Celso Ming, celso.ming@grupoestado.com.br
O presidente Lula aderiu às pressões do primeiro-ministro inglês, Gordon Brown, do presidente francês, Nicolas Sarkozy, e da chanceler alemã, Angela Merkel, pelo enquadramento dos paraísos fiscais.
Falou em "mudança das regras" e das práticas "de países como a Suíça, que nunca foi chamada de paraíso fiscal, mas que tem muita semelhança com isso".
Aí tem mistureba demais. Por isso, é preciso pontuar coisa com coisa:
Os paraísos fiscais são territórios livres de impostos nas operações financeiras. Há poucos anos, apenas as Ilhas Cayman possuíam quase 600 bancos. Este não é o caso da Suíça, onde todo rendimento financeiro está sujeito a impostos. A encrenca suíça é o exagerado sigilo bancário que, além da sonegação, acoberta crimes financeiros.
Como não exigem comprovação de origem legal do dinheiro e garantem rigoroso sigilo bancário, os paraísos fiscais se prestam à lavagem de dinheiro sujo.
As operações financeiras feitas nesses locais escapam à supervisão dos bancos centrais e das agências reguladoras. Isso significa que, se for para criar uma forma de controle global das finanças, será preciso adotar mecanismos que evitem operações por meio de paraísos fiscais.
Os chefes de Estado do Grupo dos 20 se reúnem dia 2 de abril em Londres para dar respostas coordenadas à crise. A questão dos paraísos fiscais entrou na agenda meio de contrabando.
Explica-se: embora sejam a excrescência conhecida, não consta que a crise tenha sido causada pelos paraísos fiscais nem que tenha sido seriamente agravada por sua atuação ou omissão.
Viraram tema de discussões como se discutem hoje os "bônus indecentes" dos executivos de Wall Street ou a atitude dos presidentes das montadoras, que desembarcaram em Washington cada um do seu jatinho e em seguida passaram o chapéu aos políticos no Congresso. É mais para impressionar a torcida da geral.
Há nessa fúria contra os paraísos uma busca por bodes expiatórios, o que nada tem a ver com a regulação do sistema financeiro. Pode-se identificar certa necessidade de conter a evasão fiscal ou a lavagem de dinheiro sujo, mas são outros quinhentos.
Isto posto, vale especular o que significaria controlá-los. Não se trata de mandar uma esquadra e fuzileiros navais a tomar as Bahamas ou as Ilhas Virgens.
O ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central Paulo Vieira da Cunha explica que, se o objetivo for predominantemente fiscal (impedir evasão de impostos), o enquadramento poderia ser feito em cada país por meio da exigência de que empresas e pessoas físicas apontassem todas as rendas, inclusive as obtidas no exterior, para serem submetidas ao Imposto de Renda. E o controle se faria pelas remessas de dinheiro ao exterior. Em um grande número de países já funciona assim.
Se, no entanto, for enquadrar fundos de hedge, de investimento, de equity ou, mesmo, bancos, qualquer governo poderia exigir que instituições que operem em seu território não possam ter registro em paraísos fiscais.
Isso esvaziaria drasticamente o mercado financeiro dos paraísos, embora pouco contribuísse para prevenir novas crises.
Difícil saber o que mais do que isso pode ser feito contra esses santuários financeiros.
Confira
Caro demais - Com o aumento do seguro dado às aplicações financeiras, o governo espera agora que despenquem esses juros cobrados pelos bancos nas operações de crédito.