O Estado de S. Paulo
26/6/2006
Nesta semana, o Conselho Monetário Nacional (CMN), integrado pelos
ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco
Central (BC), vai fixar a meta de inflação para 2008, conforme
determinam as regras desse sistema de política monetária. Tudo indica
que o CMN manterá o objetivo deste ano e do próximo: meta de 4,5%,
com tolerância de dois pontos para cima ou para baixo, sempre tomando
como referência o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE.
Repetem-se, também, as metas fixadas para 2005 (cumpridas na margem
de tolerância, com 5,7% ) e a deste ano, que provavelmente será
atingida com folga para baixo. As previsões do mercado hoje apontam
para 4,17%. Parece, portanto, que se fixou um ponto: 4,5% ao ano é a
taxa de inflação adequada ou possível para o Brasil de hoje.
E isso é bom ou ruim?
Comparando com o nosso passado, trata-se de um resultado muito bom.
Basta lembrar que a inflação de apenas quatro anos atrás alcançou
12,5%, em conseqüência da crise de confiança gerada pela eleição de
Lula, em 2002. Sair disso para os 4,5% atuais é um desempenho notável.
Mas, como em muitos pontos da economia brasileira, quando se compara
com as outras o resultado piora. Estudo recente do Departamento
Econômico do ABN Amro mostra que, na média dos principais países
emergentes, a meta de inflação para este ano está em 3,3%, com margem
de tolerância de apenas um ponto. Numa amostra de 13 países que
adotam o sistema, a regra brasileira é a que admite os números mais
elevados. Tolera-se aqui uma inflação de até 6,5%, se a margem de
tolerância for integralmente utilizada.
Na América Latina, por exemplo, só a Colômbia tem meta igual à
brasileira, mas lá a margem é de apenas meio ponto. Os demais têm
objetivos entre 2,5% e 3%. Para os países desenvolvidos, a meta tem
sido de 2%, com tolerância entre zero e um ponto.
Como este é um mundo globalizado e como o Brasil compete com os
demais emergentes, a meta de inflação aqui deveria convergir para a
média internacional. Assim, o CMN deveria fixar metas descendentes
para os próximos anos, mantendo o chamado processo de "desinflação".
Há aqui um debate, digamos, técnico e outro político-ideológico. No
lado técnico, juntam-se todos os que apóiam o regime de metas de
inflação e concordam com a idéia de que os padrões nacionais devem
convergir para os internacionais. As divergências referem-se a
condições específicas que determinariam a velocidade para se fazer isso.
Há questões-chave não resolvidas, como o fato de a autonomia do BC
existir na prática, e não na lei, o que enfraquece a autoridade
monetária, operadora das metas. Além disso, tarifas públicas e outros
preços continuam indexados. Finalmente, os salários nominais não
podem ser reduzidos e, em grande parte, também são indexados, na
medida em que categorias conseguem pelo menos repor a inflação passada.
Antes que se diga que há aí o objetivo de fazer os trabalhadores
pagarem a conta da desinflação, é preciso registrar que os aumentos
reais de salários não são inflacionários quando resultam do aumento
da produtividade. Fora disso, criam, sim, pressão inflacionária. E,
quando se estabelece que sempre haverá reajuste conforme a inflação
passada - para salários, tarifas ou demais preços -, isso é, sim, uma
indexação que fixa pisos para a inflação.
Assim, argumenta-se, não haveria condições de forçar a atual inflação
brasileira mais para baixo enquanto não se realizarem reformas
importantes - como da legislação trabalhista e legalização da
autonomia do BC - e mais a desindexação de tarifas.
Por outro lado, muitos analistas sustentam que, mesmo assim, o CMN
deveria indicar uma rota descendente, fixando, por exemplo, uma meta
de 4,25%, só para indicar a direção.
Mas, além disso, há o debate político-ideológico centrado no seguinte
ponto. O Brasil já fez muito sacrifício para combater a inflação
(juros altos e crescimento baixo), os 4,5% estão mais do que bom e
querer menos que isso vai comprometer de novo a expansão da economia.
Por trás dessa tese está outra, a de que o País não cresceu porque se
dedicou a combater a inflação e o déficit das contas públicas.
Deixando o caso das contas públicas para um próximo artigo, a idéia
de que combater a inflação reduz o crescimento parte de uma
constatação correta. No regime de metas, o instrumento do BC para
combater a alta de preços está na elevação da taxa básica de juros.
Ora, juros mais elevados comprometem consumo e investimento e, assim,
esfriam a economia e derrubam os preços.
É uma conclusão correta, mas não conta a história toda. A inflação
não decorre do crescimento econômico, nem mesmo do crescimento
acelerado à chinesa, mas do crescimento acima da capacidade (da
potencialidade) do país.
Se um país cresce 5% ao ano, mas com investimentos em infra-
estrutura, máquinas, tecnologia da informação e conhecimento que
aumentem continuamente a produtividade e a capacidade de produção,
não há problema. A demanda aumenta de 10 para 20 automóveis, mas, se
a economia consegue produzir e/ou importar esses 10 a mais, qual o
problema?
Desde 2003, por exemplo, o mundo cresce a taxas expressivas, sem
inflação, inclusive os Estados Unidos. Agora, parece que a capacidade
atingiu o ponto máximo e os bancos centrais do mundo todo estão
elevando os juros. Mas isso não vai eliminar o crescimento, vai
recozê-lo moderadamente e criar condições de retomada.
Ou seja, o Brasil não cresce mais não porque combateu a inflação, mas
porque tem um baixo nível de poupança privada de longo prazo (e,
pois, pouco investimento privado); o setor público arrecada demais,
deve demais e gasta demais em custeio, salários, Previdência e juros,
sobrando quase nada para investimentos; gasta mal em educação, não
formando uma mão-de-obra treinada e educada; tem um ambiente
institucional hostil aos negócios, a quem quer empreender e ganhar
dinheiro honestamente; é pouco aberto ao comércio mundial.
Antes, tinha isso tudo e mais a inflação elevada, esta também uma
causa de baixo crescimento. Na verdade, basta olhar em torno. Os
países emergentes, na média, crescem mais que o Brasil, com inflação
menor que a nossa. Também não se pode dizer que ambição de inflação
muito baixa exige juros estratosféricos. Os outros têm inflação menor
que a nossa, com taxas de juros bem menores.
Ou seja, nosso problema de baixo crescimento - de médio e longo prazo
- não está em metas apertadas. Na verdade, infelizmente, pois seria
fácil acertar as metas. Muito mais difícil é ajeitar aqueles
problemas estruturais e institucionais.