No modelo administrativo do presidente Lula, o ministro do Desenvolvimento parece não passar de autoridade meia-boca.
Embora tenha condicionado a aceitação do cargo a poder nomear o presidente do BNDES, instituição sob sua jurisdição, o ministro Miguel Jorge teve tratamento semelhante ao recebido pelo ministro anterior, Luiz Furlan. Terá de conformar-se a não comandar o BNDES como queria. E, sem o BNDES, o risco é de que não passe de condutor de caminhão com motor de Kombi.
Alguém vai dizer - talvez o próprio ministro - que o BNDES ainda é parte do organograma do Ministério. Mas essa formalidade não conserta o estrago. Nos primeiros quatro anos do governo Lula, o ministro Luiz Furlan teve de engolir Carlos Lessa, Guido Mantega e Demian Fiocca. Só por acaso não houve sempre trombada séria nesse comando.
A situação parece fadada a se repetir nestes quatro anos seguintes, já que o ministro Miguel Jorge foi obrigado a aceitar um presidente do BNDES que seguirá orientação não necessariamente coincidente.
O economista Luciano Coutinho, nomeado quarta-feira, exibe reconhecidas qualidades pessoais e acadêmicas. Nem todas as suas posições foram ou são defensáveis do ponto de vista do modelo de política econômica adotado. Mas Coutinho possui perfil e credenciais para presidir um dos maiores bancos de fomento do mundo, que tem passivos de R$ 60 bilhões por ano para investir.
No entanto, do ponto de vista do interesse da administração pública, não é somente desejável, mas também necessário que haja sintonia entre o ministro e o presidente do Banco.
Assim montadas as coisas, é provável que ocorra divergência que prejudique a qualidade da administração. E, se isso acontecer, como tem acontecido, o encaminhamento de uma solução fica mais complicado porque depende da instância máxima de decisão, nem sempre disposta a tomar partido em briga assim.
O País tem pressa e, quase sempre por limitações gerenciais, o BNDES não vem dando conta dos financiamentos que tem de despachar para agilizar o crescimento econômico.
No desenho adotado, o ministro do Desenvolvimento já opera com enormes limitações. Em política industrial ou comercial, por exemplo, depende da chave do cofre e das alavancas tributárias do Ministério da Fazenda. E, para promover acordos comerciais que garantam acesso ao produto brasileiro nos mercados que realmente contam, está reduzido à condição de coadjuvante do Itamaraty.
Assim, um ministro que não pode nomear o principal executivo da instituição mais importante do seu Ministério terá de operar com ainda mais limitações. O cultivo de boas relações mútuas ajudará, mas talvez não baste para assegurar sucesso.
Outro risco que corre o ministro é o de ter de contentar-se com coletar e divulgar estatísticas de comércio exterior, operar como mascate na promoção de produtos brasileiros no exterior e passar de quando em quando uma demão de tinta na limitada política tecnológica do País. É uma pena. O País merece mais.