A Fundação Konrad Adenauer acaba de publicar um excelente livro sobre
a situação do mercado informal na América Latina (Olaf Jacob, Sector
informal y políticas públicas en América Latina, Rio de Janeiro,
2010). Os casos descritos definem a situação do copo d"água: meio
cheio e meio vazio.
Fazendo um resumo, Marcela Particara e Joana Fontoura mostram haver
países onde a informalidade se mantém em níveis elevadíssimos, como
Paraguai (84%), Guatemala (77%) e Peru (70%), e outros onde o problema
atinge uma parte menor da força de trabalho, como ocorre no Chile
(35%). O Brasil fica no meio, com cerca de 50%.
Nos anos recentes (2004-2009), a informalidade diminuiu ligeiramente
na Argentina, no Brasil, no Chile, na Colômbia, na Guatemala, no
Paraguai, no Peru e no Uruguai. Na Venezuela, aumentou de modo severo.
Os autores que analisaram as diferentes nações procuraram responder às
mesmas perguntas: Quem são os trabalhadores informais? Quais as causas
da informalidade? O que deve ser feito para reduzi-la?
A informalidade é definida como a ausência de proteções básicas, em
geral garantidas pela Previdência Social. Em todos os países, o
problema é mais grave entre os empregados das pequenas e
microempresas, os que trabalham por conta própria e os empregados
domésticos. Ela é pronunciada também na agricultura, no comércio e nos
serviços.
Entre as principais causas da informalidade são apontados o fraco
desempenho econômico, a excessiva rigidez da legislação trabalhista,
os altos custos da contratação formal, a inadequação das leis para as
pequenas e microempresas e a frouxidão da fiscalização.
As principais sugestões dos autores incidem na modernização das leis
trabalhistas, na simplificação da estrutura tributária e redução dos
impostos, nos incentivos à contratação formal por meio de contratos
alternativos (tempo parcial, prazo determinado, por projeto, etc.), na
melhoria da qualidade da educação e na intensificação da fiscalização.
Os casos em que a informalidade caiu estão relacionados a essas
providências, em geral combinadas. No caso do Brasil, Marcelo Néri e
Adriana Fontes destacam a importância do crescimento da demanda por
mão de obra; a criação do crédito consignado em folha de salário; a
melhoria da educação; a intensificação da fiscalização; os incentivos
às pequenas e microempresas (Programa Simples) e as inovações no campo
da legislação, em especial o Programa do Microempreendedor individual
(MEI); o contrato por prazo determinado; o banco de horas; a suspensão
temporária do contrato de trabalho (lay off); a participação nos
lucros e resultados; e o uso de cooperativas de trabalho.
Apesar disso tudo, a informalidade ainda atinge a metade dos
brasileiros que trabalham. É uma taxa muito alta. São cerca de 50
milhões de pessoas que não têm nenhum tipo de proteção trabalhista ou
previdenciária. Quando ficam doentes, não têm uma licença remunerada
para tratar da saúde; ao envelhecer, não contam com aposentadoria;
após a morte, nada deixam para seus parceiros; quando gestantes, não
dispõem de licença para tratar da criança; e assim por diante.
O mundo da informalidade é um mundo selvagem e que estabelece um
verdadeiro apartheid social, apesar do fato de alguns benefícios do
mercado formal se transmitirem para o informal, como, por exemplo, os
aumentos do salário mínimo. Toda vez que este sobe, sobem também
(ainda que em menor proporção) os salários iniciais (pisos) dos que
trabalham na informalidade.
O MEI é reconhecido como um importante passo para levar proteções aos
que trabalham por conta própria e sem proteção. Uma boa medida. Já há
1 milhão de inscritos. Falta, agora, criar um Simples Trabalhista para
proteger os empregados informais das pequenas e microempresas, ideia
criativa do deputado Julio Delgado (PSB/MG), que é autor de um projeto
de lei a respeito (PL n.º 951/2011).