Governo planeja aumentar investimento com dinheiro do Fundo; problema é quem controla o risco do negócio
O DINHEIRO do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é barato. Relativamente barato para quem consegue um empréstimo via FGTS. Caro para quem tem fundos trancados lá, corrigidos à taxa de 3% mais TR (uns 2%). Por lei, o FGTS financia basicamente habitação popular e saneamento.
Desde junho, o governo pensa em dirigir parte do Fundo para investimentos em ferrovias, estradas, portos, aeroportos e energia elétrica. Anteontem, obteve um aval simbólico do conselho curador do FGTS para um projeto de lei que muda a destinação de parte dos recursos "livres" para investimento do Fundo, cerca de R$ 21 bilhões. O programa de governo de Lula menciona a criação de "fundos setoriais" para bancar infra-estrutura e investimentos em indústrias de longa maturação.
Se os fundos do FGTS financiam gente pobre, o subsídio implícito é compreensível. De outro modo, os empréstimos via Fundo teriam de render mais para os trabalhadores, com garantia de risco ao menos semelhante à dos empréstimos para casas e esgoto.
O plano do governo Lula é permitir que os trabalhadores virem cotistas de fundos de investimento em negócios de infra-estrutura. Outra parte do dinheiro financiaria 30% dos empreendimentos. Motivo: os investimentos públicos estão à míngua por causa do aumento de gastos, da lei fiscal e do superávit primário. O FGTS seria uma alternativa atraente para investimentos: não exigiria mais controle de despesas.
No caso de eventuais perdas, a conta não cairia no Tesouro, mas na dos trabalhadores e de seu Fundo de Garantia. Nos anos 80 e 90, empréstimos com dinheiro do FGTS acabaram em calotes monstruosos, bancados pelo Tesouro. Subsidiaram compra de casas pelo Sistema Financeiro da Habitação. Estados e municípios tomaram recursos via FGTS. O calote, em valores de 2001, foi de R$ 34 bilhões.
Mas a polêmica não pára aí.
Os representantes da Confederação Nacional do Comércio e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) votaram contra a inovação do governo no conselho curador (tripartite, composto de oito membros do governo, quatro de associações empresariais e quatro de centrais sindicais). Motivo: riscos financeiros e desvio de finalidade.
O representante da CNI vem sempre da construção civil. Agora é Roberto Kaufmann, presidente do sindicato da indústria da construção do Rio. Kaufmann diz que as garantias de investimentos em infra-estrutura são menores que as das obras em habitação, as quais de resto, seriam socialmente prioritárias.
O dinheiro do Fundo para crédito imobiliário está dobrando este ano, para R$ 10 bilhões. Foram de R$ 5 bilhões em 2005. A indústria da construção civil está contente, mas quer R$ 15 bilhões anuais e que a maior parte vá para obras novas, não para imóveis usados e material de construção. Sobraria pouco para os fundos de infra-estrutura de Lula.
O problema é: quem banca e controla o risco? A parte do FGTS que seria utilizada para o investimento não compromete o dinheiro devido aos trabalhadores. Mas, se uma ferrovia for à breca, como o foram algumas privatizadas? Vai haver socialização de prejuízos?
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