Dora Kramer, dora.kramer@grupoestado.com.br
Existem algumas coisas em Brasília que surgem como uma grande novidade - não raro a solução para os males do nosso combalido sistema político - e, de repente, desaparecem do mapa, sem possibilidade de captação pelos radares da opinião pública.
Em 28 de março, dia seguinte à decisão do Tribunal Superior Eleitoral estabelecendo que os mandatos eletivos pertenciam aos partidos e não aos parlamentares, parecia ter começado, finalmente, a reforma política. Na lei e na marra.
A decisão em tese impedia a troca de partido pelo parlamentar depois de eleito e abria espaço para a perda dos mandatos dos infiéis.
De lá para cá, a única notícia nova na área é a do acréscimo de três parlamentares à lista de trânsfugas, agora já na casa dos 39, pouco menos de 10% da Câmara.
A primeira a ignorar a regra foi justamente uma deputada do partido (Democratas) autor da consulta à Justiça que resultou na interpretação restritiva. Jusmari Oliveira foi para o PR dois dias depois de a Justiça ditar a nova regra, num ato que àquela altura pareceu uma afronta de risco.
Transcorridos 70 dias, nota-se que não havia risco algum. Nem dona Jusmari nem qualquer dos deputados que se elegeram por um partido e decidiram exercer o mandato por outro foram sequer instados a dar explicações ou molestados em sua macabra transmutação dos votos recebidos para o exercício de mandatos públicos em mercadoria de favorecimento privado.
Houve um burburinho inicial, um presidente de Câmara Municipal no interior do Paraná (Guarapuava) chegou baixar um ato decretando a perda de mandato de um vereador que trocara o PMDB pelo PP, comemorou-se a “vitória da democracia”, mas a alegria durou pouco. O vereador recorreu à Justiça e recuperou a vaga temporariamente perdida.
Os partidos de oposição interessados em barrar o troca-troca que lhes sangra as bancadas em Brasília pediram providências ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. Ameaçaram com mandados de segurança, ações populares, mas, desde então, a decisão “histórica” do TSE encontra-se perdida em algum ponto da Praça dos Três Poderes, entre os edifícios-sede do Legislativo e do Judiciário.
Não se fez coisa alguma, muito menos História. A consulta original que havia sido respondida em um mês virou letra morta. Derrubou-se, na prática, o preceito segundo o qual decisão da Justiça não se discute, cumpre-se.
A respeito da sanha moralizadora em favor da fidelidade exibida pelo Democratas, PSDB e PPS, nunca mais se ouviu falar.
Sobre a pressão que exerceriam junto aos tribunais e da promessa de fazer consulta semelhante para alcançar também os mandatos majoritários (presidente, governadores, prefeitos e senadores), o silêncio é de fazer dó - dos eleitores, bem entendido.
O presidente da Câmara alegou que não dispunha de prerrogativas para cassar mandatos e devolveu Mateus ao embalo do Judiciário.
Os oposicionistas pelo visto não se entenderam a respeito da estratégia de reação judicial - ou, pior, parecem francamente desinteressados dela - e a saudada reforma política da lei e na marra caiu no buraco negro que traga as boas normas de interesse do cidadão quando batem de frente com as conveniências da corporação parlamentar também conhecida pelo nome de Congresso Nacional.
Tudo indica será esse também o destino da reforma política pronta para ser votada nesta semana na Câmara, mas que, a contar pelos obstáculos propositadamente impostos pelos mesmos partidos que no discurso fazem dela profissão de fé, não sairá do lugar.
E, com isso, agora em 2007 completam-se 13 anos desde o início da tramitação das primeiras propostas de reforma, sem que os reformadores tenham dado um passo para reformar coisa alguma. Pelo vagar da carruagem, é de se perguntar: onde suas excelências querem chegar, até onde acham que poderão ir com esse incurável apego à enganação?
Versões
Do ponto de vista da informação ao público, é irrelevante a polêmica sobre a hora em que o presidente Luiz Inácio da Silva teria sido avisado sobre a operação de busca e apreensão da Polícia Federal na casa de seu irmão Genival.
Se o presidente foi comunicado com duas horas de antecedência ou no momento em que acontecia a operação, não importa. No que tange aos métodos de trabalho da área de comunicação do Palácio do Planalto, o que ficou obscuro foi a razão pela qual se divulgou que o ministro da Justiça, Tarso Genro, havia demorado várias horas para avisar o presidente e que isso teria “irritado” Lula.
Como prevaleceu a informação de que não houve atraso, alguém, por algum motivo, espalhou versão que exibia o ministro da Justiça como alvo da contrariedade presidencial.
