O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski,
recebeu ontem e encaminha hoje à Procuradoria-Geral da República e aos
tribunais regionais eleitorais informações da Receita Federal sobre as
doações de pessoas jurídicas e físicas às campanhas eleitorais de
2010.
Os dados mais relevantes dizem respeito às doações de pessoas
jurídicas: de um universo de 20 mil doadores, quatro mil ultrapassaram
o limite permitido por lei que é o de 2% do faturamento bruto da
empresa no ano anterior à doação. No caso de pessoas físicas, o limite
é de 10% do rendimento bruto do contribuinte.
O TSE não revela ainda quais os candidatos beneficiados, mas sabe-se
que na malha fina estão campanhas federais e estaduais - de presidente
a governadores, senadores e deputados.
Tanto doadores quanto receptores ficam, a partir do momento em que as
informações chegarem ao Ministério Público, passíveis de processos. As
empresas podem ser multadas no valor equivalente ao mínimo de cinco e
ao máximo de 10 vezes a quantia excedente ao permitido por lei.
Além disso, podem perder o direito de participar de licitações e de
fazer contratos com o poder público pelo prazo de cinco anos.
Os candidatos beneficiados pelas doações ilegais podem responder a
processos por abuso de poder econômico, cuja pena máxima é a cassação
do registro da candidatura e consequente perda de mandato com
suspensão do direito de se candidatar por três anos.
Nos próximos dias, quando as informações já estiverem em poder da
Procuradoria-Geral e dos TREs, será possível conhecer os detalhes do
material encaminhado pela Receita ao TSE.
Os processos judiciais demoram, mas não custa lembrar que recentemente
houve punições por abuso de poder econômico com a cassação do mandato
de prefeitos, vereadores e governadores.
O trabalho conjunto da Receita Federal com a Justiça Eleitoral pode
não solucionar definitivamente o problema de ilegalidades nas doações
de campanha, mas de todo modo ao menos cria um espaço crítico para a
dissolução do nefasto dogma segundo o qual nesse setor a infração é a
mãe da necessidade, todos fazem e, por isso, a prática deve ser
aceita.
Fogo fátuo. Assunto encerrado: a ideia de se promover uma fusão entre
PSDB e DEM está fora de cogitação pelo menos até a eleição de 2012.
Depois que o senador Aécio Neves, inicialmente um defensor da fusão,
declarou nesta semana que o melhor é preservar a aliança, mas
conservar a independência das legendas, o plano foi abandonado e as
especulações devidamente desautorizadas.
A fusão vinha encontrando pesadas resistências no PSDB, notadamente
entre os políticos ligados ao ex-governador José Serra devido à
rejeição a uma convivência sob o mesmo teto com o ex-presidente do
DEM, deputado Rodrigo Maia, visto como um fator permanente de
desestabilização da candidatura Serra durante a campanha presidencial.
Havia também problemas regionais que impossibilitariam a parceria de
grupos antagônicos, como os dos deputados ACM Neto (DEM) e Jutahy
Magalhães (PSDB) na Bahia, do governador Marconi Perillo (PSDB) e do
deputado Ronaldo Caiado (DEM) em Goiás e de Onyx Lorenzoni (DEM) e
Yeda Crusius (PSDB) no Rio Grande do Sul. Nenhum deles entregaria nem
se submeteria ao comando do adversário.
Isso, para citar só alguns casos, já levaria a nova formação a iniciar
os trabalhos em ambiente de pesados atritos.
Nenhuma vantagem, portanto, principalmente para os tucanos cuja crise
interna é grave, mas não tão periclitante quanto a situação do DEM.
Os democratas, por sua vez, perderiam o tempo de televisão a ser
negociado das eleições e, mais importante, estariam abrindo mão do
fundo partidário de R$ 12 milhões até 2010 e de R$ 20 milhões para
este ano. Soma considerável para ser desprezada assim de uma hora para
outra.
A desistência do projeto de fusão produz um momento de rara unidade no
PSDB que enfrenta uma péssima fase em São Paulo fonte de sua principal
força política há 16 anos.