Uma economia tentando sobreviver - ou melhor, existir - mediante lenta
e limitada abertura para o mercado - que, por sinal, não existe - sob
o comando da mão de ferro da velha-guarda de Sierra Maestra. Na
política, nenhuma perspectiva imediata de liberalização. Esta é a Cuba
que emerge do 6.º Congresso do Partido Comunista Cubano (PCC),
encerrado na terça-feira em Havana, que aprovou um documento
programático, Linhas da Política Econômica e Social, contendo mais de
300 pontos que deverão orientar os ajustes a serem feitos no modelo
econômico da ilha que nunca funcionou.
O 6.º Congresso do PCC, convocado depois de 14 anos, também elegeu
oficialmente Raúl Castro para as funções que já vinha exercendo desde
2006, de secretário-geral do Comitê Central do partido. Contrariando a
expectativa de que a oportunidade poderia ser aproveitada para iniciar
a renovação do comando do país, para a segunda secretaria, antes
ocupada por Raúl, foi nomeado o general José Ramon Machado, de 84
anos, que também é o primeiro vice-presidente. No mesmo dia foi
divulgado documento por meio do qual o ex-presidente Fidel Castro
renunciou formalmente à chefia suprema do PCC - da qual estava
afastado, bem como da presidência, por motivos de saúde, desde 2006 -,
anunciou que não mais ocupará cargos no partido ou no governo e
conclamou a juventude cubana a continuar "construindo o socialismo".
Desde que substituiu o irmão, Raúl Castro tem anunciado medidas
destinadas a enfrentar o estado de catalepsia econômica, em que o país
mergulhou desde que, com o fim da União Soviética, 20 anos atrás,
Havana parou de receber regularmente os generosos recursos com que
Moscou mantinha sua cabeça de ponte comunista na América Latina. Mas,
mais uma vez se evidencia que, pelo menos enquanto os Castros e a
velha-guarda de 1959 continuarem no poder, o que certamente acontecerá
enquanto viverem, está afastada qualquer possibilidade de uma economia
de mercado na ilha. Raúl Castro foi categórico em seu pronunciamento
no encerramento do congresso: "Assumo minha última tarefa com a firme
convicção e compromisso de honra, que o primeiro-secretário do comitê
central do Partido Comunista de Cuba tem como sua principal missão
defender, preservar e prosseguir aperfeiçoando o socialismo e não
permitir jamais o retorno do regime capitalista". Assim, o sistema
econômico cubano continuará se baseando na planificação e "na
propriedade socialista dos meios fundamentais de produção", mesmo que
se venha a levar em conta "as tendências do mercado". O que se pode
esperar, segundo o presidente, é a "atualização do modelo" com maior
autonomia às empresas estatais e maior estímulo à entrada de capital
estrangeiro no país.
O isolamento de Cuba pós-URSS ajuda a entender, mas não é suficiente
para explicar a paralisia econômica das duas últimas décadas. O maior
problema é que a radicalização do modelo comunista, durante os mais de
30 anos em que o que restou da diáspora da economia cubana para a
Flórida após a vitória da revolução sobreviveu praticamente às
expensas de Moscou, acabou deixando o país inabilitado para a tarefa
de produzir ele próprio a riqueza de que necessita para prosperar.
Ainda hoje, a maior parte dos bens de produção e de consumo,
principalmente alimentos, de que a ilha necessita é importada.
Não obstante, timidamente, Havana começa a adotar medidas
liberalizantes elementares como a permissão para que a população
compre e venda imóveis residenciais, da mesma forma como foi
autorizada, há pouco tempo, a adquirir telefones celulares e
computadores pessoais, etc. Resta saber com o que os cubanos, que
ganham em média, US$ 20 por mês, poderão comprar mais do que podem
comprar hoje.
Além do mais, esse "poder de compra" ainda será afetado pelas medidas
de contenção de despesas que o governo já anunciou, como a demissão de
500 mil funcionários públicos ociosos ou a distribuição dos cartões de
racionamento apenas para os mais necessitados. Sem falar, é claro, num
mínimo de liberdade política, de respeito aos direitos humanos. Tudo
isso certamente terá que esperar pela era pós-Castros.