Editorial
Folha de S. Paulo
27/7/2006
Mais do que qualquer outra CPI das tantas que povoam os noticiários desde o ano passado, a comissão que investiga comprometimento de políticos com a quadrilha que superfaturava ambulâncias tem de apresentar resultados rapidamente. Há várias razões para essa urgência: já se aponta o envolvimento de 90 parlamentares em atividade e 25 ex-parlamentares com as fraudes; existem provas contra 80% deles; e principalmente porque em outubro o país irá às urnas para renovar o Executivos e Legislativos federal e estaduais. O eleitor tem o direito de saber, antes de acionar a urna eletrônica, em quem ele pode confiar. Qualquer manobra protelatória da comissão será indesculpável.
O relator da comissão, senador Amir Lando (PMDB-RO), tem sido uma grande dúvida. Resistiu a notificar os 33 parlamentares da segunda lista - a notificação quebra a obrigatoriedade de sigilo imposto pelo Supremo Tribunal Federal aos processos contra esses parlamentares. Tem sido um tanto vago também em relação a prazos. Apenas sob pressão admitiu apresentar um relatório parcial até o final de agosto, incluindo todos os parlamentares envolvidos; e um segundo, após as eleições, com o resultado das investigações sobre os implicados no escândalo das sanguessugas na máquina administrativa federal. O presidente da CPI, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), tem assumido um comportamento mais positivo. Destaque-se ainda a atuação de integrantes da CPI, como os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Raul Jungmann (PPS-PE), que têm feito um excelente trabalho de pressão para acelerar o andamento dos trabalhos e afastar da comissão os apontados como envolvidos no esquema pelo empresário Luiz Antônio Vedoin, da Planan.
A proximidade das eleições torna também urgente a conclusão das investigações sobre outros implicados que, embora sem mandatos parlamentares, disputarão as eleições este ano. É o caso do ex-ministro Humberto Costa, que é candidato do PT ao governo de Pernambuco; e do ex-presidente do PT cearense e candidato a deputado federal José Airton Cirilo. Ambos foram citados por Vedoin e, se forem inocentes, a pressa na conclusão dos trabalhos da CPI pode até favorecê-los, já que as suspeitas já são públicas e eles as carregarão para as urnas.
No caso das outras CPIs, a pressa poderia ter abatido inocentes pelo caminho. Não é o caso desta, que trabalha sobre um farto material produzido pela Polícia Federal. Vedoin entrou no programa de delação premiada e tem facilitado a apuração de responsabilidades pela polícia. Contra vários parlamentares já há processo correndo, sob sigilo de Justiça, no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ao Congresso não foi negado acesso aos autos. Na verdade, o único obstáculo a ser vencido pela comissão é a pressão dos parlamentares e partidos. A comissão foi inteligente ao manter seu trabalho sob razoável discrição, pois assim tem conseguido despartidarizar a apuração de responsabilidades e neutralizar pressões diretas. Não pode, contudo, ceder à pressão para retardar suas conclusões.
O eleitor irá às urnas já confuso em relação aos políticos envolvidos com o escândalo do mensalão - e a maioria deles vai disputar a eleição. O fato é que as CPIs que trataram do assunto se preocuparam mais com o espetáculo do que com a apuração; a Câmara preservou todos os envolvidos, exceto Roberto Jefferson (PTB-RJ), o acusador, e o ex-ministro José Dirceu, o principal alvo de Jefferson. Os partidos cujos integrantes foram implicados no esquema não tomaram nenhuma providência para apurar responsabilidades e deram a eles legenda para disputarem o pleito de outubro. Ao reapresentarem essas pessoas ao eleitor sem ao menos terem feito uma apuração de responsabilidades, os partidos, em última instância, deram o seu aval a eles.
Se a CPI das Sanguessugas esperar as eleições para apontar implicados com a quadrilha que fraudava a pobre saúde pública do país, ela também estará avalizando a candidatura desses parlamentares. E eles, se eleitos, terão a seu favor o foro privilegiado na Justiça - que joga para um futuro longínquo o julgamento de seus crimes. O Congresso, nessas circunstâncias, vai tornar-se apenas um abrigo de pessoas que respondem por fraudes na Justiça. A representação popular não pode ser condenada a isso.