estado de S.Paulo - 23/10/11
O Brasil é campeão em desigualdades. Exemplo: o governo investe míseros R$ 7,5 bilhões por ano em saneamento básico para atender o País inteiro, onde só 55% dos municípios coletam esgoto, mas em 2011 vai deixar de arrecadar R$ 116,1 bilhões isentando ou reduzindo tributos de empresas e instituições ricas. São as chamadas renúncias fiscais concedidas pelo governo federal a pretexto de desenvolver um setor econômico ou região, mas cujos resultados são duvidosos e nunca mensurados, já que não passam por nenhuma avaliação.
Dois estudos divulgados nos últimos dias questionam a eficácia da renúncia fiscal como meio de levar progresso ao País e à população. Baseado em números da Receita Federal, o cientista político do Instituto Universitário do Rio de Janeiro (Iuperj) Marcelo Sobreiro Maciel calculou em R$ 116,1 bilhões o tamanho da "generosidade" dos incentivos fiscais concedidos pelo Executivo federal em 2011. Em 2012 a cifra aumenta para R$ 146 bilhões. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chegou ao mesmo número em 2011, mas o ampliou para R$ 137,2 bilhões ao adicionar isenções na área da Previdência.
Esse valor é mais que o dobro do orçamento de R$ 63,7 bilhões do Ministério da Educação, 10 vezes mais do que é gasto com 53 milhões de pobres do programa Bolsa-Família e 18 vezes o que o governo investe em saneamento. São desses nacos de distribuição perversa da renda nacional que os governantes acentuam as desigualdades sociais no País. É assim que - constata pesquisa do IBGE - há mais de 20 anos os Estados do Pará, Piauí, Maranhão e Rondônia têm menos de dez cidades com esgoto sanitário e, nas centenas de outras, crianças sofrem de doenças infecciosas em contato com esgoto a céu aberto.
Além de campeão em banalização e tolerância com a corrupção, o governo Lula ergue também o troféu da liderança em generosidades fiscais. Segundo a pesquisa de Maciel, em 2003, quando Lula chegou ao poder, os incentivos fiscais somavam R$ 23,2 bilhões. Desde então foram multiplicados em ritmo acelerado e, em 2012, a conta chegará a R$ 146 bilhões, um salto de 529%. A renúncia por meio da Cofins, por exemplo, foi de R$ 1.182 bilhão, em 2002, para R$ 41.278 bilhões, em 2012, um crescimento de 4.400% em apenas dez anos.
Em geral os beneficiados são empresas de setores industriais com força política e acesso fácil ao Planalto. Formam-se lobbies em que empresários se aliam aos sindicatos de trabalhadores fortes e barulhentos e conseguem aprovar seus privilégios, com custo alto para todo o resto da população. O exemplo mais recorrente é o da indústria automobilística atuando em dobradinha com os metalúrgicos do ABC, de onde saiu Lula.
A caneta do presidente basta para conceder o incentivo, já que a decisão não passa pelo Congresso. E a eficácia do resultado é desconhecida porque o governo, único com poder de aferi-la, não se preocupa em avaliar. É o que o cientista político chama em sua pesquisa de "renascimento do capitalismo de Estado". Ou seja, o poder do Estado - aí representado pelo presidente - em distribuir generosidades de capital fiscal, logicamente com dinheiro do contribuinte, que, aliás, não é o único a perder.
O Ipea constatou que 59,42% das renúncias fiscais vêm do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, justamente os tributos que o governo federal divide com Estados e municípios, por meio dos fundos de participação. Portanto, governadores e prefeitos também perdem dinheiro.
Há, ainda, outros riscos. Além de premiar empresas poderosas, a renúncia também financia a classe política. Como se trata de um benefício setorial, pontual, em que a escolha dos eleitos é feita sem critérios transparentes e deixa a maioria de fora, o incentivo fiscal abre janelas para a corrupção e o suborno da troca de favores entre o público e o privado, que acabam abastecendo os cofres dos partidos políticos. Foi o que a ex-governadora do Rio Benedita da Silva encontrou, por exemplo, ao rastrear os incentivos fiscais concedidos por seu antecessor, Anthony Garotinho. E, infelizmente, não é um caso isolado.