Eles querem banir a liberdade
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| Fiador da democracia Disse Lula, na abertura da Confecom, contrariando muitos de seus companheiros: "O estado democrático só existe, se consolida e se fortalece com uma imprensa livre" |
Sob os auspícios do governo federal, realizou-se na semana passada, em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Era para ser uma iniciativa relevante porque, entre outros assuntos, poderia ser discutido ali o aperfeiçoamento da lei de radiodifusão, que existe há quase meio século e não corresponde integralmente à realidade de uma sociedade democrática e moderna como a brasileira almeja ser. Nas brechas da velha legislação, prosperaram oligopólios que impedem a competição e entravam a circulação de informações e opiniões. Mas, desde a sua etapa preparatória, a Confecom foi se metamorfoseando em equívoco, para dizer o mínimo, de qualquer ângulo que se olhe. Ao final, seus participantes, compostos na maioria de sindicalistas, ideólogos de partidos de esquerda e agitadores de organizações socialistas, formalizaram propostas estapafúrdias, a ser enviadas ao Congresso, de "democratização dos meios de comunicação" e "controle social da mídia". Como na novilíngua esquerdista os conceitos têm significado oposto, leia-se "solapamento dos meios de comunicação livres", em lugar de "democratização", e "controle ideológico", em vez de "controle social". Ou seja, a Confecom transformou-se em outra tentativa do PT e adjacências de amordaçar a imprensa, impedindo-a, assim, de cumprir o seu papel de fiscalizar o poder. Um traço revelador, aliás, da tentação tão insana quanto autoritária de permanecer para sempre no comando do país.
Entre as proposições mais preocupantes, estão a formação de um Conselho Federal de Jornalismo, espécie de "tribunal da mídia" para julgar e punir jornalistas;
a "participação popular" no processo de produção do noticiário; e a redução do limite de 30% para 10% de participação estrangeira em empresas de comunicação. Na prática, isso resultaria na formação de sovietes dentro das redações e de um retrocesso na capitalização de jornais, revistas e emissoras. Felizmente, o presidente Lula sempre que pode se mostra contra qualquer impedimento à liberdade de informação, opinião e expressão no Brasil. Disse ele na abertura da malfadada conferência, contrariando muitos de seus companheiros: "Meu compromisso com a liberdade de imprensa é sagrado. Ela é essencial para a democracia. O estado democrático só existe, se consolida e se fortalece com uma imprensa livre". Assim seja, com o enterro do entulho autoritário, socializante e retrógrado produzido na Confecom