O Estado de S. Paulo |
27/10/2006 |
Esta coluna vai tratar hoje de dois temas. O primeiro deles são as indicações novas apontadas pela Ata do Copom. E o segundo é o projeto de política econômica do candidato Geraldo Alckmin (foto). A Ata do Copom não foi inteiramente isenta de novidades, como transpareceu das primeiras análises divulgadas ontem pela internet. O Banco Central reconhece três fatos sobres os quais até agora não se tinha pronunciado ou aos quais não havia dado a devida ênfase: (1) Melhoraram sensivelmente os fatores externos que agem sobre a economia brasileira. É menos provável uma alta dos juros nos Estados Unidos, fato que, além de estressar os mercados, poderia empurrar a economia americana para a recessão. (2) Os preços internacionais do petróleo resvalam para patamares bem mais baixos do que há alguns meses, o que, por sua vez, afasta mais um fator de alta de preços internacionais e de redução da atividade econômica. Pela primeira vez neste ano, o Banco Central manifesta o entendimento de que se reduziu a probabilidade de novos reajustes internos dos combustíveis, o que é fator de menos inflação. (3) As importações estão contribuindo de maneira decisiva para a derrubada da inflação. Também, pela primeira vez, o Banco Central reconhece que o dólar barato e o 'efeito China' agem como estabilizadores importantes da economia. Ou seja, a inflação não caiu apenas em conseqüência da política dos juros.
Ontem, o candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin foi sabatinado no auditório do Estado. Ao responder a uma pergunta sobre política cambial expôs qual seria sua política econômica, algo que não está explicitado nas 218 páginas do seu Plano de Governo. Para Alckmin, o principal problema da economia é fiscal: é o governo gastando demais e, nesse diagnóstico, se alinha com a corrente majoritária para a qual não é possível avançar sem antes equilibrar as contas públicas. A proposta-chave do candidato Alckmin seria a definição de uma meta de déficit nominal zero, 'que não precisa ser atingida de um ano para outro; pode levar três ou quatro anos'. Isso significa que Alckmin quer mais do que puramente o superávit primário, os tais 4,25% do PIB, que hoje correspondem a uma poupança de cerca de R$ 90 bilhões em recursos arrecadados que estão sendo anualmente canalizados para o pagamento do principal da dívida pública. Quer que no volume de recursos a poupar entre também o equivalente a despesas com juros, que hoje ultrapassam os R$ 130 bilhões por ano e são incorporados à dívida. Esta proposta foi originalmente feita pelo ex-ministro Delfim Netto que, na condição de integrante do PMDB e, portanto, da base de apoio do governo Lula, é paradoxalmente um dos alvos políticos de Alckmin. A idéia é a de que, tão logo o governo se comprometesse com uma meta crível de déficit nominal zero, os juros teriam um forte motivo adicional para cair e a própria queda dos juros ajudaria na redução do volume de arrecadação a ser separado para cobertura dessa conta. Além disso, juros substancialmente mais baixos abririam caminho para maior crescimento econômico que, por sua vez, se encarregaria de aumentar a arrecadação e, assim, facilitar o cumprimento da meta. Na cabeça do candidato Alckmin, as demais vigas mestras da economia se ajustariam a essa. Seria mantida a atual política de metas de inflação, o sistema de câmbio admitiria flutuação 'suja', ou seja, com as intervenções cabíveis do Banco Central, como é hoje. Alckmin não prevê controle do fluxo cambial. Entende que, com os juros em queda, aceleração da atividade econômica e, por isso mesmo, aumento das importações, o câmbio, hoje fora de lugar, acabará se ajustando. Este não é um modelo muito diferente do que vem sendo posto em prática pelo governo Lula. Ele apenas radicaliza o ajuste fiscal na medida em que adotaria a meta de déficit nominal zero. Nesse sentido, a opção do governo Alckmin se afastaria da proposta desenvolvimentista pela qual se batem os críticos do atual modelo. Para esses, o importante é a derrubada unilateral dos juros que permitiria o crescimento econômico, ainda que a custo de mais inflação. Os economistas que cercam Alckmin constituem enorme balaio-de-gatos. Nunca entram em acordo e, por isso, essas diretrizes ficaram de fora do seu Plano de Governo. |