| Artigo - Cid Célio Jayme Carvalhaes |
| O Globo |
| 26/10/2007 |
Mais de um milhão de abortos são realizados anualmente no Brasil. Segundo informações do Ministério da Saúde, desses, apenas 2.200 foram considerados legais (gravidez de alto risco ou por estupro). Outro número preocupante: 220 mil curetagens pós-abortamento incompleto. Nos países ocidentais, vai se diminuindo a idade, independentemente do gênero, para o início das atividades sexuais. As mulheres vêm conquistando liberdade, espaços, presença em mandos e comandos, a despeito de severos preconceitos em uma sociedade machista, dominadora e impositiva. Jamais se podem negar relevâncias à atividade sexual amadurecida, consciente, responsável e conseqüente. Entretanto, não se pode esperar de iniciantes na vida a mesma determinação e clareza dos adultos. São impetuosos, assim, mais vulneráveis. De igual forma, é difícil impor aos desprovidos de maior escolaridade melhores condições socioeconômicas, empregos condignos, que se portem de maneira despojada e conseqüente. Combate-se o aborto sob todos os pretextos. Entretanto, assiste-se impassível a suas conseqüências, a terceira maior causa de morte feminina no Brasil. Como se sabe, são mais de um milhão de abortamentos realizados no país. Afora o número irrisório dos ditos legais, a quase totalidade é clandestina, ainda que praticada por médicos. Apesar de ser médico, o profissional que o concretiza não tem o condão de lhe conferir regularidade. Clandestino - portanto, criminoso -, é efetivado em condições precárias, questionáveis, e com riscos, mesmo em clínicas com custo maior que cinco mil reais. Defendemos a preservação da vida. Somos médicos. Não é possível, diante de tamanha polêmica, assumir posições ambivalentes, de conciliação. Impossível aceitar, passivamente, a existência de número tão relevante de abortos, em sua absoluta maioria praticados em precárias condições de segurança e higiene, determinantes de graves complicações, seqüelas, mortes, sem termos a menor determinação de contribuir para soluções consistentes do problema. Problema, sim, social e dos mais graves. Em posicionamentos cômodos, hipócritas, distantes, satisfazem-se "preocupações" com punições anunciadas. Afinal, penalizar alguém por eventual crime seria o posicionamento mais tranqüilo. Cumpriu-se a lei. Maravilhoso, porém irreal. Os problemas continuam, e são, normalmente, mais graves. Consultar, e aqui o termo é ambíguo, de propósito, nem pensar. Consultas para educação sexual lúcida e consciente, planejamento familiar participativo, adoção de métodos anticoncepcionais disponíveis (hormonais, de contenção - camisinhas, diafragmas, esterilizantes), entre outros, inexiste de forma universalizada. Consultar, no sentido de auscultar a opinião pública, por via plebiscitária, encontra todas as resistências demonstradas. Parece que a consulta popular é algo tenebroso, ameaçador, capaz de ferir dogmas e interesses, inconcebível, elemento de mais uma demonstração de hipocrisia. Abortar pura e simplesmente não é recomendável e deve ser combatido. Entretanto, não se pode impedir a mulher, em decisão lúcida, consciente e amparada por todo mecanismo técnico de suporte hoje existente, de exercer autonomia, manifestação de vontade pessoal e íntima, da disponibilidade do seu corpo. O aborto assume proporções de grande problema de saúde pública. Os números são reveladores e inegáveis. Vamos debater o assunto, sem preconceitos de qualquer espécie. Em um país livre e democrático, há que se garantir a essência do exercício da cidadania. |