DAVOS.
Há um claro distanciamento entre o que o governo brasileiro pensa sobre nossa situação econômica e a visão do investidor estrangeiro. Enquanto fica cada vez mais claro que o governo não trabalha com muito afinco para tentar implantar reformas estruturais como a tributária ou a previdenciária, fica também evidente que, na opinião dos investidores de longo prazo, o crescimento da economia brasileira não atingirá os níveis de outros países emergentes, especialmente Índia e China, se o país não mexer profundamente em sua legislação para incentivar o empreendedorismo.
Ontem aqui em Davos o presidente Lula foi mais explícito do que nunca ao assumir a tese de que não existe déficit no nosso sistema previdenciário, mas sim um déficit com que o Tesouro tem que arcar, decorrente da decisão, na Constituinte de 1988, de incluir seis milhões de trabalhadores rurais no sistema, sem que tivessem contribuído anteriormente.
E também citou a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), aprovada em 1993, no governo Itamar Franco, que estabelece que todos, aos 65 anos, com renda inferior a um quarto de salário mínimo, têm direito ao benefício de um salário mínimo.
A assistência social tem, segundo o texto da lei, uma premissa: a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. A tese de que não há déficit na Previdência, mas sim da União, é defendida pelo ministro da Previdência Social, Nelson Machado, que discorda dos critérios para o estabelecimento de um déficit de R$ 40 bilhões no sistema previdenciário.
Além da separação da Previdência urbana da rural, há ainda renúncias fiscais na Previdência urbana, como a do ProUni, que ele acha que deveriam ser alocadas em outras áreas que não a Previdência .
E nem ele nem o próprio presidente Lula são contrários a essas benesses sociais. Lula deixou bem claro no seu pronunciamento de ontem que elas devem ser apoiadas “para ajudar os mais pobres”.
Com isso, abriu uma nova frente de discussão para o Fórum Nacional da Previdência que foi criado, dentro do PAC, para estudar a questão, e fortaleceu os que defendem a tese de que não há necessidade de fazer uma reforma no nosso sistema previdenciário, como aumentar a idade mínima para aposentadoria .
Mas, sendo o déficit da Previdência ou do Tesouro, o fato é que o gasto da soma de despesa previdenciária e assistencial aumentou muito como percentagem do PIB (ver quadro abaixo), e deixar de computar uma despesa como previdenciária e passar a computá-la como assistencial não muda em nada o peso crescente que a soma disso assumiu no passado .
Se não é possível discordar do presidente de que o Estado tem a obrigação de amparar essas pessoas — que, como ressaltou Lula ontem, caso contrário estariam morando nas ruas ou praticando crimes —, não é possível considerar justo que essas pessoas recebam aumento real todo ano. Um trabalhador que paga todos os seus impostos em dia tem hoje uma renda real inferior à que tinha em 1994, época do Plano Real, e quem nunca contribuiu para a Previdência, e recebia um benefício assistencial naquela ocasião, hoje tem um poder aquisitivo 100% maior. O fato é que a despesa do governo central passou de 14% para 24% do PIB em 15 anos, em boa parte por causa da Previdência .
Para o economista do Ipea Fabio Giambiaggi, especialista no assunto e defensor de uma reforma no sistema previdenciário, “a discussão contábil é uma falsa questão. Primeiro, porque estamos tratando com uma realidade: cada dia temos mais aposentados e dois de cada três deles — os que ganham o mínimo — têm aumentos reais todo ano, portanto há um problema concreto, e não uma simples controvérsia contábil sobre se a receita X tem que ser computada na linha A ou na linha B. E segundo porque, seja o gasto previdenciário ou assistencial, ele tem que ser financiado, e a velocidade de crescimento da soma de ambos gastos tem sido uma das razões do aumento da carga tributária nos últimos anos”.
Continua amanhã