O ESTADO DE S PAULO EDITORIAL,
Não foi o que gostariam de ouvir do presidente da República aqueles participantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que pregam o "controle social da mídia" - eufemismo para subordinar o livre fluxo da informação aos interesses dos grupos organizados que dizem representar a sociedade e incentivam a ingerência do Estado no setor. Na abertura do evento organizado pelo governo e iniciado segunda-feira em Brasília, Lula afirmou que o seu compromisso com a liberdade de imprensa é "sagrado" e que tem "orgulho" de dizer que a imprensa no Brasil é livre. "Ela apura e deixa de apurar o que quer. Divulga e deixa de divulgar o que quer. Opina e deixa de opinar quando quer", declarou. A liberdade de escolher o que ler, ouvir e ver é também o antídoto para os excessos e tropeços da mídia a que o presidente não deixou de se referir.
"Os telespectadores", exemplificou, "são capazes de separar o joio do trigo. São críticos implacáveis e juízes muito severos. Quem não trabalha com respeito acaba perdendo a credibilidade." Mas a sua profissão de fé na liberdade de imprensa não impedirá que os inimigos dela desistam de usar a conferência para impor uma deturpação autoritária do termo "construção de direitos e de cidadania" que consta do tema oficial da reunião. Precisamente por isso, seis das oito entidades que representam empresas de comunicação, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), decidiram ainda em agosto abandonar a Confecom. A partir do que se passou durante a confecção do estatuto da conferência, previram que sindicatos e ONGs, com o entusiástico endosso do PT e a aprovação tácita de setores do governo, tratariam de aproveitá-la para submeter as empresas de mídia a um verdadeiro auto de fé, de modo a justificar os seus intentos intervencionistas.
Em tese, Lula tem razão quando diz que "não será enfiando a cabeça na areia como avestruz que resolveremos o problema (do marco regulatório da comunicação de massa no País). Isso vale para todos nós: governo, empresas, trabalhadores, movimentos sociais, ouvintes, leitores e telespectadores". De fato, "é chegada a hora de uma decisão que resgate os acertos e corrija o passado". O risco real e presente é que a hora seja ajustada para marcar a guinada autoritária que os seus adeptos tentaram instituir já no primeiro mandato de Lula, com o projeto chavista do Conselho Federal de Jornalismo. Agora, fala-se em criar um "tribunal de mídia". O perigo é reconhecido até mesmo no PT. Comentando a resolução do partido pelo "controle público e social" dos meios de comunicação, o deputado catarinense Cláudio Vignatti disse que, em vez disso, o texto deveria ter advertido que a Confecom não pode se deixar levar "por nenhuma tendência de controle autoritário de meios e conteúdos por quem quer que seja".
É esse o nervo do problema da conferência - já não bastasse a Torre de Babel que se ergueu desde o anúncio da iniciativa, em abril deste ano, e que se exprime na algaravia de propostas a serem votadas pelos mais de 1.500 delegados ao evento. Algumas nem se dão ao trabalho de esconder a esperteza corporativa que as anima, a exemplo da proposta de recriação da Embrafilme, extinta há quase 20 anos, e do restabelecimento das delegacias regionais do Ministério das Comunicações, fechadas em 2002, notórios cabides de emprego. Não é que faltem questões substantivas de que a Confecom poderia se ocupar em tempo integral até o seu encerramento, amanhã. A principal delas é a existência dos antidemocráticos monopólios e oligopólios de fato no sistema de rádio e televisão. Como já se assinalou reiteradas vezes neste espaço, eles atentam contra a liberdade de iniciativa, porque tolhem a livre competição no setor, e contra a liberdade de imprensa, porque restringem a diversidade de opiniões. A isso se soma o repasse ilegal de recursos milionários de igrejas para emissoras.
A Secretaria de Comunicação Social do governo propõe criar um mecanismo que garanta o cumprimento da regra do número máximo de outorgas por grupo empresarial. O Ministério da Cultura, por sua vez, deseja restringir a propriedade cruzada de meios de comunicação. Mas a correção do passado de que fala o presidente Lula não pode servir de pretexto para sortidas autoritárias.