| Artigo |
| O Globo |
| 29/3/2007 |
Policiais Federais, em meia greve, reclamam reajuste salarial de 30%, o que levaria o inicial da categoria para R$8.060, no caso dos agentes. Para os delegados, o piso saltaria para PublishR$14.120. Já os funcionários do Banco Central reclamam equiparação com auditores da Receita Federal, o que elevaria seu inicial de R$7 mil para R$10.155, com reajuste de 45%. Os policiais dizem que esses 30% haviam sido combinados com o então ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, em julho do ano passado, quando já receberam um reajuste de também 30%. O Ministério do Planejamento, que cuida de recursos humanos no governo federal, diz que não é bem assim. Teria havido uma promessa de negociação. Já o pessoal do BC diz que havia sido equiparado aos auditores no ano passado, equilíbrio que se rompeu com os reajustes concedidos posteriormente aos colegas da Receita Federal. O Planejamento diz que equiparação é proibida por lei. De todo modo, verifica-se que essas categorias tiveram reajustes no ano passado - e muito acima da inflação não apenas de 2006 (3,14%), mas de todo o período do primeiro mandato de Lula. Além do mais, essas categorias são a elite do funcionalismo federal. Pelos dados do Planejamento, apenas 10% dos servidores ganham acima de R$7.500. Está claro que os funcionários do BC ou da PF, em termos estritos, não têm nada a ver com isso. Fizeram concurso para carreiras que sabiam bem remuneradas e, ainda mais, tiveram acertos com o governo, seu patrão. Mas o governo e os contribuintes, cujos impostos pagam isso tudo, têm que fazer as comparações. Por exemplo: o salário máximo de médico, para jornada de 40 horas, é pouco mais de R$4 mil; no final de carreira, um professor universitário com doutorado chega a R$5.130. No geral, a maior concentração de funcionários da ativa (40%) está na faixa salarial que vai de R$1.500 a R$2.500. Não é possível equiparar a atuação de um policial ou um analista do BC com a do médico na sala de cirurgia, mas é evidente que esta última, se não é, digamos, estratégica, é muitíssimo essencial. E o que dizer dos professores, neste momento em que o próprio presidente confessa que a educação vai mal? Não por acaso, os melhores salários estão nas categorias concentradas no centro do poder, em Brasília, também não por acaso a cidade com a maior renda per capita do país. No ano passado, o governo federal gastou R$105 bilhões com pessoal, um forte salto de 14% sobre a despesa do ano anterior. A notar: a inflação foi de 3,1%, e o PIB cresceu 3,7%, já na nova contagem. Não é preciso ser especialista em RH para concluir que o governo cometeu equívocos nessa véspera de eleições, ao reajustar os salários das categorias já mais bem remuneradas e com maior poder de pressão política. Aumentou a distância em relação às demais e criou os desníveis que geram demandas de equiparação. Em termos simples, dada que essa desigualdade salarial é conhecida há tempos, o governo deveria ter congelado o topo - com reajustes apenas pela inflação - e utilizado os recursos para começar a recuperar as categorias que estão obviamente atrasadas. Outro erro foi acelerar as contratações antes de uma reforma administrativa que introduzisse critérios de mérito e produtividade. Hoje, o professor pode ganhar o Nobel ou simplesmente aparecer para dar umas aulinhas que ganha a mesma coisa. Tudo considerado, verifica-se que a política do governo para esse setor é tão equivocada quanto a do controle do tráfego aéreo. (A propósito, um controlador de tráfego ganha, no teto, R$3.800, metade do inicial do analista do BC). No PAC, consta uma nova regra de controle dos gastos com pessoal. A despesa total poderá subir pela inflação mais 1,5% de aumento real. Em 2006, se a regra estivesse em vigor, o gasto com pessoal teria subido cerca de 5%, um terço dos 14% efetivamente ocorridos. Mas essa regra ainda não foi aprovada. Trata-se de projeto de lei, pois altera a Lei de Responsabilidade Social. Há dúvidas razoáveis sobre sua aprovação. A oposição, considerado seu retrospecto recente, provavelmente vai aproveitar para agradar os sindicatos de funcionários e se colocar contra a regra limitadora de aumentos. O governo FHC, com PSDB e PFL, tentou uma reforma administrativa, avançou em alguns pontos, reduziu o número de funcionários, criou carreiras de estado, bem diferente do que se faz agora. Mas quem se importa com coerência? E o próprio governo não deverá se empenhar. Será que o novo ministro do Trabalho, Carlos Luppi, apoiará uma norma de ajuste fiscal, considerado no PDT uma política neoliberal? O Ministério da Justiça, já na gestão Tarso Genro, disse logo que a reivindicação dos policiais federais era correta e mandou o pessoal conversar lá no Planejamento. Os sindicatos entenderam isso. Na falta de uma política geral e firme, leva mais quem faz mais pressão e tem mais capacidade de parar setores essenciais. Preparem-se. |