| O Estado de S. Paulo - 25/05/2011 |
Semana passada ficou pronta e começa agora a tramitar no Senado a proposta de reforma com 7 emendas à Constituição e quatro projetos de lei. Nenhuma das sugestões vai ao centro das questões, nenhuma delas propõe mudanças realmente capazes de corrigir velhas práticas e extinguir antigos vícios. A emenda sobre suplentes de senador reduz de dois para um o substituto, proíbe que seja cônjuge ou parente até segundo grau do titular, mas mantém a deformação de origem: a existência do senador sem voto. A proposta de mudança da data da posse de eleitos, transferindo de 1.º de janeiro para 15 de janeiro a posse do presidente e para 10 de janeiro a de governadores e prefeitos, corrige um equívoco da constituinte de 1988, mas é só. Bem como não mexe em nenhuma essência o fim da reeleição. Apesar das alegações moralizantes sobre o uso da máquina, não impede o abuso. Se o governante quiser exorbitar do poder em favor de um aliado o fará, como de resto fez Lula em prol da candidatura de Dilma Rousseff. Igualmente anódinas são as sugestões que põem fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais e permitem o registro de candidaturas avulsas em eleições municipais, independente de filiação partidária. No que se refere ao sistema eleitoral, este sim o ponto crucial, o voto distrital sequer foi cogitado. O que se propõe são listas fechadas, transferindo do eleitor para os partidos a escolha de deputados e vereadores. A última emenda propõe que alterações em legislação eleitoral sejam submetidas a referendo. Os quatro projetos tratam de domicílio eleitoral, fidelidade partidária, financiamento público e cláusula de desempenho. Aqui tampouco os senadores se propõem a fazer correções que rendam benefícios ao eleitor ou ensejem aperfeiçoamentos institucionais. Proibir transferência de domicílio eleitoral a prefeitos durante o mandato não muda nada. Quanto à cláusula de desempenho eleitoral mínimo para que o partido possa ter representação parlamentar, a modificação é apenas a inclusão da exigência da eleição ter pelo menos três deputados em três diferentes estados por partido. O financiamento público da forma como é proposto não garante o fim do caixa 2 nem assegura nada além do dispêndio de dinheiro do Orçamento. Já o projeto sobre fidelidade partidária limita-se a sacramentar o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, hoje em contestação no Supremo, de que a criação de um novo partido é causa justa para a troca de legenda sem o risco da perda do mandato. Isso não é reformar, é maquiar e manter tudo como está. De mal a pior. O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, "denunciou" que saiu da prefeitura de São Paulo a informação sobre a evolução patrimonial do ministro Antônio Palocci. E daí? A identificação da fonte não desmente os fatos. O PT tem expertise na área. Na oposição, uma longa folha de serviços prestados ao uso de informantes em órgãos públicos para denunciar adversários. No governo, bem pior: o uso da máquina do Estado para tentar intimidar adversários, vide a invasão da conta do caseiro na Caixa, a confecção de dossiê contra Fernando Henrique na Casa Civil e quebra do sigilo fiscal de tucanos na Receita Federal. Todos esses estratagemas só evidenciam que Palocci não se defende porque não pode. Sociedade anônima. O PT cobra de seus filiados, eleitos e nomeados para cargos de confiança entre 2% e 20% de seus salários a título de dízimo. Não está claro se a regra se estende à totalidade dos rendimentos. Se for extensiva, o partido é sócio beneficiário do espetáculo do enriquecimento do ministro Antonio Palocci. Se não for, fica a ideia para o PT reivindicar um adicional. |