O ESTADÃO - 23/06/11
O tema não é do agrado geral nem goza de excelente aceitação, mas há uma suposta reforma política em tramitação no Senado e, se a sociedade não se interessar pelo assunto, cumpre informar ao molde do Barão de Itararé que de onde menos se espera é que não sairá nada mesmo.
Convém de vez em quando dar uma conferida.
Não está nada certo ainda, porque as propostas de reforma política feitas por uma comissão especial do Senado, que passam agora pelo exame da Comissão de Constituição e Justiça, ainda serão levadas ao veredicto final do plenário.
Mas, à medida que o debate avança fica nítida a ausência de um propósito, de lógica, de um eixo, de um embasamento doutrinário que confiram às mudanças o sentido de um projeto de melhoria do sistema político do País.
A pergunta que surge diante daquelas discussões semanais, por vezes quinzenais, dos senadores é a seguinte: aonde querem chegar suas excelências?
Até agora não deram uma pista consistente sobre qual é mesmo o objetivo, tão desconexas entre si, tão superficiais e tão desprovidas de espírito público e de conteúdo transformador são as propostas em discussão.
Nada do que está sendo discutido tem o condão de dissolver o grande nó da representação. Não se fala em voto distrital, não se toca na questão da obrigatoriedade do voto, não se propõe coisa alguma que indique mínima disposição de enfrentar mesmo o problema.
Ao contrário: fala-se em fim da reeleição, mas não se diz nada sobre as formas de aperfeiçoá-la; é sugerida redução de dois para um o número de suplentes, mas não se acaba com a figura do senador sem voto; discute-se uma perfumaria como o instituto da candidatura avulsa, mas não se discute a responsabilidade dos partidos frente à lisura dos candidatos por eles avalizados.
Ontem (22) mesmo a CCJ ressuscitou uma velha polêmica sempre levada à mesa com ares de grande solução: a unificação das eleições gerais e municipais, sob o argumento de que é muito caro e muito trabalhoso fazer eleição de dois em dois anos.
Muito bem lembrado pelo senador Inácio Arruda: nesse caso, mais barato e reconfortante mesmo é não ter eleição alguma.
Essa história de se fazer apenas uma eleição de quatro em quatro anos é discutida há anos e em geral quando não se tem nada de mais útil ou inteligente a dizer. Pelo seguinte: qual seria o avanço, o remédio para velhos vícios e arraigadas práticas, que resultaria da unificação das eleições?
O único efeito visível a olho nu — deve haver outros menos católicos — é o prejuízo para o debate das questões municipais em decorrência da óbvia prevalência das candidaturas presidenciais sobre todos os demais assuntos.
Um senador a horas tantas argumentou que o "eleitor não gosta de eleição". Portanto, quanto menos, melhor.
Sim, é nesse nível que o Senado está discutindo e elaborando o que se chama de reforma política. Pelo visto só para fazer de conta que solucionam um problema sem resolvê-lo.
Conversa mole
Nada mais parecido com um petista assumindo como bendita a herança que Lula nominou de maldita que um tucano defendendo o fim da reeleição.
Sem autocrítica nem argumentação precisa sobre a posição anteriormente adotada, por mera conveniência da ocasião. No caso do PSDB, a justificativa é a de que 14 anos depois e seis ou sete eleições depois, "a reeleição não deu certo".
E por que não deu certo? Prova nenhuma se apresenta a não ser a alegação de que favorece o uso da máquina. Ora, Lula na última eleição não era candidato e patrocinou exorbitâncias de poder a mancheias.
O tempo gasto com sofismas seria mais bem empregado na busca de maneiras eficazes de controlar o uso da máquina, incluindo aí a revisão de regras e procedimentos da Justiça Eleitoral, impunemente afrontada na eleição presidencial de 2010.
O fim da reeleição pode até reduzir a espera desse ou daquele partido na fila de retomada do poder, mas está a léguas de distância de resolver as mazelas do atraso na política do Brasil