Um canteiro de ineficiência

O Estado de S. Paulo EDITORIAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu converter o Brasil num canteiro de obras em 2008. "Nos próximos anos", disse em seu pronunciamento de fim de ano, "R$ 504 bilhões vão se transformar em rodovias, ferrovias, hidrovias, energia, portos e aeroportos, habitação, água potável e saneamento básico." Mas para isso ocorrer o governo terá de exibir, depois do réveillon, muito mais competência do que mostrou até agora na elaboração, na gestão e na execução de projetos. Por enquanto, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é pouco mais que uma carta de intenções, porque a administração federal não teve competência política nem gerencial para ir além das promessas. Até a véspera do Natal, o governo comandado pelo presidente Lula havia gasto apenas R$ 17,2 bilhões em investimentos, 42,2% dos R$ 40,8 bilhões autorizados no Orçamento-Geral da União.

Os dados da execução orçamentária até 24 de dezembro foram divulgados pela ONG Contas Abertas, uma entidade especializada no acompanhamento e na análise da aplicação de recursos públicos.

Não há obstáculo fiscal à criação do grande canteiro nacional de obras, por mais que o presidente insista em lamentar a extinção da CPMF. Dinheiro nunca foi problema para a realização de investimentos e de outros gastos públicos necessários, nos últimos anos. A grande barreira sempre foi a escassez de competência para definir prioridades, preparar projetos e converter as belas promessas em realidades. Os dois primeiros balanços do PAC foram exibições públicas de incapacidade de ação, embora os ministros encarregados da prestação de contas tenham tentado demonstrar otimismo.

Mas nem todos os R$ 17,2 bilhões foram aplicados na execução de novos projetos. A maior parte desse total, R$ 10,2 bilhões, correspondeu a restos a pagar, isto é, a dinheiro empenhado no exercício anterior e desembolsado em 2007. Ainda ficaram sem aplicação, até 24 de dezembro, R$ 5,9 bilhões de restos do orçamento de 2006. As verbas novas aplicadas neste ano, portanto, não passaram de R$ 7 bilhões, 17,2% do montante programado para o ano.

Até o dia 24, foram empenhados R$ 27,1 bilhões para pagamentos de obras e compras de equipamentos. Se esse montante for considerado, a execução orçamentária terá chegado a 66%, mas para essa avaliação será necessária uma notável boa vontade. Valores empenhados e não gastos podem ficar para o ano seguinte como restos a pagar - mas nem essas sobras, como se viu de novo neste ano, são integralmente desembolsadas.

O presidente Lula costuma atribuir ao seu governo a recuperação do planejamento e da ação estatal, mas os fatos continuam muito distantes dessa propaganda. O total efetivamente investido neste ano, até dia 24 de dezembro, superou o do ano anterior por uma diferença de apenas R$ 2 bilhões, embora a receita federal tenha crescido muito mais que isso.

O Ministério com maior valor investido, o dos Transportes, aplicou R$ 5,2 bilhões, 48% do total autorizado para 2007. Outras áreas do governo tiveram um desempenho muito inferior. O Ministério da Saúde pagou investimentos no valor de R$ 1,4 bilhão, apenas 29,3% dos R$ 4,7 bilhões previstos no orçamento. O valor empenhado, R$ 1,9 bilhão, correspondeu a apenas 40,3% da verba programada.

No entanto, o presidente, em seu discurso de fim de ano, falou em "truncamento" do PAC da Saúde por causa do fim da CPMF. A esse Ministério, pelo menos, o dinheiro do extinto imposto do cheque não fará falta, se for mantida nos próximos anos a capacidade de ação demonstrada em 2007.

O Ministério da Integração Nacional, com dotação prevista de R$ 4,1 bilhões para investimentos, só desembolsou R$ 1 bilhão, cerca de um quarto do total autorizado. O da Defesa, com pagamentos de R$ 2 bilhões, foi mais eficiente, com desembolso de dois terços do total orçado para investir.

O problema também não é a meta de superávit primário, a parcela do dinheiro destinada ao pagamento de juros. Se fosse, teria faltado dinheiro para o investimento, mas esse, obviamente, não foi o caso, nem será no exercício de 2008. O governo federal não deixou, no entanto, de aumentar os gastos com pessoal - condição indispensável, segundo o presidente Lula, a um governo eficiente. Só falta mostrar onde está a eficiência.