O Estado de S. Paulo - 25/08/2010
As discussões sobre a capitalização da Petrobrás tal como expostas pela imprensa estão centradas sobre a questão do "preço justo" do barril do petróleo de propriedade da União que será transferido (em cessão onerosa) para a Petrobrás, a título de subscrição da parcela correspondente ao Tesouro no capital. Mas há outras questões tão ou ainda mais relevantes a equacionar.
As informações não oficiais são de que as duas certificadoras internacionais - uma contratada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e outra, pela Petrobrás - chegaram a avaliações muito diferentes. A primeira teria sugerido alguma coisa entre US$ 10 e US$ 12 por barril e a segunda, entre US$ 5 e US$ 6.
Existe outro poderoso limitador. O aumento de capital autorizado é de R$ 150 bilhões, o que a câmbio de hoje dá algo em torno de US$ 85 bilhões. Se fosse definido o preço de US$ 10 por barril, como quer a ANP, apenas a parcela da União corresponderia a US$ 50 bilhões, muito perto do limite dos US$ 85 bilhões.
A subscrição será feita em duas etapas. A primeira será reservada aos atuais acionistas: a União (com 32,1% de participação no capital) e os demais minoritários (67,9%). A segunda etapa corresponderá à subscrição das sobras em regime de oferta pública. Ou seja, qualquer um poderá participar da operação.
Se todos os atuais acionistas exercerem seu direito de subscrição, a parcela correspondente à União não poderia passar dos US$ 27 bilhões, que são os tais 32,1% de US$ 85 bilhões. Assim, dependendo do valor atribuído a cada barril integrante da cessão onerosa, a União não conseguiria utilizar todos os 5 bilhões de barris.
O governo já avisou que vai usar seu cacife para comprar o máximo das sobras em ações ordinárias (ON, as que dão direito a voto).
Na hipótese em que a União não usasse na operação todos os 5 bilhões de barris, como acima indicado, uma série de outros problemas teriam de ser previamente resolvidos.
Uma coisa seria a Petrobrás fazer os investimentos necessários para produzir os tais 5 bilhões de barris da reserva e outra, bem diferente (em custos e infraestrutura), se a produção não pudesse passar, por exemplo, de 3 bilhões de barris. E essas quebras teriam de entrar no cálculo do preço do barril da cessão onerosa.
Outras questões à espera de resposta: que destino dar a esse possível excedente, no caso, de 2 bilhões de barris? A Petrobrás ou outra empresa poderia ser contratada para extrair esse petróleo? Utilizaria os poços, gasodutos e o restante da estrutura que teria sido instalada pela Petrobrás? Em que condições?
A Petrobrás poderia convocar nova assembleia extraordinária para aumentar o limite da subscrição autorizada de capital, agora de R$ 150 bilhões (US$ 85 bilhões). Mas isso exigiria mais prazo e, consequentemente, novo adiamento da subscrição propriamente dita. No entanto, tanto Guido Mantega, que, além de ministro da Fazenda, é presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, como Márcio Zimmermann, ministro de Minas e Energia, asseguram que o prazo de capitalização da Petrobrás está mantido para 30 de setembro.
Falta saber como o governo vai montar essa equação cada vez mais complicada pelo crescente número de incógnitas de que vai ser composta. E, enquanto não montá-la, a Petrobrás vai sangrando e raspando o tacho. Ontem, foi buscar R$ 2 bilhões no Banco do Brasil.
Novo avanço
As operações de crédito do sistema bancário continuam em expansão. Em julho, chegaram a 45,9% do PIB (estavam a 45,7% em junho). Em 12 meses, avançaram 18,4%.
Efeito BNDES
O Banco Central foi contundente a respeito dos efeitos da atuação do BNDES na distribuição de crédito. O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, atribuiu a alta do spread bancário no financiamento às empresas ao avanço do BNDES sobre o segmento dos empreendimentos de menor risco