Finalmente, acabou o julgamento do século.
Ou, colocado de outra forma, começou agora o julgamento do século.
Numa decisão histórica – pelo número de pessoas envolvidas, pelos nomes e cargos dos denunciados, pelo número de crimes identificados –, o Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia contra todos os 40 listados pelo procurador-geral como envolvidos no caso do mensalão.
A denúncia estava muito bem fundamentada, severa porém serena, sem perseguições, sem paixões exacerbadas.
Por isso mesmo, os ministros do Supremo, depois de exame técnico, também sem perseguições nem paixões exacerbadas, aceitaram (quase integralmente) as denúncias contra os 40.
Algumas lições preciosas podem ser extraídas desses cinco dias de julgamento.
Primeiro, o recado do Supremo aos políticos: não abusem do foro privilegiado. Em bom português, digo eu: os ministros do STF estão avisando que foro privilegiado precisa deixar de ser guarda-chuva para bandido.
Segundo, se alguém ainda tinha alguma dúvida sobre a existência do mensalão, depois da decisão do Supremo não resta mais nenhuma.
Vamos dizer com todas as letras. O mensalão existiu, sim. Não se tratou de mero crime de caixa 2. O crime foi muito mais amplo.
A “sofisticada organização criminosa” descrita pelo procurador-geral – e reconhecida pelos ministros – mostrou uma verdadeira camarilha bolchevique que tomou de assalto o Estado brasileiro, loteou a administração pública entre aliados e perverteu as votações no Legislativo, através da compra do apoio dos deputados da base aliada e estímulo à engorda artificial dos partidos da base, comprando a transferência de deputados para aqueles partidos.
Tampouco se sustenta a versão de alguns deputados do PT de que, como já pertenciam ao partido do governo, não receberam mensalão, mas apenas contribuição para pagamento de dívidas de campanha – crime de caixa 2.
O mensalão foi muito além da ajuda financeira para campanha. Foram montanhas de dinheiro que passaram pelas contas do publicitário Marcos Valério e pagaram todo tipo de serviço, desde campanhas eleitorais, passando por honorários de advogados, despesas com publicidade na campanha presidencial de 2002 e em campanhas para prefeito em 2004, até hotéis de luxo, aluguel de jatinhos, festas em suítes presidenciais, garotas de programa, charutos cubanos, alfaiates caros, jóias, apartamentos, fazendas. A lista não tem fim.
Os 40 réus do processo do mensalão vão responder por pelo menos um dentre esses crimes: lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão fraudulenta, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e formação de quadrilha.
Para o governo Lula, é profundamente constrangedor ver ex-ministros (José Dirceu, Luis Gushiken e Anderson Adauto) como réus de vários processos.
Mais ainda: as denúncias atingem o coração do núcleo de poder do governo, do PT, o comando da campanha presidencial de 2002, os arquitetos da vitória de Lula nas eleições presidenciais.
Os companheiros do presidente Lula, de quase 30 anos.
Para o PT, as denúncias atingem o coração do núcleo de poder no partido, à época: o ex-presidente nacional (mas ainda todo-poderoso) José Dirceu; o então presidente nacional José Genoíno; o então tesoureiro Delúbio Soares, e o então secretário-geral Silvio Pereira.
Além de ex-presidente da Câmara, deputados e ex-deputados.
Um escândalo para ninguém botar defeito.
No caso do ex-ministro e ex-deputado cassado José Dirceu, o constrangimento é absoluto: tornou-se réu em dois crimes, formação de quadrilha e corrupção ativa.
Peculato é um nome esquisito, e muita gente não sabe que significa a apropriação ou o desvio de recursos por funcionário público.
Mas todo mundo sabe o que é uma quadrilha.
Além de ser enquadrado no crime de formação de quadrilha, José Dirceu foi reconhecido pelos ministros que aceitaram a denúncia (nove entre dez) como o chefe da organização criminosa.
Nas palavras do relator, ministro Joaquim Barbosa, o “mentor, o comandante supremo” da organização.
De novo, em bom português: chefe da quadrilha.
Agora, é esperar pelo processo e acreditar nas promessas de agilidade por parte do Supremo.
Mas a lição mais importante é: a democracia está viva no Brasil.
Não porque os 40 se transformaram em réus, mas porque o julgamento foi possível.
Foi, sob todos os aspectos, um julgamento histórico, cujo desfecho pode ser resumido nas palavras do ministro Celso Mello: “Ninguém está acima da Constituição e das leis.”