O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, será
hoje o primeiro dos presidenciáveis a receber o tradicional documento
da Associação Comercial do Rio de Janeiro contendo as reivindicações
dos empresários do estado. Ao contrário, porém, dos documentos
empresariais desse tipo, que tendem a ser uma lista dos projetos ou
reivindicações tópicas, o presidente da Associação Comercial, José
Luiz Alquéres, quis que esse começasse por defender "o tipo de
sociedade em que a gente quer viver", e por isso destaca cinco
"valores fundamentais" que seriam a base de um programa de governo.
LIBERDADE — de expressão, de credo e de iniciativa em toda a sua
amplitude, base para a formação de uma estrutura social baseada na
plena realização das potencialidades individuais; SOLIDARIEDADE — no
empenho em reduzir todas as formas de desigualdade; JUSTIÇA — efetiva,
rápida na proteção dos direitos fundamentais das pessoas e da sua
liberdade; SUSTENTABILIDADE — integrada nos aspectos econômicos,
sociais e ambientais e expressa em compromissos e ações no âmbito
nacional e internacional; FELICIDADE E ÉTICA — que vem da confiança no
futuro, na forma e na essência das ações que efetuamos no presente
para dar significado à nossa vida.
Para Alquéres, "alguns aspectos" no momento causam certa preocupação,
como a questão da liberdade e o que é que se sacrifica em nome dela.
Na concepção do documento, a liberdade deve ser temperada pela
solidariedade, "uma maneira de corrigir as consequências da liberdade
absoluta, um sentimento social que hoje predomina na sociedade
capitalista".
Essa ideia seria complementada pela ação da Justiça, e o documento
apresenta um componente novo que é a questão da sustentabilidade.
Nenhum projeto de Nação até o momento colocou a questão da
sustentabilidade, o respeito à natureza, como um dado a ser levado em
conta, ressalta Alquéres, que lembra que na Associação Comercial há
uma visão "que concilia desenvolvimento com sustentabilidade, uma
maneira nova de tratar todos esses projetos".
Outra novidade do documento é destacar a felicidade como um dos
valores fundamentais para a formação de uma sociedade.
José Luiz Alquéres cita a experiência de Maurício de Nassau, quando
teve que atrair holandeses para serem fazendeiros na América, "não
podia acenar com mais riqueza, e acenou com a felicidade".
Esse caráter de tolerância da sociedade brasileira foi perdido nos
últimos tempos, segundo o presidente da Associação Comercial do Rio de
Janeiro, e precisa ser retomado.
O conceito que baseou o documento é o entendimento de que só serão
alcançados os objetivos se forem fruto da interação do cidadãos, da
sociedade civil que eles formam, do mercado e do Estado, "acabando um
pouco com essa discussão de mais Estado e menos mercado".
Entre os campos escolhidos, além dos tradicionais setores econômico e
social e as políticas nacional e internacional, logo o primeiro é o da
gestão pública, onde Alquéres e os membros da Associação Comercial do
Rio veem "um desperdício brutal".
Uma das sugestões é que a máquina pública seja redesenhada para a
eficiência e com toda a sua atuação disciplinada por objetivos e metas
quantitativas a serem cumpridas em prazos definidos, com indicadores
de desempenho que permitam aferir a evolução e adequar a execução,
considerando a racionalização da organização hoje pulverizada em
grande número de ministérios.
A remuneração deveria ser relacionada ao desempenho, e as carreiras
públicas desenhadas pelo mérito do servidor e não nas indicações
políticas.
Um destaque é dado ao for talecimento "legal e operacional" das
agências reguladoras, "com regras estáveis e transparentes para
indicação de seus dirigentes".
Outro tema destacado é o da política regional, separado
propositalmente da política nacional. "O tema da vida urbana é
fundamental", destaca Alquéres, que entre as reivindicações incluiu o
projeto da "megalópole brasileira", que uniria Rio de Janeiro, São
Paulo e partes de Minas Gerais.
Alquéres entende como fundamental para o país "o reconhecimento do
fenômeno urbano brasileiro e da necessidade de atuar no seu contexto
por via de novas institucionalidades".
Entre elas, as áreas metropolitanas e os consórcios municipais, "que
devem receber do governo federal as formulações políticas de interesse
supra local (transporte urbano de massa, abastecimento de água,
saneamento, circulação viária, infraestrutura logística etc)".
Como não poderia deixar de ser, o documento da Associação Comercial do
Rio de Janeiro tem uma parte dedicada às reivindicações específicas do
Estado, tais como: — Apoio ao bem-sucedido programa de fortalecimento
da de segurança pública, via a expansão das Unidades de Polícia
Pacificadora (UPPs) e eliminação total do controle do crime organizado
sobre comunidades e territórios; — Apoio às posições públicas do
estado em defesa dos seus direitos na questão dos royalties do
petróleo, das receitas do pré-sal, com ações diretas do Executivo
federal e sua cooperação no relacionamento com o Congresso,
reexaminando a questão do recolhimento do ICMS.