As promessas de Jobim

As críticas ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, que Milton Zuanazzi fez ao deixar a presidência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pareciam carregadas de ressentimento. Desde que assumira o Ministério, Jobim insinuava que Zuanazzi não tinha qualificações técnicas para o cargo e o pressionava publicamente para deixá-lo. Quando, enfim, saiu da Anac, em novembro de 2007, Zuanazzi acusou o ministro de promover "meras ações midiáticas" e de ser autor de "manifestações despreparadas" e de "discursos sem qualquer conteúdo técnico". Essas críticas soaram como um revide do ex-presidente da Anac a quem tanto o pressionara.

Hoje se pode pensar que talvez Zuanazzi não estivesse tão longe da verdade. Das muitas medidas que Jobim anunciou e chegou a colocar em prática para melhorar as condições de operação do Aeroporto de Congonhas, com o objetivo de combater o caos aéreo e aumentar a segurança dos voos, a maioria tinha sido revogada pouco mais de meio ano depois. Das promessas que fez para melhorar o setor aéreo, praticamente nenhuma saiu do papel, como mostrou um balanço publicado quinta-feira pelo jornal Valor.

Pouco depois de sua posse, em julho de 2007, Jobim anunciou um amplo conjunto de medidas para desafogar Congonhas e dar mais segurança às operações. Falou, inicialmente, na construção da terceira pista do Aeroporto Internacional de Guarulhos, ideia que se mostrou tecnicamente inviável e evoluiu para a construção do terceiro aeroporto de São Paulo, projeto atualmente parado.

O ministro ordenou também o fim das escalas e conexões em Congonhas, medida que classificou de inegociável. Outra medida que Jobim considerou essencial para assegurar a segurança das operações foi a proibição de voos de mais de 1.500 km de distância tendo Congonhas como origem ou destino. Tudo isso deixou de vigorar no início do ano passado. "Não errei", justificou-se o ministro ao anunciar a revogação dessas medidas. Argumentou que elas já estavam decididas quando assumiu o Ministério e eram necessárias no momento, para superar o caos aéreo e restabelecer o controle do governo sobre as operações em Congonhas. A única decisão mantida foi a de limitar as operações a 34 pousos e decolagens por hora - até a tragédia do voo 3054 da TAM, que matou 199 pessoas, o total chegava a 44 operações por hora.

Quanto às propostas para a aviação civil que Jobim apresentou - algumas com grande estardalhaço, como o aumento da distância entre as poltronas para dar mais conforto aos passageiros -, nada foi feito de prático até agora. A política especial para a aviação regional, com subsídio ou suplementação tarifária para linhas deficitárias e outras medidas tributárias, que o ministro prometeu em julho do ano passado, continua na fase de discussão com empresas do setor. Talvez em fevereiro seja elaborada uma proposta. Está "sob análise" a redução das taxas de embarque em voos para destinos na América do Sul, anunciada pelo ministro também em julho de 2007.

Em dezembro de 2007, Jobim anunciou um sistema de compensação ao passageiro por atraso de voo e, em fevereiro do ano passado, disse que tudo estaria em operação "até abril", mas o governo decidiu elaborar um projeto de lei sobre o tema. Até agora, o projeto não foi enviado ao Congresso.

O ministro anunciou também o aumento das tarifas de pouso e de permanência para rotas internacionais com o objetivo de reduzir o congestionamento no pátio de aeronaves de Guarulhos e estimular o desvio do tráfego para o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro e para o Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte. A Anac realizou consulta pública sobre a medida, mas sua implementação ainda continua em estudo.

A questão do aumento do espaço entre as poltronas dos aviões chegou a ser submetida a consulta pública pela Anac, que elaborou uma resolução prevendo um certo número de assentos com folga maior, mas foi esquecida pelo governo.

Em resposta ao jornal Valor, o Ministério da Defesa disse que "medidas de aperfeiçoamento do setor exigem estudos mais profundos e negociações". É uma maneira de reconhecer que algumas das propostas, bem apresentadas à mídia, eram "despreparadas" e não tinham "conteúdo técnico", como criticara Zuanazzi.

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