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Folha de S. Paulo - 18/03/2010
NO CALOR de uma até então improvável "popularização", ninguém poderia imaginar que a questão dos royalties e das participações especiais no setor de petróleo e gás tornar-se-ia o centro das grandes discussões e querelas nacionais.
Para ajudar a fundamentar esse embate e melhor entender esse imbróglio, algumas considerações são necessárias.
Até a promulgação da lei 9.478 (Lei do Petróleo), em 1997, a única participação governamental eram os royalties, cobrados pela alíquota de 5% do valor da produção bruta, ou seja, preço do barril de petróleo bruto vezes a produção. Nessa época, essa produção era de cerca de 1 milhão de barris/dia a preços médios de meros US$ 14 o barril.
Com a Lei do Petróleo, o valor dos royalties dobrou, passando de 5% para 10%. Além disso foram criadas as participações especiais, cobradas de campos de alta produção, por meio de uma alíquota variável (de até 40%) da receita líquida do campo.
Então, o que ocorre hoje, se comparamos com a época em que nossos parlamentares discutiram a Lei do Petróleo?
1) O preço do petróleo está cinco vezes maior (já chegou a US$ 150 em 2008);
2) a produção foi duplicada, estando, em média, nos dias de hoje, em 2 milhões de barris diários.
Isso significa que, apenas considerando os royalties e o volume de produção, temos um montante, um valor, dez vezes maior. Levando em conta que os valores da participação especial, atualmente, são mais expressivos que os royalties, começamos a compreender a fúria retroativa da maioria do parlamento sobre um sistema que o próprio parlamento havia estabelecido.
A título de comparação, em 1997, as participações governamentais foram de R$ 200 milhões, enquanto em 2008 esses valores ultrapassaram os R$ 22 bilhões. Em outros termos, em dez anos o valor desses impostos cresceu mais de cem vezes!
Quando o governo encaminhou ao Congresso as propostas de modificação do modelo atual de concessões (alterações completamente desnecessárias, mas isso já foi mote de artigos anteriores), a Câmara dos Deputados pouco se importou com as alterações conceituais dos modelos. Não se tem notícia de nenhuma discussão edificante ou que representasse os interesses dos cidadãos.
No entanto, avançou ferozmente no valioso butim, como salteadores do dinheiro alheio.
O demagógico discurso de redistribuição dos recursos por meio de sua pulverização é risível. O saudoso Mário Covas dizia que, se você tem um saco de pólvora, utilize o máximo de pólvora para poucos tiros. Se você dividir essa mesma pólvora com colherinhas de café, você não conseguirá sequer matar uma formiga.
Ou seja, o que hoje forma um robusto Orçamento para os Estados produtores será transformado em poeira, sem beneficiar ninguém, diluído na burocracia e na politicagem mesquinha. E é inacreditável imaginar um Congresso que revogue leis em caráter retroativo!
As explicações sobre a finalidade dos royalties e das participações especiais já foram fartamente discutidas nesta e em muitas outras folhas. O que importa neste momento é o precedente de uma inusitada decisão da Câmara, que, além de tungar o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, demonstra o caráter rasteiro de uma medida que, se aprovada, escancara as portas para que, daqui para a frente, não valha o que está escrito.
DAVID ZYLBERSZTAJN , 55, engenheiro, doutor em economia da energia pela Universidade de Grenoble (França), foi secretário de Energia de São Paulo (governo Covas) e diretor-geral da ANP