"Eu quisera, nos meus antagonistas, ao menos lógica na ligação entre
suas premissas e as suas conclusões"
Rui Barbosa, em discurso no Senado, 3/11/1891
No mês passado, tivemos um debate intenso entre os críticos e os
defensores da proposta oficial de fixar o salário mínimo em R$545. O
"pacote" completo da política do Governo para essa variável inclui o
aumento real do mínimo, de 2012 até 2015, em função do PIB defasado de
dois anos, o que significa que ano que vem o referido valor, além de
ser corrigido pela inflação, terá um incremento real de 7,5 %, devido
ao dinamismo da economia em 2010.
Na ocasião, aqueles que se opunham a um aumento do mínimo para R$560
apresentaram uma série de argumentos em favor da posição que o governo
manteve desde o início. Entre os argumentos utilizados, havia dois que
se destacaram:
a) O de que a magnitude do aumento pretendido pela oposição e pelas
centrais sindicais injetaria fortes pressões inflacionárias na
economia e agravaria o déficit público, que, nunca é demais lembrar,
deverá ser em 2011 (ano, a princípio, de ajuste) maior que em 2010; e
b) O de que a aprovação dos R$545 evitaria uma alta maior dos juros e
abriria caminho para uma possível redução da taxa Selic, até o final
do ano.
Deixemos de lado a posição das centrais sindicais, que têm problemas
crônicos para fazer uma avaliação do tema olhando para suas diversas
facetas, e deixemos de lado também a atitude da oposição, cujos
zigue-zagues em torno da questão fiscal são flagrantes e não isentos
de oportunismo. Vamos nos concentrar no discurso oficial, que é o
único que conta, uma vez que as centrais sindicais mostraram que são
muito menos fortes do que elas querem fazer crer, e dado que as
oposições, como se viu no episódio, são irrelevantes no Congresso
quando o governo se une.
Esclareço, antes de continuar, para que não haja margem para dúvidas,
que fui totalmente favorável à posição do governo no que se refere à
política a ser adotada para este ano. Entendo, apenas, que se perdeu
uma excelente oportunidade - no começo do governo e com a legitimidade
associada à votação recebida nas urnas - para travar uma discussão
profunda acerca da questão. Perguntas como "o que o país pretende com
a política do salário mínimo?", "até quando quem contribuiu 35 anos
para a aposentadoria vai ganhar a mesma coisa que aquele que nunca
contribuiu?" ou "até que ponto a relação entre o teto e o piso
previdenciário vai continuar caindo?" passaram a léguas de distância
do Congresso.
Pior ainda. Não apenas as questões efetivamente relevantes foram
ignoradas no ambiente de Fla-Flu que cercou o tratamento da matéria,
como para o governo o feitiço irá virar contra o feiticeiro ano que
vem. Ou seja, o governo foi de uma competência política notável no
episódio (deu um "show de bola" diante de uma oposição atordoada), mas
a argumentação econômica foi de uma precariedade extrema.
Por quê? Não é difícil de explicar. Lembremos que o aumento real seria
nulo este ano e, como já foi dito, de 7,5% ano que vem. Ora, como é
possível que um aumento real de menos de 3% (R$560 versus 545) fosse
inflacionário e causasse problemas fiscais dramáticos este ano e um
aumento real da ordem de 8% não cause nenhum problema ano que vem? Na
verdade, sem perceber, o Governo explicou por A mais B exatamente por
que a regra que ele mesmo propôs para o futuro vai trazer problemas
sérios em 2012, a saber:
i) Pressão sobre a inflação, depois de dois anos em que ela ficará
muito acima da meta; e,
ii) Um aumento enorme do gasto público, isso depois de o déficit
público ter sido maior em 2011 que em 2010.
Como é possível defender uma política para, em nome do controle do
gasto, evitar um maior aumento dos juros e supostamente favorecer a
redução deles depois do último trimestre do ano, quando essa mesma
política vai aumentar muito mais o gasto em 2012, dificultando
seriamente a tarefa do Banco Central de trazer a inflação finalmente
para a meta ano que vem? A única lógica presente nisso tudo é a lógica
do absurdo. O leitor pode ter certeza de uma coisa: as decisões de
2011 não ajudarão em nada a 2012.