FOLHA DE SP - 31/07/11
Privilégios resolvidos há tanto tempo nos países medianamente civilizados ainda são inamovíveis aqui
SOB A CHUVA DE gente do Ministério dos Transportes, ocorre, quase em silêncio, uma tripla coincidência muito representativa do que ainda é este Brasil que já se acha entrado no mundo desenvolvido.
Os exatos 50 anos do escândalo de indignação nacional causado pela aprovação do recesso parlamentar remunerado, que os congressistas se deram em 1961 nos então cafundós de Brasília, ocorre quando os congressistas de hoje voltam de um desses recessos. E, de quebra, o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso, propõe, sob protestos da classe, a redução dos 60 dias de férias+recesso do Judiciário para os 30 dias de férias comuns aos demais que trabalham (categoria, está visto, em que não se incluem, com duas dúzias de exceções, os congressistas).
Diz-se que 50 anos são um nada na história. Mas a transformação pode dar-se em 50 anos é toda uma história. A aprovação do recesso parlamentar remunerado se fez sob estímulo de Juscelino interessado em aplacar, por acúmulo de benesses e privilégios, as iras de políticos, funcionários e famílias com a mudança precipitada para a Brasília ainda em andaimes. Como reação, por ser o projeto considerado inconstitucional, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Oliveira Brito, um dos mais importantes no partido de Juscelino, renunciou ao cargo. E, pelo mesmo motivo, foi seguido por todos os componentes da comissão.
Agora, mas não de hoje, só se imaginariam renúncias contra o fim, em perfeita harmonia com a Constituição, de um qualquer dos privilégios componentes do acúmulo indigno gozado pelos congressistas.
Já quanto ao recesso do Judiciário, os argumentos das associações de magistrados contrárias à iniciativa do ministro Peluso estão longe de convincentes. As tensões e responsabilidades dos que julgam são acompanhadas, por exemplo, pelas dos cirurgiões, as dos que ficam 12 e mais horas no desconforto e nas apreensões de uma cabine de pilotagem, as dos obstetras, e as de tantas outras atividades em que mal há as férias normais. E, entre estas, aquelas nas quais os vencimentos e as aposentadorias integram as formas de injustiça e mesmo de humilhação.
Apesar disso, o princípio de apoio à proposta de Cezar Peluso, constatável pelas cartas de leitores aos jornais, só será justo -como convém em relação ao Judiciário- caso se desenvolva sem deixar intocado o recesso remunerado dos congressistas. Estes, que já se davam poucos ares de quem está ocupado com sua atividade formal, na atual legislatura reduziram ainda mais a sua presença semanal em Brasília. E, se lá estão, é sobretudo para buscar e transacionar cargos no governo, de ministro às terceirizações de serviços modestos. Votações? Não importa em que sentido, só se já passadas por transações que não dependem do teor e dos efeitos da coisa a ser votada.
As disparidades, privilégios e deformidades mais simplórias, resolvidas há tanto tempo, senão séculos, nos países medianamente civilizados ou mais, ainda são inamovíveis no Brasil que se regozija é com a exportação de soja, os lucros dos bancos e da Vale, e, claro, com o cassino da Bolsa e do dólar -como atestam, todo dia o dia todo, TV, rádios e jornais.