| O Estado de S. Paulo - 27/06/2011 |
Há, no Congresso Nacional, alguns projetos de lei propondo a formação de novos Estados no Brasil. A situação mais avançada é a do Pará, onde se propõe a criação de dois novos Estados: o de Carajás e o de Tapajós. A minha opinião é de que o debate em torno dessa questão está sendo simplesmente superficial. De um lado estão os economistas com seus cálculos dos custos administrativos para criar um novo Estado em termos das despesas de custeio e de investimento. Do outro lado estão muitos políticos com seus argumentos partidários e tão somente pragmáticos, permeados por interesses velados. Se não conseguirmos compreender as razões históricas que levam os grupos sociais de uma região dentro de determinado Estado a reivindicar a sua transformação num novo Estado, estaremos, como dizia Simon Bolívar, arando o mar. Sem entrar na questão do separatismo em uma Unidade da Federação específica, é possível identificar vários contextos históricos em que o movimento para a criação de um novo Estado emergiu. Citarei algumas breves ilustrações. Sempre que uma região é rica em recursos naturais e a utilização desses recursos é determinada pelos interesses econômicos e ideológicos de outras regiões, surge o espaço político para movimentos separatistas. Por exemplo: as lideranças políticas da região central, por motivos preservacionistas, criam por comando e controle uma extensa área de reserva ecológica permanente numa região periférica do mesmo Estado, congelando as alternativas de investimento que geram renda e emprego, e mobilizam as suas potencialidades de desenvolvimento. Um outro contexto: uma região se destaca no cenário nacional pela geração de excedentes econômicos expressivos de produtos primários (grãos e minérios), mas esses excedentes são beneficiados, industrializados e comercializados por grupos empresariais em outras regiões onde irá se concentrar a parcela maior do valor agregado de seus produtos. Aquela região se sente como se fosse um mega-almoxarifado de recursos naturais onde as demais regiões vêm buscar as matérias-primas para o seu processo de acumulação de riqueza. Uma situação histórica se destaca também quando há um desequilíbrio entre as áreas centrais de um país e suas áreas periféricas de menor desenvolvimento. Estas acabam por perceber que são vítimas de um processo de deterioração nas suas relações de troca se tiverem de se abastecer tão somente de produtos manufaturados por uma indústria pouco competitiva e altamente protegida nas áreas centrais de uma economia nacional em processo de industrialização tardia. Esse argumento aparece no Relatório do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN) elaborado por Celso Furtado para defender uma política nacional de desenvolvimento regional para os Estados nordestinos. Outros contextos históricos poderiam ser mencionados, como, por exemplo, a situação de países onde há fortes tensões e conflitos estruturais de interesse entre duas regiões porque numa prevalece um modo de produção capitalista com mercado livre de mão de obra e na outra, um modo de produção pré-capitalista com mão de obra escrava (base para a Guerra Civil dos Estados Unidos no século 19). Ademais, é possível que Estados de maior dimensão geográfica não disponham de capacidade administrativa e financeira para a gestão dos problemas e das potencialidades de todo o seu território, deixando muitas de suas regiões em quase abandono em termos de oferta de serviços sociais básicos (saúde, educação e segurança) e de infraestrutura socioeconômica (energia, transporte e saneamento básico). Os movimentos sociais dessas regiões podem não querer assistir passivamente à deterioração relativa da sua qualidade de vida. O inconformismo político pode, portanto, gerar a busca do separatismo político-administrativo. As regiões politicamente insatisfeitas consideram que, no atual contexto, dificilmente os seus problemas socioeconômicos (de pobreza, de qualidade de vida e de assimetria social) somente poderão vir a ter algum equacionamento no longo prazo. E consideram que suas potencialidades econômicas (com base em recursos naturais renováveis e não renováveis) poderão permanecer latentes por muito tempo por absoluta fragilidade institucional dos governos estaduais que as administram. Ou seja, os cenários tendenciais apontam para sua persistência histórica nas entranhas do subdesenvolvimento. O que fazer com estes e outros contextos separatistas, quando se busca a integração nacional e regional como um valor político da maior relevância? Procurar entender as razões das frustrações, das insatisfações e das inquietações dos grupos sociais que não se movem por oportunismos políticos ou por interesses velados, construir uma agenda de mudanças, transformá-la em plano de ação e implementá-la com sequenciamento, cadência e intensidade. Tudo isso dentro de um estilo de planejamento participativo, a partir de experiências de desenvolvimento regional endógenas. |